A Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Nacional fez, nesta quarta-feira (20/7), a primeira reunião de trabalho para alinhar atividades e estratégias para o triênio. Para o início dos trabalhos, os presentes fizeram uma rodada de apresentação de nomes, carreiras, perspectivas para a própria comissão bem como sobre a integração entre os trabalhos das seccionais com a OAB Nacional. 

Estiveram reunidos, por videoconferência, Paulo Maia, presidente da Comissão, Elton Assis, vice-presidente, Layla Oliveira Gomes, secretária, Katianne Wirna, secretária-adjunta, e os integrantes João Batista Fonseca Batista, Joice Elizabeth da Mota, Marcos D’Ávila Melo Fernandes, Raimar Rodrigues Machado, Gabriela de Souza Correia, Murilo Guedes Chaves. 

Paulo Maia afirmou, inclusive, que há ainda uma lista de pessoas interessadas em ingressar para o corpo da comissão. “É uma comissão permanente do Conselho Federal, que, como as demais comissões permanentes, tem seus objetivos disciplinados em provimento do Conselho Federal. Entre eles, a promoção e defesa dos temas afetos à área de sua competência, que são os direitos trabalhistas, não obstante sua denominação de comissão de direitos sociais, o contato com as associações e comissões congêneres das seccionais, promover encontros, congressos e orientar os trabalhos das comissões das seccionais”, detalhou o presidente.

Cabe ao Executivo a gestão administrativa do município. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular parte de uma lei de São José do Rio Preto, de iniciativa parlamentar, que obrigava a divulgação, no site da prefeitura, do fornecimento mensal e do estoque de m…

A Comissão Especial de Sucessões debateu, durante reunião nesta quarta-feira (20/7), projetos de lei de interesse do grupo, além de estratégias de atuação no Congresso Nacional. O encontro foi conduzido pela presidente da comissão, Isabella Paranaguá (OAB-PI).

O principal tema em discussão foi o Projeto de Lei do Senado 3.799/2019. A matéria dispõe sobre sucessão em geral, sucessão legítima, sucessão testamentária, administração da herança, instauração do inventário, vocação hereditária, curatela dos bens, aceitação e renúncia da herança, exclusão e deserdação, herdeiros necessários, testemunhas em testamentos, testamento público, cerrado e particular, codicilos, rompimento de testamento, colação e partilha.

O PL voltou à fase de definição de relatoria. O presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Mário Luiz Delgado, participou do encontro como convidado e abordou os desafios da proposta. A Comissão designará um relator entre seus integrantes, nas próximas semanas, para elaborar nota técnica sobre o projeto.

A Comissão debateu ainda a ocorrência de reuniões semestrais e de Congressos temáticos sobre sucessões e direito de família.

Quem nunca cantarolou um jingle eleitoral animado? A memória se repete e, a cada dois anos, somos bombardeados com o som, as vozes e as imagens que ajudam a moldar o processo eleitoral. Assim como a lógica de mercado é atrair a atenção do consumidor pela propaganda, o cidadão também é convidado p…

A impossibilidade de trabalhar com a pesca por causa de um acidente ambiental viola a dignidade da pessoa humana e gera o dever de indenizar pelos danos morais causados.
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Divulgação
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O Conselho Federal da OAB e a seccional sul-mato-grossense da Ordem promoverão, nos dias 2 e 3 de agosto de 2022, a primeira etapa do Circuito Nacional de Processo Civil – Advocacia e o novo Código de Processo Civil (CPC). O evento será realizado no Teatro Glauce Rocha, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, e é uma promoção conjunta da Comissão Especial de Estudos do Código de Processo Civil do CFOAB, da Escola Superior da Advocacia Nacional (ESA Nacional), da ESA-MS, da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-MS e da UFMS.

A coordenação científica da etapa sul-mato-grossense é do presidente da Comissão Especial de Estudos do Código de Processo Civil, Pedro Miranda de Oliveira, Luiz Henrique Volpe Camargo e Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo. “É um projeto ambicioso que percorrerá todas as regiões do país para tratar de um tema que permeia a rotina de todo advogado. Cada etapa é marcada pelo protagonismo da seccional envolvida, com grande participação em todo o processo, nos debates. Costumo dizer que o CFOAB, por meio da comissão, e a própria ESA apenas são propositores do projeto. Serão eventos da advocacia para a advocacia”, explica Pedro Miranda. 

Falarão sobre o tema advogadas e advogados de todo o país, integrantes do Sistema OAB e docentes do ensino jurídico. O diretor da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, e o ex-secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB Ary Raghiant Neto estão entre os palestrantes da etapa do MS. Juristas como Fredie Didier Júnior e Rogéria Dotti também estão confirmados.

No dia 2/8, o evento irá das 17h às 22h, e no dia 3/8, das 8h às 22h. É possível acessar a programação completa por este link. As próximas etapas confirmadas do circuito acontecerão em Aracaju (SE), nos dias 29 e 30/9, e em Curitiba (PR), nos dias 10 e 11/11. 

Inscrições

As inscrições não têm custo para os participantes e serão efetivadas mediante a doação de um dos seguintes kits de higiene: desodorante, sabonete e absorvente (kit 1); creme dental e escova de dentes (kit 2); pente, shampoo e condicionador (kit 3). Para formalizar a inscrição, clique aqui. Aos participantes serão concedidos certificados eletrônicos de participação com carga horária de 10 horas/aula, válidos para fins de complementação de horas acadêmicas e outras finalidades.

A OAB atuará para demonstrar ao plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a inexistência de infração em relação ao assunto. É preciso frisar que o ato da Superintendência do órgão é uma recomendação, que não se confunde com decisão ou condenação.

A Lei 8.906/94, que estabelece o Estatuto da Advocacia, é clara ao definir as seccionais da OAB como instituições competentes para editar a tabela de honorários, um instrumento legal que assegura remuneração mínima às advogadas e aos advogados pela prestação dos serviços advocatícios e para o cumprimento de sua função essencial à Justiça, que é estabelecida pela Constituição. Além disso, a tabela é essencial para combater práticas ilícitas, como o aviltamento dos honorários e o sufocamento de concorrentes, práticas puramente mercantis e incompatíveis com a advocacia.

Em Nota sobre a Recomendação do Cade, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, escreveu: “A advocacia é função pública, indispensável à administração da Justiça (art. 133 da CF), e sua regulação é atribuída por lei à OAB. No seu ministério privado o advogado presta serviço público (art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/1994), o que o distingue dos agentes econômicos privados que atuam no livre mercado. Constituído múnus público, a atividade do advogado é extensamente regulada por lei, que abrange detalhadamente o tema dos honorários advocatícios”.

Ao discordar da recomendação do Conselho, Simonetti explica que “a OAB não detém poder de mercado. Não há nos autos do Processo Administrativo n. 08012.006641/2005-63, do qual emanada a referida nota técnica, qualquer indício ou prova de que o Conselho Federal da OAB tenha cometido ilícito contra a ordem econômica por mera edição de tabela de orientação dos honorários”.

Leia aqui a íntegra da Nota sobre Recomendação do Cade

Veículos de mídia de todo o país repercutiram intensamente, nas últimas 24 horas, a manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) em defesa da Justiça Eleitoral e da urna eletrônica em apelo por eleições justas e limpas, contra a proliferação de notícias falsas. A nota, assinada pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti, destaca que a Ordem atuará, durante as eleições, ao lado do TSE, instituições públicas e entidades da sociedade civil.

“A OAB compreende que a sua missão institucional mais relevante neste momento é defender a democracia, o que implica atuar pela realização das eleições e pela existência de um ambiente eleitoral limpo, livre de fake news, manipulações, discursos de ruptura com o Estado de Direito. Atuaremos em favor do respeito à soberania da vontade popular, por meio do voto, e da posse dos que forem legitimamente eleitos.”

Confira a repercussão:

TV

Jornal Nacional  

Jornal da Globo 

Globonews 22h 

Programa Hora 1 

ONLINE

O Globo – Após ataques de Bolsonaro, OAB e associações de juízes defendem as urnas eletrônicas e a Justiça Eleitoral – 

Migalhas – Meio jurídico reage a ataques de Bolsonaro ao processo eleitoral 

Jota – Associações de juízes, OAB e IAB defendem voto eletrônico e criticam Bolsonaro 

Poder 360 – OAB defende sistema eleitoral depois de discurso de Bolsonaro 

Gazeta do Povo – Após discurso de Bolsonaro, OAB defende sistema eleitoral 

A Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) promoveu na noite desta terça-feira (19/7) a terceira aula aberta de julho da pós-graduação em Advocacia Cível. O tema da aula foi “Execução, Crise da Jurisdição, Análise Econômica do Direito e Desjudicialização”, ministrada pelo advogado Joel Dias Figueira Júnior. A vice-diretora geral da ESA Nacional, Luciana Neves Gluck Paul, comandou a transmissão ao vivo da aula nos canais da ESA no YouTube e no Instagram.

“Foram passadas algumas considerações sobre o tema ao longo da aula e teremos ainda várias aulas pela frente para aprofundar ainda mais o assunto. O mais importante é que plantamos algumas sementinhas para instigar o pensamento e estimular nossos alunos a buscar mais conhecimento. Não somente para a solução justa de conflitos, mas para conseguir reconquistar o poder das partes em resolver os próprios conflitos sem terceirizar isso ao Judiciário ou a outras pessoas”, disse Luciana ao final da aula.

Figueira Júnior explicou que a finalidade de sua exposição foi trazer a reflexão para a advocacia sobre qual o olhar, nos dias de hoje, deve ser conferido para a prestação da tutela jurisdicional em benefício de clientes, sinalizando os melhores caminhos possíveis na busca da resolução dos conflitos.

“Achei que poderíamos fazer uma reflexão em conjunto de um tema que, eu diria, é um fantasma que assombra o jurisdicionado, os magistrados e nós da advocacia, que é a crise da jurisdição estatal. Quis buscar nessa aula algumas luzes no final deste longo túnel, que é a prática forense naquilo que podemos definir como busca da minimização da crise da prestação da tutela jurisdicional. Ao tratar deste ponto, não tem como não pensarmos no gargalo do Poder Judiciário, que são os processos de execução”, afirmou ele.

Figueira Júnior é pós-doutor pela Università degli Studi di Firenze e doutor pela PUC-SP. Ele é membro da Academia Brasileira de Direito Civil, do IBDP e do Comitê Brasileiro de Arbitragem-CBAr. Desembargador aposentado do TJSC, advogado, parecerista e consultor jurídico.

Em julho, a ESA Nacional promoveu outras duas aulas abertas da pós-graduação em Advocacia Cível. As outras duas lives gratuitas foram: “Os precedentes mudaram a advocacia?”, no dia 4 de julho, com a advogada Teresa Arruda Alvim; e “Aspectos Polêmicos da Execução”, com Araken de Assis, no dia 11 de julho.

A Comissão Especial de Direito Sindical reuniu-se na tarde desta terça-feira (19/7). Esta foi a primeira reunião do grupo e foi realizada por meio de videoconferência. Além da apresentação dos membros, estabelecimento de cronogramas e troca de propostas, o grupo debateu maneiras de fomentar o debate sobre uma reforma sindical. Os membros da comissão decidiram apresentar um requerimento à diretoria do Conselho Federal para a realização de uma audiência pública para tratar do assunto.

O presidente da comissão, Jader Kahwage David, destacou a importância do tema e a necessidade de um debate amplo, que envolva diversos segmentos sociais. Segundo ele, a audiência para dialogar sobre um projeto de reforma sindical seria realizada no final do mês de agosto, com a participação de representantes das centrais sindicais, confederações patronais, associações de juízes do trabalho, procuradores do trabalho e membros da sociedade civil.

“Entendemos que uma reforma sindical deveria ter sido alvo de apreciação da sociedade e do Congresso Nacional antes do debate e votação de uma reforma trabalhista. Infelizmente, não foi o que aconteceu. Porém, sabemos que a própria reforma trabalhista tem sido algo de ponderações de diversos setores e que obviamente é um tema de possível revisão ou revogação. Por isso, é fundamental colocar em pauta a questão de uma reforma sindical. Queremos também envolver a Comissão Nacional de Direitos Sociais e a Comissão Especial de Direito do Trabalho nesse diálogo para fazermos juntos esse debate”, disse David.

O presidente em exercício da OAB Nacional, Rafael Horn, recebeu, nesta terça-feira (19/7), diretores-presidentes das OABPrevs do país em visita institucional para estreitar laços e apresentar metas e objetivos. Na reunião, houve o pleito de criação de uma comissão, no Conselho Federal, para aprimorar e desenvolver as OABPrev’s instituídas pelo Sistema OAB.

Horn, entusiasta do sistema de previdência privada da advocacia, avalia que a reunião foi de grande importância para estreitar laços e ampliar a cooperação entre o Sistema OAB e as OABPrev’s. “O Conselho Federal pretende estreitar laços e trabalhar em parceria com as OABPrevs, que cumprem a importante função de garantir o futuro e a previdência privada da advocacia brasileira a elas associada”, disse.

Para o presidente em exercício, cabe ao Conselho Federal, primeiramente, buscar fomentar o desenvolvimento das OABPrevs e aprimorar as regras de governança e transparência, além de informar à advocacia sobre sua importância. “Além de auxiliar no desenvolvimento das OABPrevs, comunicaremos à advocacia sobre a importância da previdência, da poupança para garantir um futuro melhor ao advogado e seus familiares”, detalhou Rafael Horn. 

Estiveram presentes, ainda, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, conselheiro federal Ricardo Breier; o ouvidor nacional, conselheiro federal José Augusto Araújo de Noronha, que participou online, e os presidentes das OABPrevs de Minas Gerais, Guilherme de Paula; de São Paulo, Daniel Blikstein; do Paraná, José Manuel Justo Silva; do Tocantins, Márcia Queiroz Nascimento; de Santa Catarina, Márcio André Sachet; e do Rio Grande do Sul, Jorge Luiz Dias Fara; e a diretora Claudia Regina de Souza Bueno.

Cultura da previdência

“A reunião foi muito produtiva, porque temos na diretoria do Conselho Federal um entusiasta da OABPrev, que deixou isso claro a todos os presidentes que aqui compareceram”, disse Sachet, presidente da OABPrev de Santa Catarina, o qual afirmou que Horn, enquanto presidiu a seccional da OAB de Santa Catarina, já demonstrava esse apoio institucional à previdência privada da advocacia.

De acordo com Márcio Sachet a reunião serviu, também, para aproximar os presidentes de OABPrev’s da OAB Nacional. “Esse alinhamento que a gente conseguiu fazer hoje é um passo muito importante para difundir a cultura da previdência e do cuidado com o futuro da advocacia brasileira”, resumiu. 

E, com base no foco de despertar e ampliar a cultura previdenciária na advocacia brasileira, a criação da comissão é uma demanda importante. “O nosso trabalho é fazer o advogado entender que, hoje, precisa cuidar do seu futuro financeiro. O futuro do advogado vai depender do que ele fizer hoje. Para que, no final da sua vida ou quando ele não tiver mais a força motriz, de trabalho, possa desfrutar um período seguro sem precisar trabalhar, mas desfrutar da mesma qualidade de vida que ele tinha enquanto advogado na ativa.”

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