Natural do Recife e filho de magistrado, o ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto completa 23 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (30/6).
Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, ministro do STJ
Sergio Amaral
Francisco Falcão seguiu a longa tradição…
Arquivos Mensais:junho 2022
Machado Correia: Proteção de dados nas juntadas documentais
No constante aos pedidos de gratuidade da justiça, ainda se discute sobre limites às exigências comprobatórias para deferimento. E apesar do CPC ser muito claro no artigo 99, § 2º, que o indeferimento do pedido somente poderá ocorrer se houver elementos processuais que fazem prova em contrário da…
Ketanji Brown Jackson presta juramentos na Suprema Corte dos EUA
A juíza Ketanji Brown Jackson prestou dois juramentos na Suprema Corte dos EUA na quarta-feira (29/6) – o juramento judicial e o juramento constitucional. Mas ainda não tomou posse no cargo que foi deixado pelo agora ex-ministro Stephen Breyer, que se aposentou.
Ketanji Brown tomará posse na…
Ex-ministro português critica poder das superempresas digitais
A consolidação da força dos grandes conglomerados digitais, que desfrutam de alcance mundial, afeta a economia global de maneira negativa, uma vez que há muito poder concentrado em poucas mãos, e essa situação exige uma reação firme dos governos.
ConJurPara ex-ministro da Economia português,…
Senado aprova PEC que libera bilhões e fura teto em ano eleitoral
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (30/6), a Proposta de Emenda à Constituição 16/2022 que, entre outras coisas, permite que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e distribua bilhões de reais a três meses das eleições.
Se PEC for aprovada, Bolsonaro terá bilhões para gast…
Barroso prorroga até 31/10 decisão que impede despejos e desocupações
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso prorrogou até 31 de outubro deste ano a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia de Covid-19, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021.
ReproduçãoBarroso prorroga até 31/10 decisão que suspende despe…
Gisele de Oliveira: Sexo consensual entre menores de 14
Nos últimos dias, o caso da menina de 11 anos grávida cuja mãe pediu na Justiça de Santa Catarina pela interrupção da gestação repercutiu pelo país. O caso foi originalmente noticiado pelo The Intercept Brasil, em colaboração com o Portal Catarinas, que divulgou que a gravidez havia resultado de …
Judiciário não está preparado para crimes virtuais, opina ministro
Os crimes cometidos no mundo virtual apresentam um novo desafio ao Poder Judiciário, pois o combate a eles demanda forte investimento em conhecimento e tecnologia. E a Justiça brasileira, ao menos por enquanto, não está preparada para esse desafio.
Sergio AmaralObrigação de acompanhar crimin…
STJ considera peculato inaplicável a dirigentes do Sistema S
Por reconhecer a atipicidade da conduta, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou duas ações penais por peculato contra o ex-presidente nacional do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), Clésio Soares de Andrade.
STJMinistro…
Grupo de policiais não intimida testemunhas de chacina
O juiz Daniel Werneck Cota, do 2º Tribunal do Júri, negou pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro para que dezenas de agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais, o grupo de elite da Polícia Civil, deixassem o auditório durante a audiência de dois agentes acusados de cometerem crimes du…
Volpe Camargo: Necessária superação da súmula 83 do STJ
O enunciado da súmula 83 do Superior Tribunal de Justiça, que diz que “não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida”, é cotidianamente empregado em decisões de inadmissibilidade de recursos especiais nos tribu…
Informação jurídica interessa a todos, diz criador do Jusbrasil
Em seus 14 anos de existência, o site Jusbrasil, maior ferramenta de consulta processual do país, experimentou um crescimento assombroso: atualmente, a página conta com quase 30 milhões de usuários únicos por mês, o que representa aproximadamente 25% do total de pessoas que usam a internet no Bra…
Em mensagem à ONU, Simonetti defende combate à desinformação
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, defendeu a realização de campanhas de conscientização e parcerias entre instituições nacionais e internacionais de forma a globalizar a discussão e especificar as ações contra a desinformação. A mensagem foi enviada por vídeo para a 50ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
A entidade promoveu painel, na terça-feira (28/6), para discutir como combater o impacto negativo da desinformação, sob a ótica dos direitos humanos. A sessão foi presidida pela alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.
Em sua mensagem, Simonetti sublinhou que a liberdade de expressão não pode ser confundida com a disseminação de notícias falsas. “Não existe democracia sem a circulação desimpedida de ideias e informações. No entanto, a livre manifestação do pensamento também é uma grande responsabilidade: a disseminação de informações falsas é um problema grave – pois distorce a realidade e contamina a opinião pública com discursos nocivos ao Estado Democrático de Direito”, apontou.
Além do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, outras entidades internacionais enviaram contribuições sobre o tema, como a Anistia Internacional, a Conectas Direitos Humanos e o Conselho Internacional de Direitos Humanos, entre outras.
Confira a mensagem na íntegra:
Presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti:
Senhoras e senhores,
Com senso de dever histórico, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil – a maior entidade de classe da advocacia no mundo –, venho contribuir com o debate acerca do impacto negativo da desinformação e sobre os Direitos Humanos na atualidade.
Esta Sessão representa o esforço global para proteger e promover a vitalidade dos direitos humanos.
Para isso, temos pelo menos dois desafios para conquistar.
É preciso globalizar a importância da proteção da dignidade humana e localizar as nossas práticas democráticas nas mais diferentes realidades, sempre respeitando as diferenças socioculturais e étnicas entre os países.
Temos o dever ético de fortalecer o debate democrático e tornar o espaço público cada vez mais seguro, mais livre e com mais verdade!
Não existe democracia sem a circulação desimpedida de ideias e informações. No entanto, a livre manifestação do pensamento também é uma grande responsabilidade:
A disseminação de informações falsas é um problema grave – pois distorce a realidade e contamina a opinião pública com discursos nocivos ao Estado Democrático de Direito.
É fundamental, portanto, a realização de campanhas de conscientização e a parceria entre Instituições nacionais e internacionais de forma globalizar a discussão e especificar as ações.
Estou seguro de que, nesta Sessão, cumpriremos um papel central em defesa da responsabilidade da informação e na busca pela humanização sem descanso em todos os países.
Desejo um excelente trabalho a todas e a todos!
A pedido da OAB, CNMP orienta gravação de atos instrutórios
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta quarta-feira (28/6) recomendação que orienta o Ministério Público a adotar medidas incentivadoras para que os atos instrutórios nos procedimentos administrativos em curso na instituição, como audiências e depoimentos, sejam gravados e…
Para ministro do STJ, aumento de penas não reduz criminalidade
A estratégia de combater a criminalidade com a criação de leis e o endurecimento de penas se mostra inócua, já que não tem sido capaz de transformar o Brasil em um país mais seguro.
STJJoão Otávio de Noronha também criticou a qualidade da investigação no país
O ministro do Superior Trib…





