Arquivos Mensais:maio 2022

Mensagem da OAB Nacional pelo Dia das Mães

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O Conselho Federal da OAB presta especial homenagem às mães, nesta data tão querida. Mãe é uma referência de acolhimento e amor que carregamos com muito carinho para toda a vida.

Ser mãe é tudo isso e é também luta. “Celebramos a luta de mulheres que, muitas vezes, enfrentam jornadas duplas e até triplas para conciliar o exercício profissional com o cuidado e o zelo pela família. Essa é a realidade das mulheres na advocacia e em tantas outras profissões”, diz o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. 

A Ordem enfatiza esta celebração com especial olhar para as mães advogadas. Mulheres fortes que superam as dificuldades da rotina do trabalho e contribuem para tornar a advocacia mais forte.

Às mães, a OAB dedica toda sua admiração e respeito. Hoje e em todos os outros dias.

“Defendemos a modernização do ensino jurídico”, diz Simonetti

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na manhã desta sexta-feira (6/5), da solenidade de abertura do Encontro Nacional dos Coordenadores dos Cursos de Direito Ensino Jurídico no Brasil. O evento teve como tema central “Experiências e Desafios na Pós-Modernidade” e foi organizado pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Ao discursar, Simonetti enfatizou a necessidade de defesa permanente da qualidade do ensino.

“Nossa gestão não terá medo de lutar e defender a modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. É o nosso compromisso”, disse o presidente da OAB.

Simonetti falou também a respeito da construção do diálogo entre as diversas partes interessadas em defesa da educação jurídica. “Precisamos defender uma educação jurídica regulada pela entidade competente para isso. A OAB garantirá o acesso e a permanência dessa discussão em suas trincheiras. A OAB é a casa da advocacia e, seguramente, o espaço em que todos e todas que estão no dia a dia dos cursos de direito em todo o país poderão estar junto conosco para pensarmos juntos e juntas”, afirmou ele.

O presidente da AASP, Mário Luiz Oliveira da Costa, destacou entender ser impossível falar de ensino jurídico sem citar o Exame de Ordem. Ele assinalou a importância da avaliação. “É de suma importância a preservação do Exame de Ordem. Temos de lutar pela manutenção e pelo aprimoramento desta prova como forma de garantir a qualidade do ensino do direito no país. Precisamos cada vez mais repensar o futuro da educação e da advocacia, muito em função dos avanços tecnológicos”, disse Costa.

A presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB, Gina Carla Sarkis Romeiro Machado, manifestou preocupação com a proliferação descontrolada de cursos de direito no Brasil, em especial cursos a distância. “A educação jurídica deve ser melhorada em vários aspectos. São Paulo, onde estamos hoje, é o estado que mais tem cursos jurídicos e isso nos assusta. (No Brasil) são 1.900 cursos, em que nem sempre a qualidade é levada em consideração e isso preocupa muito a OAB”, declarou ela em seu discurso.

Também participaram da solenidade o presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Marco Aurélio Choy; o coordenador nacional do Exame de Ordem, Celso Barros Neto; o gerente de Assessoramento às Comissões do Conselho Federal da OAB, Tarcizo Nascimento; o presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), Frederic Litto; e o CEO do Meu Curso Educacional, Marco Antônio Araújo Júnior.

OAB-DF aprova desagravo a advogado aviltado pela Polícia Civil

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O Conselho Pleno da OAB-DF aprovou, por unanimidade, um desagravo ao advogado José Souza de Lima, que teve um pedido de prisão preventiva feito pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) no âmbito de uma investigação contra o youtuber Kleber Moraes (o Klebim), que é defendido pelo criminalista. O defensor atuava no caso, em pleno exercício da atividade profissional, quando foi surpreendido com a informação de que o delegado que apura o episódio solicitou a sua prisão.

O pedido de prisão do advogado ocorreu após o criminalista ter feito uma solicitação de desbloqueio de valores de seu cliente junto a uma plataforma de e-commerce e de a medida ter sido deferida sem a necessidade de demanda judicial. A ação do defensor foi feita totalmente dentro das prerrogativas e do exercício da advocacia.

Em sustentação oral emocionada, na tribuna do Conselho Pleno da OAB-DF, o advogado relatou o constrangimento pelo qual passou ao tentar exercer sua profissão. “Tenho muito orgulho de ser advogado e de defender a Justiça do Distrito Federal e em nosso País. Eu só estava exercendo a minha profissão e seguindo a Constituição e o Estatuto da Advocacia. Por isso, nunca me senti tão humilhado em toda a minha vida”, afirmou.

José Souza de Lima também refutou a forma “espetaculosa e midiática” com que as operações policiais têm acontecido, sempre com o intuito de “condenar os acusados antes de a sentença ser proferida por um magistrado”, atestou.

Ações da OAB-DF em defesa das prerrogativas

“Alguns dos momentos mais felizes que vivi como presidente da OAB-DF foram os desagravos e ações em nome de colegas que foram desrespeitados, pois mostramos como a advocacia está unida em nome de nossas prerrogativas. Nunca deixamos um advogado ou uma advogada desamparada, e pode ter certeza que no seu caso não será diferente, José Souza. Ninguém pode nos constranger ou nos ameaçar dessa maneira”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva, durante a reunião do Conselho Pleno.

O procurador-geral de Prerrogativas da seccional do DF, Inácio Bento de Loyola Alencastro, disse não duvidar da capacidade profissional e moral do advogado requerente e lembrou que o ataque deve ser refutado, por ser uma ameaça para a advocacia. “O advogado que está aqui nesta tribuna é um criminalista jovem, mas que já provou ser um advogado de alto calibre. Com esse desagravo, vamos mostrar nossa união contra a terrível injustiça e violência que o delegado está fazendo contra um de nós e contra todos os advogados do Brasil”, ressaltou Inácio Alencastro.

O diretor de Prerrogativas da OAB-DF, Newton Rubens, lembrou que a seccional atuou no caso desde o início, ao constatar clara arbitrariedade e abuso de poder cometido contra a advocacia. “Ser advogado exige coragem e nosso colega está de parabéns, pois não baixou a guarda perante o desaforo e a arrogância do delegado contra ele perpetrada. Como diretor de Prerrogativas, posso garantir que não iremos permitir que a advocacia seja atacada dessa maneira. Temos acompanhado vários casos de abusos com muita galhardia e podem ter certeza: não vamos concordar que a advocacia seja atacada em seu exercício profissional garantido em nossa Constituição”, disse Newton.

CFOAB e OAB-SP conseguem reverter decisão que reduziu honorários no TJSP

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A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e a OAB-SP atuaram em recurso que resultou na mudança de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que havia declarado inconstitucional o artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC). A norma em questão – em seu §14 – consolida importante avanço para a advocacia ao vedar a compensação de honorários.

Em razão do acolhimento das razões recursais apresentadas pela Procuradoria de Prerrogativas, o relator do processo no TJSP, desembargador José Carlos Ferreira Alves, redistribuiu as verbas sucumbenciais e fixou os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do CPC.

O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, destaca que o Conselho Federal continuará vigilante a toda e qualquer tentativa de desconsiderar os honorários da advocacia. “Como diz nosso Presidente Beto Simonetti, honorário é o oxigênio da advocacia. E é exatamente com essa consciência, de que é uma verba de natureza alimentar, que lançaremos em breve o Observatório Nacional de Honorários. Será mais uma ferramenta para redobrar a vigilância quanto a esse assunto tão sensível”, aponta.

Linha do tempo

Após acordo com a OAB-SP no fim de 2021, o Conselho Federal da OAB – por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas – solicitou ingresso no feito. Admitido, os autos foram julgados com a reforma da decisão de piso sucumbencial, reconhecendo que a decisão combatida não se mostrou congruente com o entendimento dos tribunais superiores, em especial o decidido pelo STJ em 16 de março deste ano (Veja aqui).

Confira a petição da OAB no processo