Por entender que o autor foi induzido ao erro com promessa de grande lucro e levado a celebrar um negócio nulo em um esquema de pirâmide financeira, a 3ª Vara Cível de Osasco (SP) condenou uma empresa securitizadora a restituir os valores investidos por um homem.
Proprietário da empresa foi …
Arquivos Mensais:maio 2022
Gleydson Oliveira: Créditos concursais na recuperação judicial
Um assunto que tem sido debatido na temática da recuperação judicial é o de saber qual a abrangência e a extensão do pedido que o devedor formula perante o Poder Judiciário.
Dentro da perspectiva da finalidade da recuperação, a Lei 11.101/2005 cria um ambiente de negociação entre o devedor em…
Ação pede reconhecimento e reparação do Estado por racismo
Não importa se a atividade estatal é considerada legítima ou não: quando é lesiva ao particular, ensejará o dever de reparação. Com essa premissa, a Fundação Educafro ajuizou ação civil pública para cobrar do Estado brasileiro o reconhecimento dos danos causados à população negra e para cobrar re…
Opinião: Reflexos da nova LIA Direito Penal
Conforme mencionado recentemente pelo ilustre ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Maia Filho, a ideia de que a lei mais benigna opera efeitos sobre os fatos pretéritos (retroatividade), associada à de que a lei mais favorável tem eficácia mesmo depois de revogada (ultrati…
Beto Simonetti empossa nova diretoria da OAB-SE
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou da cerimônia de posse do presidente da OAB-SE, Danniel Alves Costa, ocorrida na tarde deste sábado (14/05), em um hotel na cidade de Aracajú (SE). Também foram empossados Letícia Esteves da Costa Mothe Barreto, como vice-presidente, Nilton Lacerda da Silva Filho, como secretário geral, Clara Arlene Ferreira da Conceição, como secretária adjunta, e Ismar Francisco Ramos Filho, como tesoureiro. Durante a cerimônia, as conselheiras e conselheiros seccionais e federais e os integrantes da Caixa de Assistência da OAB-SE também tomaram posse para o triênio 2022-2024.
Em seu discurso, Simonetti destacou a grande vitória obtida para a classe e para a sociedade com a aprovação do projeto de lei 5284/20 pelo Senado Federal, que faz uma série de atualizações no Estatuto da Advocacia reforçando as prerrogativas da profissão. “As prerrogativas da advocacia existem para assegurar a manutenção e a continuidade do Estado de Direito. As prerrogativas são a garantia de que o cidadão pode ser bem representado ante o Estado e que pode buscar seus direitos, não importa contra quem ou o que”, disse.
Simonetti ainda destacou o trabalho do presidente Danniel Costa e sua admiração pela nova diretoria da OAB Sergipe. “Em poucos meses de gestão, o presidente Danniel Costa demonstrou que a marca de sua gestão será a defesa intransigente das prerrogativas da classe e também a defesa do Estado de Direito”, disse. E completou. “A atuação de Danniel e de sua diretoria tem sido fundamental, tanto aqui, no Estado, quanto em Brasília, prestando o apoio necessário para que o Conselho Federal consiga demonstrar aos mais diversos interlocutores a importância de nossa profissão para a democracia”.
A atuação da OAB, conectada à realidade do dia a dia dos balcões de tribunais, fóruns e cartórios por esse Brasil afora, também foi mencionada pelo presidente da OAB Nacional. Segundo ele, ter diretorias mais diversas, com mulheres, negros e jovens ajuda a compreender melhor o que é o Brasil.
Atuação da OAB Sergipana
O presidente da OAB-SE, Danniel Alves Costa, falou da união dos advogados e advogadas sergipanos que “despertaram para a necessidade de mudança. Mudança com respeito, acima de tudo, ao passado”.
Segundo ele, é desafiadora a missão de melhor estruturar o exercício da advocacia iniciante e agradeceu ao presidente Beto Simonetti por ter incluído em seu programa de governo os escritórios compartilhados. “Essa era uma pauta que a advocacia do estado sempre defendeu”, disse Costa, que ainda destacou a atuação da OAB Sergipana guiada pelos valores de dignidade, honra, respeito e zelo pelo protagonismo da instituição.
“Vamos defender as nossas prerrogativas, vamos solucionar os problemas e dificuldades da advocacia dativa, vamos dar a atenção necessária às políticas das minorias, vamos combater qualquer ameaça `a democracia e à nossa Constituição Federal”, disse.
Autoridades
Diversas autoridades e membros da diretoria da OAB Nacional também prestigiaram o evento da OAB-SE. Entre eles, o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn; o diretor-tesoureiro nacional da OAB, Leonardo Campos; o presidente do FIDA, Felipe Sarmento; a vice-governadora do Estado, Eliane Aquino; representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Maria da Conceição da Silva Santos; o secretário geral do Governo, José Carlos Felizola; o procurador-geral de Justiça de Sergipe, Manuel Cabral Machado Neto; o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Nitinho Vitale; o deputado Federal Laércio Oliveira (PP-SE); o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe, desembargador Fábio Túlio Correia Ribeiro; o presidente da OAB-SE no triênio 2019/2021, Inácio José Krauss de Menezes; a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe, Marília de Almeida Menezes; o coordenador do Colégio de Presidentes da OAB e presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; o presidente da OAB-PB, Harrison Targino; o presidente da OAB-RR, Ednaldo Gomes Vidal; a conselheira federal e presidente da Comissão da Mulher, Cristiane Damasceno; a ouvidora geral da OAB-SE, Roseline Rabelo de Jesus Morais; a secretária-geral adjunta da OAB-SP, Dione Almeida; a secretária-adjunta da OAB-RJ, Mônica Alexandre Santos, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; e Thiago Roberto Moraes Diaz representando o OAB-MA.
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