A publicação Chambers and Partners apontou os escritórios Sergio Bermudes Advogados, Pinheiro Neto Advogados e Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Advogados como os melhores do Brasil na área de arbitragem.
Bermudes, Pinheiro Neto e Ferro, Castro Neves são as melhores bancas de arbitragem
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Arquivos Mensais:abril 2022
Empregado que fraudou benefício de aérea tem justa causa mantida
Por constatar a improbidade e o mau proceder, a 9ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve a dispensa por justa causa de um empregado da companhia aérea Latam, responsável por fraudar um benefício que permite aos funcionários viajarem gratuitamente ou com descontos para qualquer destino.
Funci…
Isabela Amaral: Ganho de capital na venda do imóvel rural
Sempre que vender um imóvel é importante verificar se é obrigatório recolher o imposto sobre o ganho de capital ou, como alguns chamam, o lucro imobiliário. Em resumo, o IR-Ganho de Capital, que é um imposto pago quando da venda da propriedade e incide sobre a diferença (positiva) entre o custo d…
Conselho Federal publica certidões de indisponibilidade do INSS para consulta
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) divulga, nesta página, as certidões de indisponibilidade dos serviços digitais do INSS. Os comunicados enviados pelo instituto atendem a uma solicitação do CFOAB e da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP).
A iniciativa se destina a profissionais que atuam no âmbito do direito previdenciário e que precisam dos comprovantes para requererem prorrogações de prazos em razão de instabilidades nos sistemas Meu INSS e INSS digital.
“A disponibilização das certidões de indisponibilidade dos sistemas INSS digital e Meu INSS vem trazer mais segurança à advocacia que milita na área previdenciária. É mais um fruto do diálogo permanente que o Conselho Federal da OAB vem construindo com o INSS”, afirma Bruno Baptista, presidente da CEDP.
A vice-presidente da CEDP, Gisele Kravchychyn, ressalta que “o objetivo é informar rapidamente à advocacia sobre as instabilidades do sistema e contribuir sempre para os aprimoramentos. Essas certidões são uma conquista, já que até agora não havia nenhum lugar oficial de consulta.”
O próprio INSS deve, em breve, disponibilizar ferramenta para consulta a essas certidões, além de comunicações prévias sobre indisponibilidade nos sistemas.
Confira as certidões:
Incidente grave – 14/3/2024 e 15/3/2024
Incidente grave – 13/3/2024
Incidente grave – 6/3/2024
Incidente grave – 19/2/2024 a 21/2/2024
Incidente grave – 15/2/2024
Incidente grave – 7/2/2024
Incidente grave – 18/1/2024 e 19/1/2024
Incidente grave – 1/9/2023
Incidente grave – 28/8/2023
Incidente Grave – 16/8/2023
Incidente Grave – 12/7/2023
Incidente Grave – 12/7/2023
Incidente Grave – 11/7/2023
Incidente Grave – 05/7/2023
Incidente Grave – 23/6/2023
Incidente Grave – 30/6/2023
Incidente grave – 07/08/2023
Parada de sistemas – fevereiro
Incidente grave – 4/2/2022
Incidente grave – 23/2/2022
Incidente grave – 4/3/2022
Incidente grave – 28/3/2022
Incidente grave – 12/04/2022
Incidente grave – 13/04/2022
Incidente grave – 18/4/2022
Incidente grave – 19/4/2022
Incidente grave – 20/4/2022
Incidente grave – 21/4/2022
Incidente grave – 25/4/2022
Incidente grave – 26/4/2022
Incidente grave – 26/4/2022
Incidente grave – 26/4/2022
Incidente grave – 28/4/2022
Incidente grave – 2/5/2022
Incidente grave – 2/5/2022 (no sistema INSS)
Incidente grave – 9/5/2022
Incidente grave – 10/5/2022
Incidente grave – 10/5/2022 (Gerid-INSS)
Comunicado DATAPREV (14/5 e 15/5)
Parada de sistemas – maio
Incidente grave – 16/5/2022
Incidente grave – 23/5/2022
Incidente grave – 24/5/2022
Incidente grave – 25/5/2022
Incidente grave – 25/5/2022 (outro horário)
Incidente grave – 26/5/2022
Incidente grave – 26/5/2022 (outro horário)
Incidente grave – 30/5/2022
Incidente grave – 30/5/2022 (outro horário)
Incidente grave – 8/6/2022
Incidente grave – 9/6/2022
Incidente grave – 9/6/2022 (aviso de reparação de problema)
Parada de sistemas – junho
Incidente grave – 13/6/2022
Incidente grave – 14/6/2022
Incidente grave – 14/6/2022 (encerramento Incidente)
Incidente grave – 17/6/2022
Incidente grave – 17/6/2022 (encerramento Incidente)
Incidente grave – 20/6/2022
Incidente grave – 20/6/2022
Incidente grave – 21/6/2022
Incidente grave – 21/6/2022 (encerramento Incidente)
Incidente grave – 24/6/2022
Incidente grave – 28/6/2022
Incidente grave – 29/6/2022
A partir da Portaria 1023/2022, o INSS iniciou a publicação das informações de indisponibilidade neste link.
Juíza determina baixa de gravames de imóvel arrematado em leilão
A juíza Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto, da 6ª Vara Cível de Barueri (SP), determinou a baixa de todos os gravames averbados à margem da matrícula de um imóvel de grande porte arrematado por uma imobiliária.
Nattawut ThammasakO imóvel havia sido adquirido por
meio de proposta em um le…
Cremoneze: Transporte aéreo internacional de carga
“Na espécie, em que pese entendimento em sentido contrário, não há que se falar em limitação do valor da indenização ao estabelecido no art. 22, item 3, da Convenção de Montreal.
Isto porque, consoante se extrai dos documentos acostados aos autos, houve declaração de valor da mercadoria, como ex…
Alberto Toron sugere substituir recursos para a defesa por HC
O advogado Alberto Zacharias Toron tem uma proposta de reforma do sistema processual penal que busca aumentar a celeridade sem prejudicar o direito de defesa. A ideia é extinguir os recursos especial (REsp) e extraordinário (RE) para a defesa, substituindo-os pelo Habeas Corpus.
Toron afirma…
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por meio do mesmo link.
Desde o início da epidemia da Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter …
Segurança pública e armamento da população civil
Em função dos altos índices de criminalidade, as estratégias de combate à violência são bastante debatidas no Brasil. Grandes centros urbanos, como São Paulo e Rio de Janeiro, enfrentam o crime organizado de facções criminosas, as quais, além de cometerem crimes violentos habituais, ganham força …
Caso do jovem surdo preso é mais grave: ele tem deficiência intelectual
Peço desculpas. A coluna postada anteriormente era uma versão incompleta. Para não haver prejuízo, substituo o texto inteiro. Agradeço à ConJur e a todos os leitores pela compreensão. Aí vai:
Publiquei aqui artigo-denúncia de um dramático caso policial-MP-judiciário pelo qual passa Leonardo Be…
Há limite para liberdade de expressão de funcionários na internet?
Em tempos de grande impacto das redes sociais na vida das pessoas, retorna a discussão um assunto sensível no que tange aos limites da liberdade de expressão: afinal, pode um empregado ser dispensado no caso de extrapolação do exercício de tal direito? E mais, nessa hipótese, o despedimento poder…
Para além do sandbox regulatório
Pedro Alvim, em seu clássico “O contrato de seguro” [1], ensinou e ainda ensina os fundamentos pertinentes a esse tipo contratual a muitas e muitas gerações. Com ele aprendemos, entre tantos outros, aspectos caros à subscrição de risco — o dever de prestar informações na fase precontratual e, mai…
Seguro garantia e fiança bancária suspendem crédito não tributário
A oferta de seguro garantia ou fiança bancária pelo devedor é suficiente para suspender a exigibilidade de créditos não-tributários inscritos na Dívida Ativa. Nessa hipótese, não se aplica a Súmula 112 do Superior Tribunal de Justiça.
Plano odontológico buscou suspender exigibilidade de dívi…
Ministro manda TJ-SP recalcular pena com base em jurisprudência
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou em liminar que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) refaça a dosimetria da pena de um condenado por tráfico privilegiado. O objetivo é que a corte estadual siga a “firme jurisprudência” do STF e não leve em consideraçã…
Opinião: Regular ativos virtuais como prevenção a lavagem
A regulamentação do universo dos ativos virtuais é um problema que se impõe diante do inegável crescimento do mercado de criptomoedas no Brasil e da criação de corretoras que executam serviços a elas relacionados, as chamadas exchanges. A questão é pauta do Senado, que, considerando a existência,…
