O Colégio Notarial do Brasil — entidade que representa 8.580 cartórios de notas do país — divulgou levantamento que aponta que 2021 foi o ano com o maior número de divórcios do país desde o início da série histórica, em 2007.
Número de separações no Brasil aumentou 40% em 2021 em relação ao …

A OAB Nacional tem no seu rol de funções importantes e grandes missões, para a categoria, como a defesa de prerrogativas, e para a sociedade, como a defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito. Com tarefas tão desafiadoras e, em uma classe tão ampla e diversa, o Conselho Federal criou o Portal de Convênios, no qual as empresas com parcerias oferecem benefícios, produtos e serviços com valores diferenciados.

“A advocacia é uma profissão que lida com muitas situações de estresse, afinal de contas, as pessoas contratam advogados para resolver problemas para os quais não estão preparadas. Então, a OAB tem compromisso também com o bem-estar dos advogados e advogadas”, disse Eduardo Uchôa, coordenador nacional da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad).

De acordo com ele, o Clube de Serviços aos Advogados é uma das ferramentas que fazem com que os advogados, advogadas e familiares tenham condições de acesso a bem-estar e vantagens que possam supri-los de saúde, lazer. “Tudo isso que também é importante, qualidade de vida. Também é um compromisso da OAB olhar para esse lado.”

Uma das empresas parceiras é a Latam, que oferece descontos diferenciados para os advogados que comprarem passagens aéreas por meio do clube, e é o segmento campeão de vendas. Entre 2017 e 2019, aproximadamente 350 mil bilhetes foram emitidos pelas advogadas e pelos advogados.

O Clube de Serviços foi criado em 2016 e todos os advogados e advogadas regularmente inscritos no país têm acesso às possibilidades listadas no site. São 232 empresas conveniadas ativas no Clube. Os segmentos mais clicados são de eletrônicos, eletrodomésticos, automóveis, além da Latam.

O real papel da entidade com a iniciativa é disponibilizar aos advogados acesso aos benefícios que lhes serão oferecidos com determinadas vantagens, tudo reunido em um único espaço. Há 25 categorias, de diferentes tipos: educação, saúde, restaurantes, hotéis, companhias aéreas, shopping, serviços.

O site da OAB Nacional tem cerca de meio milhão de acessos diários – são cerca de 1,3 milhão de advogados inscritos no Brasil. O Clube está hospedado no site nacional da entidade (oab.gov.br) e, por meio dele, as empresas conveniadas podem ser visualizadas para o oferecimento de promoções de mercado dirigidas à categoria profissional dos advogados em todos os estados do Brasil.

Cursos de línguas e profissionalizantes

Na área de educação, por exemplo, há escolas de línguas, cursos profissionalizantes, assinaturas de revistas, de clube de leitura, instituições de ensino superior, produtos de papelaria, distribuidora de livros didáticos, escola de negócios, streaming de cursos online e escolas especializadas, como de tributos e internacionais.

Os advogados inscritos na Ordem têm descontos de até R$ 500 em compras na Dell; 10% de desconto, além de descontos periódicos adicionais, na Localiza; até 20% na Tilibra; desconto mínimo de 20% em medicamento de marca Tarjado e de 45% em medicamento genérico tarjado na Pague Menos.

Há, ainda, no BRB, benefícios diferenciados para contratação de cheque especial, crédito pessoal, crédito para reforma (Cred Reforma), crédito imobiliário, BRBCARD OAB (até 100% de isenção da anuidade; até 100% do valor da parcela mensal da OAB de volta), acesso a sala vip do aeroporto, dentre outros.

Advogados e advogadas também têm desconto na Folha de S.Paulo (FolhaJus) para a assinatura digital do jornal, com os seis primeiros meses grátis e pelo custo de R$ 9,90 nos seis meses seguintes; ou para a Editora Globo S/A + Valor Econômico: seis meses grátis e valor diferenciado nos últimos seis meses; e, para a EXAME Digital: 50% de desconto.

É inconstitucional a aplicação do preceito secundário do artigo 273 do Código Penal, com redação dada pela Lei 9.677/1998 (pena de 10 a 15 anos e multa) que versa sobre a importação de medicamento sem registro no órgão de vigilância sanitária.
Desembargadores aplicaram entendimento do STF so…

Nos últimos dois anos a Delegacia de Defesa da Mulher online registrou 60 mil boletins de violência doméstica em dois anos. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e apontam uma média de 82 registros diários desde abril de 2020.
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Das 26 propostas legislativas sobre aborto que tiveram alguma movimentação no Congresso em 2021, apenas quatro defendem o direito à interrupção da gravidez. A maioria busca ampliar as restrições à prática, que atualmente só é permitida em casos de estupro, risco de vida da mulher ou anencefalia d…

A popularização das criptomoedas tem atraído cada vez mais investidores. Como consequência indesejada, também vem abrindo brechas para golpes e fraudes financeiras. Segundo as polícias Federal e Civil de São Paulo, as fraudes no país já totalizaram a cifra de R$ 6,5 bilhões em dois anos.
O cr…

A manutenção da prisão provisória é incompatível com a fixação de regime de início de cumprimento de pena menos severo que o fechado.
Manter cautelar após condenação ao semiaberto equivale a executar a pena em regime fechado, disse o ministro Fachin
Com esse entendimento, o ministro Lui…

O presidente Jair Bolsonaro, na última quarta-feira (13/4), editou um decreto com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). O texto traz metas, diretrizes, estratégias e ações para melhoria do gerenciamento de lixo nos próximos 20 anos.
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Sem vislumbrar qualquer situação de risco ou necessidade de resguardo da criança, a Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Paulo determinou o arquivamento de um inquérito policial instaurado contra um homem por suposto estupro de sua própria filha de seis an…

Duas notícias alvissareiras. A primeira é a da aprovação pelo Senado americano da primeira juíza negra na Suprema Corte do país, Ketanji Brown Jackson, por indicação do presidente Joe Biden, no lugar do magistrado Stephen Bryer, que vai sair em breve. A segunda boa informação é a suspensão da Rús…

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
Cliente recebeu boleto via WhatsA…

O caráter essencial de um serviço prestado a população não justifica que uma empresa viole direito particular e cause prejuízos a terceiros.
Desembargadores mantiveram condenação da Sabesp a indenizar consumidora e pagar multa por litigância por má-fé por sua conduta durante o processo
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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), em Goiás, determinou o estorno de valores relativos à coparticipação de plano de saúde cobrados de uma só vez por uma empresa metalúrgica que ficou mais de dois anos sem fazer os referidos descontos no salário de empregados.
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Com base no alto grau de reprovabilidade da conduta, nas circunstâncias graves e nas nefastas consequências, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um integrante de quadrilha que assaltou uma empresa de valores.
TJ-SP mantém condenação de …

“DPU abre inscrições para ouvidoria da sociedade civil” [1] é a notícia mais recente no meio jurídico.
Entretanto, no que consiste a referida ouvidoria? Qual a importância de uma ouvidoria externa para o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública da União?
As respostas aos referidos qu…