Arquivos Mensais:março 2022

Pedro Mosqueira: ITBI e artigo 37 do CTN

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Os anos passam e velhas questões de direito tributário continuam pendentes de análise pelo Superior Tribunal de Justiça. A recepção ou não do artigo 37, §4º do Código Tributário Nacional é uma delas. O tema é crucial para o planejamento tributário dos contribuintes, posto que trata da não-incidên…

Simonetti empossa nova diretoria da OAB-ES

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O presidente nacional da OAB Nacional, Beto Simonetti, empossou na noite deste sábado (26/3) a nova diretoria e os conselheiros da seccional da Ordem no Espírito Santo. A entidade será presidida pelo advogado José Carlos Rizk Filho, que foi reeleito para seguir à frente da entidade no triênio 2022-2025.

A cerimônia aconteceu em Vitória e contou com a presença e a participação de dirigentes de Ordem e de diversas autoridades do Estado. 

A reeleição de Rizk foi destacada por Simonetti. Segundo ele, “toda reeleição é, antes de tudo, o reconhecimento de um trabalho bem sucedido. Sua reeleição, caro presidente Rizk Filho, é um atestado de confiança que renova o nosso compromisso máximo: o pacto absoluto em prol dos interesses da advocacia e da defesa dos valores republicanos e democráticos”, afirmou.

O presidente nacional da OAB afirmou que essa é a marca da gestão de Rizk Filho à frente da OAB do Espírito Santo. “A partir de hoje, os mais de 23 mil advogados militantes no Espírito Santo confiam às senhoras e aos senhores a árdua missão de pugnar pela Justiça e pela valorização da classe. A tarefa é desafiadora. No entanto, muito mais do que um trabalho, servir a Ordem é uma honra, é um ato de amor”, garantiu.

Discurso de Rizk Filho 

Rizk Filho iniciou seu discurso parabenizando o presidente nacional da OAB pelo trabalho de sucesso já iniciado. “Antes de mais nada queria dar o meu abraço ao querido Beto Simonetti, um líder da advocacia que tem feito um trabalho fantástico. Uma ordem inclusiva, apartidária, incisiva”. Também parabenizou a presença da capixaba Sayury Otoni, secretária-geral do CFOAB, e lembrou de Agesandro da Costa Pereira, ex-presidente da OAB-ES que marcou a história na advocacia brasileira, recebendo a medalha Rui Barbosa por seus méritos e coragem cívica.

“Fomos eleitos em 2018 entoando a renovação. E reeleitos em 2022 porque a renovação continua acontecendo. Olhando para a frente, porque para a frente é que se anda”, frisou. “A OAB nunca se furtou a falar o óbvio: não se fecham fóruns. Se abrem portas do judiciário ao acesso ao cidadão do estado do Espírito Santo”, citou sobre a dificuldade de trabalho durante o período mais grave da pandemia.

“Agradeço por ter me dado a honra de ter me dado a honra de fazer parte do maior processo de reestruturação do judiciário do Espírito Santo, fazendo aquilo que tinha que ser feito. Mas é preciso olhar para a frente, e sobre as novas lutas que precisam ser encampadas. As boas lutas estão aí para serem enfrentadas”, disse.

Além do presidente Risk Filho, compõem a diretoria da OAB-ES a vice-presidente Anabela Galvão, o secretário-geral Alberto Nemer Neto, a secretária-geral Adjunta Silvia Hansen e o diretor-tesoureiro Anderson Félis. Na posse, a OAB-ES ainda homenageou, com uma medalha especial de seus 90 anos, o presidente nacional da Ordem, o decano do Conselho Federal e presidente do Fida, Felipe Sarmento, e o ex-conselheiro federal e do CNJ Luiz Cláudio Silva Allemand.

Aniversário da Seccional

Simonetti destacou o legado da instituição, que neste sábado (26/3), comemora 90 anos de trabalho associativo. “Desde a sua criação, em 1932, a OAB Espírito Santo representa a bravura e o destemor que nunca faltaram ao povo capixaba. Terra de mulheres e de homens desbravadores, como o Medalha Rui Barbosa Doutor Agesandro da Costa Pereira”.

Para Simonetti, Agesandro foi um dos principais nomes na luta pela desarticulação do crime organizado no estado. “Por isto, Agesandro da Costa Pereira continua vivo em nossa memória. E me regozijo ao ver, neste recinto, advogadas e advogados que darão prosseguimento a essa luta”.

Diretoria nacional com DNA capixaba

Em seu discurso, o presidente nacional não deixou de mencionar a capixaba Sayury Otoni, secretária-geral do CFOAB. “Tenho muito orgulho de contar com a bravura de uma grande capixaba que assumiu comigo a grande missão de dirigir o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Sayury é grande pensadora do direito. É uma advogada brilhante. É professora, educadora e, certamente, uma grande dirigente que o Conselho Federal terá, de agora em diante, em seus quadros”.

Conquistas da gestão

Simonetti lembrou que já no início da gestão importantes conquistas foram alcançadas, como a aprovação, pelo Senado, da proposta que assegura a exclusividade da OAB para aplicar procedimentos disciplinares à advocacia; a aprovação, na Câmara dos Deputados, do PL 5284/2020 que reforça as prerrogativas, o direito de defesa e a inviolabilidade dos escritórios; e, a recente vitória histórica, no STJ, da fixação dos honorários de sucumbência de acordo com o Código de Processo Civil.

“É inestimável a relevância dessas conquistas, as quais só foram possíveis devido à abnegada conjugação de esforços de todo o Sistema OAB. Essas são conquistas que precisam ser celebradas! São avanços que impactam diretamente o nosso cotidiano profissional”.

Trabalho pela frente

Algumas ações que estão na plataforma de gestão foram citadas pelo presidente, como o Plano Nacional de Interiorização da Advocacia. “Com base em informações fornecidas pelas Seccionais e Subseções, traçaremos o Plano Nacional de Interiorização da Advocacia no intuito de resgatar a dívida que temos com os colegas do interior do Brasil. Interiorizar a OAB significa garantir a sustentabilidade da classe nos mais diversos lugares do País”.

Participações

Além de Beto Simonetti e José Carlos Rizk Filho, participaram da posse da OAB-ES o governador do Espírito Santo, José Renato Casagrande; o presidente do Tribunal de Justiça, Fábio Clem de Oliveira; o presidente da assembleia legislativa, Erick Musso; o procurador-geral de justiça do Espírito Santo, Jasson Hibner Amaral; o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini; a secretária-geral da oab nacional, Dra. Sayury Otoni; o presidente do Fida, Felipe Sarmento; a vice-presidente, Anabela Galvão; o secretário-geral, Alberto Nemer Neto; a secretária-geral adjunta, Silvia Maria Lameira Hansen; o tesoureiro, Anderson Ferreira Félis; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Ben-hur Brenner Dan Farina; além dos ex-presidentes da OAB-ES Luiz Antônio de Souza Basílio e Antônio Augusto Genelhú, entre outros.