Arquivos Mensais:março 2022

OAB e TRF-1 divulgam curso de software de pagamento de precatórios

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A OAB Nacional e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) vão promover, na quinta-feira (7/4) da próxima semana, uma capacitação aos profissionais da advocacia quanto ao uso do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea), software desenvolvido pelas duas instituições para otimizar o pagamento de precatórios.

O treinamento será ministrado na forma de webinar, no canal da OAB Nacional do Youtube, no dia 7 de abril, das 10h às 12h. Na ocasião, técnicos da Ordem e do tribunal farão demonstrações práticas das funcionalidades do sistema, com interação em tempo real via chat.

Estão previstas as presenças do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e do diretor-tesoureiro Leonardo Campos. Pelo TRF-1, deverão participar o juiz auxiliar Náiber Pontes de Almeida; as desembargadoras Ângela Catão e Maria do Carmo; e o arquiteto de sistemas Wallace Rodrigo de Souza.

Sirea

O software foi lançado em cerimônia virtual realizada no último dia 9 de março e tem por finalidade otimizar a tramitação das demandas coletivas, na fase de cumprimento de sentença e execução, e acelerar a expedição dos ofícios requisitórios – que originam os pagamentos de precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPVs). Logo, suas funcionalidades terão grande importância prática para a advocacia.

Conselho Federal celebra aniversário de 89 anos da OAB-CE

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Em 30 de março de 1933, era instalada a seccional do Ceará da OAB. Nesta quarta-feira (30/3), a entidade completa 89 anos. De acordo com trechos da ata de fundação: “No dia 7 de janeiro, o relógio da Coluna da Hora da Praça do Ferreira assinalava catorze horas, e o presidente da época, Edgar de Arruda, juntamente, com os advogados, José Martins Rodrigues e Clodoaldo Pinto, reuniram-se pela primeira vez para o início da instalação da OAB, no Solar do Pachecão, prédio antigo que ficava no lado norte da Praça do Ferreira”.

“Saudamos a história de lutas e de valorosas contribuições que a OAB do Ceará construiu nesses 89 anos. Celebramos também o presidente da seccional, que participa ativamente das ações pelo fortalecimento da profissão e das prerrogativas e do combate permanente ao abuso de autoridade. Trabalhamos juntos para levar à advocacia as soluções para os desafios do dia a dia”, diz o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti.

O presidente da OAB-CE e coordenador do Colégio de Presidentes Seccionais, Erinaldo Dantas, se diz honrado por estar à frente da OAB neste momento. “Há 89 anos, no Solar do Pachecão, que era onde funcionava o Fórum aqui de Fortaleza na época, no centro da cidade, a advocacia se reunia e decidia pela criação da OAB”, afirma Dantas. 

Dantas diz que a advocacia já existia antes da Ordem, criada para servir à profissão e, por conseguinte, garantir a completude do Estado de Direito. “Neste momento em que a OAB aniversaria, é o tempo de a gente renovar os votos de uma instituição que tem como compromisso primeiro servir à advocacia, garantir o exercício profissional, facilitar o acesso à Justiça e, por consequência, garantir que a cidadania seja atingida na sua plenitude.”

O livro histórico que contém a ata de criação reúne cerca de 150 páginas escritas à mão, com os primeiros registros da Ordem cearense, de 7 de janeiro de 1933 a 15 de setembro de 1941. Pensando na importância de manter a história preservada e no zelo pela manutenção de documentos e outros objetos antigos, a diretoria da OAB-CE, na gestão 2022-2025, instituiu um grupo de trabalho de resgate da memória da instituição, encabeçado pelo membro honorário vitalício Hélio Leitão. 

A celebração ficou marcada para o dia 30 de março, por ter sido a data em que foi reunida a primeira assembleia para compor a diretoria da OAB-CE. A formação era a seguinte: Edgar de Arruda na presidência; Dolor Uchoa Barreira na vice-presidência; Francisco Sabóia na primeira-secretaria; Clodoaldo Pinto na segunda-secretaria; e José Martins Rodrigues na tesouraria. Essa foi a efetiva instalação da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará.

Pioneira

Desde aquele primeiro ano, a OAB-CE teve uma mulher advogada inscrita: a pioneira foi Lucrécia Pinho, com inscrição de número 140, efetivada em 1933, ano de fundação da seccional cearense. Anos mais tarde, Lucrécia foi homenageada postumamente na entrega de carteiras especiais do Dia da Mulher, representada pela sua irmã Maria Pinho e pela sobrinha Aline Pinho, como forma de destacar e ampliar a discussão sobre representatividade, ocupação dos espaços e garantia dos direitos das mulheres.

A entidade teve outros nomes de destaque, como o de Wanda Sidou, advogada atuante na defesa de presos políticos. Na época da ditadura militar, enfrentou adversidades, perseguição e ameaças. Teve coragem de defender, em nome dos direitos humanos, pessoas que não tinham condições de pagar pelos honorários. Wanda Sidou inspirou a Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE. Hoje, segue como referência, dando nome à comenda criada em 2019, aprovada pelo conselho seccional, destinada às mulheres cearenses que dedicam suas vidas à advocacia, à OAB e às causas sociais.

Simonetti recebe magistrado da Embaixada da França

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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu, na terça-feira (29/3), o magistrado de ligação da Embaixada da França no Brasil e representante da Escola Nacional da Magistratura Francesa, Alain Zakrajsek.

O encontro teve o intuito de promover a apresentação pessoal dos dois e o estreitamento de laços entre a Ordem e a embaixada, bem como compartilhar informações sobre a estrutura e o funcionamento dos sistemas jurídicos brasileiro e francês.

Na ocasião, Zakrajsek solicitou a Simonetti a sugestão de nomes da advocacia para proferirem palestras jurídicas em dois eventos: Seminário sobre a Luta contra o Tráfico de Drogas (detenção e prisão de “mulas”), que será realizado nos dias 7 e 8 de julho em São Paulo (SP); e o Seminário sobre a Responsabilidade Criminal de Empresas, que será realizado no final de setembro e início de outubro, no Rio de Janeiro (RJ).

“Vamos pensar com carinho nos dois eventos, buscar uma conciliação de agenda para promover nossa participação. A OAB encontra-se à disposição para fortalecer os laços com a Embaixada da França por meio de ações de cooperação jurídica”, afirmou o presidente da Ordem.