Arquivos Mensais:março 2022

Em audiência, associação de advocacia municipalista busca parceria da OAB

Posted on by

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu na tarde desta terça-feira (22/3) a delegação da Associação Brasileira da Advocacia Municipalista (ABAM). O presidente da ABAM, Marco Aurelio de Medeiros Villar, parabenizou Simonetti pela eleição e posse da nova composição do Conselho Federal e apresentou a diretoria da entidade que preside. O dirigente falou ainda sobre objetivos e debateu potenciais parcerias.

O presidente da OAB ressaltou os préstimos da advocacia municipalista brasileira. “A advocacia municipalista representa uma especialidade que muitas vezes obtêm muitos revezes na Justiça pelo caráter parecerista que tem. A Ordem está atenta e vigilante a esse tema, fazendo valer a autonomia e independência da advocacia quando expede seus pareceres. Nesse sentido, atuamos em processos em todos os tribunais regionais e nos tribunais superiores para reverter esse quadro”, disse Simonetti.

Villar afirmou que a possibilidade de encontro com o presidente da OAB foi muito proveitosa. “Temos na ABAM uma pauta que não é apenas regional, mas sim nacional. Trouxemos hoje a possibilidade de formalização de termo de cooperação mútua voltado para a capacitação da advocacia municipalista. Também trouxemos uma pauta de projetos e processos que vamos acompanhar. São coisas que impactam não só a advocacia municipalista, mas a advocacia como um todo”, afirmou ele.

Pautas em comum

Simonetti salientou duas propostas que foram abordadas no encontro e que já têm sido alvo de atuação da Ordem. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2012, que trata de estender aos municípios a obrigatoriedade de organizar a carreira de procurador, e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 45, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

“Temos causas em comum. Uma delas é a PEC 17/2012, que está no Senado, em que a Ordem já tem uma atuação. Agora, juntos, vamos redobrar as atenções sobre esse assunto, para que possamos chegar a um texto que prestigie a advocacia. Também a ADC 45, que está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. O Conselho Federal já foi admitido como amicus curiae e esse processo deve entrar na pauta de julgamento em maio. Começamos aqui hoje a alinhar a estratégia para o julgamento”, disse Simonetti.

Também participaram do encontro o vice-presidente da ABAM, Luís Alberto Gallindo Martins, a presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM), Angélica da Costa Ferreira, e o diretor de comunicação da ABAM, Antonio Joaquim Ribeiro Júnior.

Dia Mundial da Água: OAB se faz atuante nos debates e alerta para riscos

Posted on by

Instituído pela Organização das Nações Unidas em 22 de março de 1993, o Dia Mundial da Água é comemorado como um alerta. A data é um esforço da comunidade internacional para colocar em pauta questões essenciais que envolvem os recursos hídricos. Nos últimos anos, o Brasil viu crescer ainda mais a relevância da pauta, diante de crise hídrica, chuvas em volume inesperado, para além de problemas antigos de saneamento e tratamento de água. 

A OAB Nacional instalou, em 2019, pela primeira vez, uma comissão para tratar do tema. A atual presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Ana Carolina Barchet, afirma que as tarefas são numerosas. “A OAB pode fazer um acompanhamento de fiscalização do uso da água, das normas que regem a utilização da água. A água no Brasil não é um problema, não é escassa, mas a forma como usamos, como é fiscalizado é que pode vir a tornar a água um problema, escassa”, diz. 

De acordo com ela, a “falta de tratamento de água decente, poluição dos mares, saneamento básico são problemas sérios. E os órgãos no Brasil estão sucateados, a população carece de educação sobre o tema e todos os problemas relacionados”. Assim, quando o país passa por um período de cinco anos de estiagens e uma alteração no ritmo das chuvas, com precipitações mais intensas neste ano, as tragédias ambientais são ainda maiores e se somam às do dia a dia. 

“Como instituição, a OAB pode verificar o cumprimento das normas e auxiliar no aprimoramento dessas normas. Não basta ter normas, elas precisam ser exequíveis a médio e longo prazo. É possível e desejável também conversar mais de perto com a agência reguladora”, enumera Barchet. 

De acordo com os dados oficiais, mais de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada. O sistema de tratamento também acumula perdas importantes. “Não ter acesso a água fere direitos básicos da população, como o direito à saúde. É impossível ter saúde sem água tratada”, enfatizou. 

Barchet lembra, ainda, que os problemas brasileiros na matéria estão mais na cidade que no campo, e, portanto, a OAB empreende atuação conjunta entre as comissões de Meio Ambiente e as que tratam de planejamento urbanístico, saneamento básico e água. 

*Importância de destaque*

Conselheira federal da Paraíba, Marina Motta Benevides Gadelha é presidente da Comissão  Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais. Ela lembrou que o Dia Mundial da Água, em 2022, é uma data de destaque por alguns motivos. Neste ano, completa-se 30 anos que foi instituída. Em 2010, a ONU passou a considerar o acesso à água segura e limpa e saneamento básico como um direito humano. E, no Brasil, a Lei da Política Nacional dos Recursos Hídricos faz 25 anos.

“Não está expresso na nossa Constituição que acesso a água limpa e segura é um direito desta forma como a ONU definiu. Mas se a gente fizer uma interpretação teleológica dos artigos 225, do meio ambiente, e 5°, a gente chega à mesma conclusão, de que se trata de um direito fundamental a universalização da água e saneamento”, disse.

Ela defende que a OAB atue de forma a buscar que as normas que já existem, como a própria Política Nacional de Recursos Hídricos, sejam integralmente implementadas. “Nós também podemos e devemos lutar por reformas legislativas para garantir esse acesso universal à água em quantidade e qualidade suficientes. A nossa legislação precisa ser atualizada em relação à água”.

De acordo com Marina, os padrões brasileiros não são atualizados há muito tempo e, assim, se tornaram inferiores que os de outros países. Dessa forma, a legislação brasileira permite que se considere boa uma água que não é vista dessa forma, sob novos critérios, em outros países.

A questão da água foi, ainda, um problema mais sensível nos últimos anos também em decorrência da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. “As pessoas às vezes nem tinham água de qualidade para fazer a higiene necessária de que tratavam as campanhas”, pontuou.

Mas, em 2022, a ONU também quer dar visibilidade ao invisível, ou seja focar na proteção dos aquíferos subterrâneos “A gente não vê essa água, mas o Brasil tem aquíferos importantíssimos, reservas imensas e eles são, também, ecossistemas específicos e importantes. A nossa legislação que os protege precisa também ser atualizada.”

OAB e associação de tribunais de contas do Brasil debatem colaboração

Posted on by

Representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) estiveram, nesta terça-feira (22/3), na OAB Nacional para propor parcerias entre as duas entidades. O grupo foi recebido pelo presidente, Beto Simonetti, para a visita institucional. A ideia é promover a aproximação entre ambas para aprimorar os trabalhos quando estiverem nos mesmos espaços.

Beto Simonetti afirmou que os tribunais de contas estaduais constituem um nicho da advocacia que é pouquíssimo explorado. Assim, seria importante olhar para essa área com mais atenção.

“Quem sabe possamos criar a advocacia, dentro das possibilidades, dentro dos tribunais de conta dos estados? Até para imprimir mais qualidade às defesas. Às vezes, as defesas são promovidas por contadores, por assessores e, sem desmerecer qualquer outra profissão ou o trabalho de ninguém, mas a qualidade técnica de defesa ajuda muitas vezes, inclusive no deslinde por parte do próprio conselheiro”, disse aos presentes.

De acordo com ele, é oportuno “construir pautas positivas tanto para a advocacia como também para os tribunais, de forma a prestigiar não só a advocacia, o que não é uma retórica, mas a cidadania, que precisa buscar no tribunal o amparo que a sociedade espera”.

Participaram do encontro, pela Atricon, o presidente da entidade e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Cezar Miola; o vice-presidente executivo, Edilson de Sousa Silva; a conselheira substituta e vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais, Milene Dias da Cunha; o vice-presidente de Relações Institucionais e conselheiro, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; e o diretor Carlos Neves.

“Entendemos que há espaços que permitem exatamente um diálogo mais efetivo, no tocante, por exemplo, à atuação dos próprios profissionais da advocacia junto aos tribunais de contas, mecanismos que nós podemos eventualmente adotar para estimular, para viabilizar ainda mais condições nesse sentido”, disse Miola. Na visita à OAB, ele afirma ter tido o intuito de reforçar a disposição colaborativa.