A invasão normanda da Inglaterra, fato ocorrido em 1066, na famosa batalha de Hastings, configura um dos grandes marcos da história mundial e do Direito. Após a morte de Edward, the Confessor (1003-1066), inaugura-se uma batalha pelo trono inglês envolvendo Harold of Wessex (1022-1066) e William,…

O plenário deliberativo seccional paulista da OAB aprovou nesta sexta-feira (11/2) proposta para cumprir cotas raciais nas indicações do quinto constitucional e adotar outros compromissos para promover a equidade racial da entidade.
Com nova política, 30% dos indicados ao TJ-SP pela OAB de …

O juiz Adriano Enivaldo de Oliveira, da 6ª Vara Federal de Nova Friburgo (RJ), deferiu pedido de um trabalhador para que fosse admitido no auxílio-doença do INSS com base em laudo médico.
Juiz entendeu que trabalhador pode ser reabilitado em função análoga a sua
Divulgação
No caso conc…

Foi aprovada na CCJC da Câmara a PEC 159/2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que volta a fixar em 70 anos a idade para a aposentadoria compulsória para diversos(as) operadores(as) do Direito, inclusive ministros(as) do Supremo Tribunal Federal (STF). A citada PEC 159/2019 pretende al…

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que declarou a nulidade da adjudicação de um imóvel em execução de título extrajudicial, porque o bem já havia sido arrolado no plano de recuperação judicial da empresa devedora.
Ivan KrukBem arrol…

Não cabe demissão por justa causa de funcionário cuja conduta não representa comportamento sexual imoderado ou inadequado ou capaz de atingir a moral em prejuízo do ambiente de trabalho e de suas obrigações contratuais.
Abraço entre colegas de trabalho não é conduta grave o suficiente para d…

“A régua da Justiça deve ser isonômica e sua força deve se impor a fortes e a fracos, ricos e pobres. Tal mensagem que a linguagem simples do povo traduz: o pau que dá em Chico dá em Francisco”
(trecho do discurso de sabatina de Rodrigo Janot perante o Senado Federal, em 2015)
A discussão da …

Na quarta-feira (9/2), a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Ministério Público não pode requisitar diretamente à Receita Federal dados sigilosos sem ordem judicial.
A decisão foi provocada por dois recursos em Habeas Corpus. Um casal de leiloeiros oficiais questionava de…

O ex-juiz Sergio Moro causou um prejuízo de pelo menos R$ 2,2 milhões aos cofres públicos devido à falta de pagamento de tributos relativos aos valores recebidos pelos serviços prestados à consultoria Alvarez & Marsal. Se aplicada a multa máxima pela sonegação, o valor chega a quase R$ 3,2 milhõe…

Em 2018 realizou-se em Brasília o 7º Fórum Mundial da Água, organizado pelo Conselho Mundial da Água (1) e pelo governo brasileiro, pela primeira vez no Hemisfério Sul, com a participação de várias centenas de entidades e pessoas interessadas. Em paralelo, foi feito um encontro de juízes com o ap…

No atual regime da Lei 8.429, de 1992, com a redação que lhe deu a Lei nº 14.230, de 2021, a legitimidade ativa para ajuizar a ação de improbidade passou a ser exclusivamente do Ministério Público (artigo 17), tendo perdido essa legitimidade a pessoa jurídica interessada, que permanece apenas com…

A polêmica sobre a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS em 2022 já foi levada ao Supremo Tribunal Federal por meio de duas ações diretas de constitucionalidade, que estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No julgamento do último ano que definiu a necessidade de lei com…

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou a concessionária Energisa a indenizar uma consumidora, a titulo de danos morais, em decorrência da interrupção no fornecimento de energia elétrica na véspera de Natal.
Para o TJ, falta de luz na noite de Natal causou “verdadeiro infortúnio” a…

A seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) publicou edital de abertura de inscrições para a seleção de advogados e advogadas do estado interessados em participar das comissões permanentes e temáticas da entidade.
Para a OAB-AL, participação nas comissões temáticas democra…

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou, na manhã desta sexta-feira (11), da primeira Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB-SP de 2022. Essa também foi a primeira sessão presidida por Patrícia Vanzolini, eleita para o triênio 2022-2024. 

Logo após a fala de abertura, a presidente passou a palavra para Beto Simonetti que enalteceu o ineditismo da posse de uma mulher na presidência da seccional de São Paulo e os avanços positivos já implementados como as cotas, a paridade, a possibilidade dos mais jovens comporem as chapas e, assim, tomarem as decisões da instituição.

“O que precisamos é de paz, e a advocacia tem um papel preponderante nessa construção. O apelo que faço aqui é da integração, da união, da cordialidade e que nós possamos, juntos, passar uma mensagem para toda a sociedade, que é o resgate e a pacificação social necessária para o nosso país. A Ordem pretende buscar o equilíbrio do Estado Democrático de Direito sempre balanceado pela Ordem dos Advogados do Brasil”, declarou Simonetti.

“Que possamos terminar essa gestão sendo um só corpo a movimentar a massa da advocacia brasileira, buscando avanços e trabalhando em nossas pautas de defesa de prerrogativas. Que tenhamos a advocacia reposta ao patamar do qual ela nunca deveria ter saído, cumprindo seu papel constitucional e honrando a história de quase 92 anos da Ordem”, finalizou o presidente da OAB Nacional. 

Já Patrícia Vanzolini destacou o momento histórico vivido em razão da eleição e a importância do novo momento da advocacia. “É com emoção, que quase me transborda os olhos, que abro essa sessão que é histórica. Nossa advocacia é plural, múltipla, tem todas as cores, todos os gêneros e demorou para que todos pudessem ser aqui representados na casa que é dela, da advocacia. A OAB não tem mais cor, não tem mais partido, a OAB é de toda a advocacia”, declarou a presidente da OAB-SP. 

Antonio Cláudio Mariz, ex-presidente e membro honorário vitalício da OAB-SP, também participou da sessão e reforçou o espírito de união proposto pelas novas gestões. “Nós não constituímos uma profissão, constituímos um sacerdócio. Somos sacerdotes da liberdade, da paz e de um Brasil melhor”. 

A sessão seguiu com a apresentação das pautas da nova gestão da seccional paulista e outorga das conselheiras e conselheiros eleitos para o triênio 2022-2024.