O procurador-geral da República, Augusto Aras, rebateu nesta quarta-feira (26/1) as críticas feitas pela Transparência Internacional ao sistema anticorrupção do país no relatório Retrospectiva Brasil 2021.
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, estudo reapresentou ilações
Rober…

O canibalismo é traduzido como sendo um ato praticado por determinado ser e que consiste em devorar outro da mesma espécie.
Trazendo esse conceito para o universo do franchising, canibalismo é a conduta adotada pela franqueadora e que acaba por prejudicar ou aniquilar os seus próprios franquea…

Quando um dos cônjuges manifesta perante a Justiça a intenção de se separar caberá ao outro apenas sujeitar-se à decretação do divórcio direto litigioso. É plenamente dispensável a produção de provas e o próprio consenso da parte contrária, pois, qualquer que seja a alegação do agravado, este não…

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o secretário de inovação da pasta, Hélio Angotti Neto, têm cinco dias para explicarem a nota técnica na qual tratam o medicamento hidroxicloroquina como eficaz para o tratamento da Covid-19 e as vacinas, não. A determinação é da ministra Rosa Weber, do Sup…

O pré-candidato a presidente Sergio Moro anunciou na tarde desta quarta-feira (26), pelas redes sociais dele, que divulgará na sexta-feira (28) quanto recebeu de honorário no período em que trabalhou na consultoria Alvarez & Marsal.
ReproduçãoO pré-candidato a presidente Sergio Moro
D…

O Jaguar de um representante comercial quebra no meio da viagem, e ele resolve pernoitar em um vilarejo próximo. Sua única opção de hospedagem é a casa de um juiz aposentado, que aluga quartos.
Divulgação
Chega a hora do jantar, e o anfitrião aproveita o momento para reunir três velhos …

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (26), o resultado definitivo da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do XXXIII Exame de Ordem Unificado (EOU).

Resultado definitivo da Prova Prático-Profissional (2ª fase)

Consulta individual – Resultado definitivo da Prova Prático-Profissional (2ª fase)

Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da Prova Prático-Profissional (2ª fase)

A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

Embora a garantia do sigilo profissional esteja explícita na Constituição Federal (artigo 5˚, XIV), o STJ novamente debruçou-se sobre a matéria (RHC 150.603/PR), reafirmando a importância da garantia de sigilo dos documentos médicos, inclusive protegendo contra requisição direta de autoridades in…

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liberdade de um empresário preso preventivamente sob a acusação de envolvimento em esquema de lavagem de mais de 100 milhões de dólares com a falsificação de documentos aduane…

 A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento a um recurso da Fazenda Nacional para reconhecer que a revisão aduaneira de Declarações de Importação (DI) pode ser feita pela Receita em qualquer um dos quatro canais de parametrização existentes para a importação: verde, amarelo…

Apesar do consenso acadêmico sobre a juridicidade do Direito Internacional, surgem, de tempos em tempos, alguns questionamentos sobre a sua efetiva influência sobre o comportamento dos Estados. Há pouco mais de um ano, por exemplo, durante as discussões sobre um projeto de lei no Parlamento britâ…

A relação ainda não explicada entre o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e a consultoria Alvarez & Marsal, com sede nos Estados Unidos, para a qual foi prestar serviços depois que deixou o governo de Jair Bolsonaro, pode ter novos desdobramentos em breve.
Procurador é fã confesso d…

Nesta coluna, o tema dos créditos da contribuição ao PIS e da Cofins com despesas portuárias na importação e exportação já foi muito bem abordado [1]. O que se buscará nessa nova oportunidade é apresentar com mais vagar alguns pressupostos para a análise do assunto sobre as importações, bem como …

A complexidade das novas tecnologias — como as plataformas digitais — e a agilidade com que as informações transitam livremente proporcionam aumento da pluralidade de opiniões, mas também impactam a qualidade das comunicações, levando à consolidação de um mercado de fake news. Simultaneamente, Ju…

O ordenamento jurídico brasileiro garante às pessoas com deficiência o acesso real e efetivo aos meios tecnológicos. Cabe ao Estado o dever de adaptá-los, abrindo espaço, aos portadores de necessidades especiais, para que eles possam utilizar os sistemas mais avançados de tecnologia da informação…