Arquivos Mensais:janeiro 2022

Nota de pesar: José Cardoso Dutra

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A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento do
advogado José Cardoso Dutra.

Dutra foi deputado estadual e federal pelo Amazonas. Ele
chegou a presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Em sua trajetória também integrou a Assembleia Nacional Constituinte em 1988 e
foi secretário de justiça e da indústria e comércio em seu Estado.

A OAB Nacional expressa os mais sinceros sentimentos à
família e aos amigos neste momento de irreparável perda para a advocacia e para
a sociedade brasileira.

Com informações da OAB-DF

Nota de Pesar: Marco Castilho

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É com imenso pesar que recebemos a notícia do falecimento do amigo e companheiro Marco Castilho. Foi o último presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), na gestão 2019/2021, e era o atual vice-presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi). 

Marco foi fervoroso e combativo militante dos direitos da pessoa com deficiência. Atuou de forma brilhante em todos os momentos que esteve na defesa desses direitos, principalmente num momento em que os direitos da pessoa com deficiência sofrem ataques e apresentam riscos reais de retrocesso.

No período do início da pandemia, atuou com excelência na presidência do Conade, sempre solidário e receptivo. Um ser humano brilhante. 

Nossa solidariedade enquanto amigos e admiradores. A Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de sua Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e seus representantes no Conade, manifesta condolências à família e amigos.

Membro honorário vitalício presta homenagem póstuma a Ernando Uchôa Lima

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O membro honorário vitalício da OAB Nacional Reginaldo Oscar de Castro realizou uma homenagem póstuma, nesta terça-feira (4), durante a missa de sétimo dia do jurista cearense e membro honorário vitalício da OAB Nacional e também da OAB Ceará, Francisco Ernando Uchôa Lima.

Confira na íntegra o discurso proferido por Reginaldo Oscar de Castro aos familiares e amigos presentes:

—

Querida Dona Regina Uchôa e familiares, caras irmãs e caros irmãos.

Ernando Uchôa, um exemplo de cristão.

Poucas pessoas conheci, ao longo de minha vida, que encarnassem tão bem – e tão amplamente – as virtudes do cristianismo quanto o nosso amigo Ernando Uchôa Lima, cuja memória hoje aqui, nesta Santa Missa, reverenciamos.

Simplicidade, serenidade, solidariedade foram algumas das virtudes que fluíam naturalmente de sua pessoa e beneficiavam o seu entorno. Tudo sempre temperado por um fino senso de humor – e de amor ao próximo. Essas virtudes foram de imensa valia quando de sua presença no comando nacional da OAB, que ele assumiu em momento delicado da História, no triênio 1995-1998. Nos ensinou a lidar com os extremos sem se deixar por eles contagiar.

Lembro-me de uma ocasião em que, pressionado por sindicalistas radicais a participar do enterro simbólico de uma autoridade, esquivou-se: “Sinto, amigo, mas, como cristão, só vou a enterro de gente morta de verdade”. O processo de redemocratização do Brasil – sobretudo após o advento do regime da Constituição de 1988 – foi marcado por desafios e confrontos que fizeram por temer riscos de retrocesso. A própria Constituinte já fora marcada por essa tensão ideológica.

No campo da política foi necessária a ação de um estadista como Ulysses Guimarães para gerir esses conflitos, exercendo papel agregador, pacificador e até mesmo pedagógico, num país desabituado ao convívio dos contrários, isto é, à própria democracia. Forças poderosas buscavam barrar o avanço institucional, impedindo a regulamentação de diversos dispositivos constitucionais, anomalia ainda hoje não inteiramente superada.

A OAB, que teve papel primordial na restauração democrática do país, viveu internamente conflitos equivalentes. Felizmente, dispôs também de um estadista para geri-los e contorná-los. E esse estadista foi, sem dúvida, o nosso dr. Ernando Uchôa Lima, cearense de Fortaleza, falecido dia 27 de dezembro passado, aos 89 anos.

Ele foi o nosso Ulysses Guimarães.

Presidiu a Ordem, como já disse, em momento delicado, em que os dois extremos do espectro político, ameaçavam a paz social e se insurgiam contra a estabilidade econômica propiciada pelo Plano Real, que baniu a hiperinflação e fortaleceu a moeda nacional.

Internamente, esses conflitos ressoavam na OAB, que afinal é um microcosmo do país. Ernando, que havia exercido, como suplente, um mandato de senador pelo Ceará em 1978/79 – e tinha, portanto, vivência efetiva das tensões do processo político –, soube impedir que a pluralidade de visões (que é a essência da democracia) derivasse para confrontos e enfrentamentos, que impediriam a OAB de exercer sua missão institucional, de tribuna da sociedade civil.

Essa missão impõe – e poucos têm esse discernimento – distinguir a ação política da ação partidária. O Estatuto da OAB, que é lei federal, a compromete com a defesa da Constituição e da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito. Ou seja, impõe-lhe uma inserção na vida pública do país, na vigilância daqueles princípios.

Mas isso não se confunde – não pode se confundir – com ações político-partidárias. Ernando tinha segurança na escolha da direção da OAB – e soube transmiti-la. Soube unir a Ordem em torno daqueles princípios sem os quais não há democracia. E o fez sem prejuízo da pluralidade, apostando na força da convergência. E o fez com a serenidade e ponderação dos sábios, cativando até os mais resistentes.

Produziu assim, sem buscar a publicidade dos holofotes, a inflexão da postura de nossa entidade no período pós-ditadura, já com a Carta Magna de 1988 em plena vigência. Por isso, sei que não exagero quando o comparo a Ulysses Guimarães, considerando-os, cada qual de seu posto de ação e observação, pilares do Estado Democrático de Direito, de que ainda hoje desfrutamos.

Tive a honra de ter sido escolhido seu secretário-geral, no mandato que exerceu à frente da presidência do Conselho Federal da OAB, à qual chegou após dois mandatos na seccional do Ceará. Sucedi-o na presidência da Ordem, em 1988, já como beneficiário da ação pacificadora que exerceu, e sempre a ele recorrendo quando precisava dirimir dúvidas e contornar situações mais delicadas. Ele nos ensinou que a divergência, em vez de ameaça à democracia, é dela seu principal nutriente.

Encarnou, com modéstia exemplar, as virtudes cardeais do cristianismo, de que hoje tanto carecemos: Prudência, Justiça, Força e Temperança. Peço a Deus que seu exemplo nos inspire a todos, neste momento tão preocupante da História do Brasil.

Assim pensa a advocacia brasileira que ora represento, por generosa delegação do Presidente Felipe Santa Cruz.

Encerro pedindo a Deus que receba nosso querido amigo Ernando Uchôa Lima e conforte a todos que sentem sua ausência.

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Com informações da OAB-CE