Nesta segunda-feira (10/1), o Procon-SP notificou as companhias aéreas Azul, Gol e Latam para pedir explicações sobre cancelamentos de voos ocorridos nos últimos dias devido ao aumento de casos de Covid-19 e influenza.
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Até a próxima quarta-feira (12/1), as empresas deverão in…

Na primeira semana de 2022, a presidência da República sancionou a Lei Complementar 190/2022. O objetivo? Regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. Trata-se de uma consequência do pronunciamento do Supremo …

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Edmundo Veras, determinou que 70% dos servidores que atuam na Corte podem adotar o trabalho remoto até o próximo dia 31 de janeiro. A medida consta da Portaria GDG nº 4, de 8 de janeiro de 2022.
Regime de teletrabalho deve ser adotado por ao menos…

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, comunica a abertura de inscrições para membro do Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga destinada a juiz. O edital de convocação está publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (10/1).
Sérgio Almeida/CN…

Mais um inquérito que investiga grupos ligados ao presidente Jair Bolsonaro foi prorrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal — desta vez, o que apura a existência de milícias digitais. Em despacho publicado nesta segunda-feira (10/1), Alexandre estendeu as investigaçõ…

O combate aos crimes cibernéticos — ou cibercrimes — foi um dos maiores desafios que o século 21 impôs aos Estados no que se refere à persecução penal em sentido amplo. De fato, o desenvolvimento e a difusão do uso da internet foi refletido na sofisticação e disseminação das práticas delituosas q…

Se o débito for garantido apenas parcialmente, não há óbice à determinação judicial de inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, mediante prévio requerimento de quem promoveu a execução.
Garantia oferecida pelo devedor é quota-parte de um imóvel que não foi suficiente para …

Há em tramitação no Congresso Nacional mais de 300 projetos de lei que alteram a legislação sobre armas de fogo.
Em especial o PL 5.417/2020, que possibilita campanhas publicitárias de armas de fogo e revoga o inciso II do artigo 33 do Estatuto do Desarmamento. A Comissão de Segurança Pública …

É inadequada a fundamentação que justifica o afastamento da minorante prevista no artigo 33, parágrafo 4°, da Lei 11.343/2006 apenas com a referência à quantidade de droga apreendida e ilações sobre a dedicação do réu à prática de atividades criminosas.
Quantidade de droga apreendida não é s…

Com o entendimento de que o Estado é responsável pelos danos causados pelos agentes integrantes de seus quadros aos cidadãos, a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a condenação do governo paraibano a pagar indenização pelo dano moral gerado pela divulgação de…

A redação original da Lei de Improbidade Administrativa, de 1992, vedava qualquer espécie de transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade. Subjacente a essa vedação, estava a ideia de que o interesse público seria indisponível e que nenhuma forma de solução transacional poderia prote…

A Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), maior organismo de cooperação multilateral entre países ibero-americanos de línguas espanhola e portuguesa, vai reforçar a sua equipe no Brasil. Dez novos profissionais serão contratados para atuar no escritór…

O escritório LUC Advogados promoveu Leonardo Dib Freire a sócio. Agora ele passa a liderar a equipe, ao lado de Luciano Godoy e Ricardo Zamariola Jr.
Leonardo Dib Freire é o novo
sócio do escritório LUC Advogados
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Freire tem experiência em resolução de litígios, atuando espe…

PIS e Cofins, ICMS na energia, PEC dos Precatórios, Difal e reforma tributária. Esses foram alguns dos principais temas debatidos no ano de 2021 e que ainda espraiam os seus efeitos nas grandes discussões do cenário tributário nacional.
Na esfera judicial, destaca-se a finalização do julgamen…

Os três homens brancos condenados em novembro de 2020 pelo homicídio de Ahmaud Arbery, um homem negro de 25 anos que corria em uma rua no subúrbio de Brunswick, na Geórgia, foram sentenciados na sexta-feira (7/1) à prisão perpétua. Com essa sentença, o juiz pretendeu mandar uma dura mensagem aos …