Próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Edson Fachin fez uma alerta em mensagem de Ano Novo, divulgada nesta sexta-feira (31/12). Ele advertiu para a possibilidade da ocorrência de “ódios, fanatismos e irracionalidades” e defendeu que o futuro deve “ofertar ao Bra…

O pedido de falência, com base na Lei 11.101/05 (LRF), pode ser realizado basicamente com fundamento em duas situações distintas. Ou deriva do não pagamento de dívida líquida certa e exigível (representada por título de crédito judicial ou extrajudicial) [1], artigo 94, I e II, da LRF, ou deriva …

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido dos Trabalhadores (PT) pediram ao Supremo Tribunal Federal a anulação do despacho do ministro da Educação, Milton Ribeiro, de 29 de dezembro de 2021, que proibiu as instituições de ensino federal de exigirem …

Morreu nesta sexta-feira (31/12) o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça José de Jesus Filho, aos 94 anos, em Brasília. Ele atuou no Tribunal da Cidadania entre a sua criação, em 1988, até a sua aposentadoria, em 1997.
O ministro aposentado atuou no Superior Tribunal de Justiça…

No direito penal, os colegiados especializados do Superior Tribunal de Justiça proferiram o total de 140.854 decisões durante o ano de 2021, um aumento de produtividade de cerca de 19% em relação ao ano passado, quando houve 118.118 julgamentos.
A marca não considera os casos criminais analisa…

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei Complementar 014/2021, que transforma a 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís, comarca da lha, em Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
Ascom TJ-MA
Elaborado pelo Poder Judiciário do Maranhão, o projeto f…

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, solicitou da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) informações sobre portarias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que majoraram o calendário de semeadura de soja em nível nacional.
Em decisã…

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva de Mário de Carvalho Filho, conhecido como Tio Patinhas, apontado como um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Ele f…

Apesar do crescimento dos casos da variante ômicron em diversas partes do mundo, o esforço conjunto em prol da vacinação nos faz crer que, em breve, a vida estará mais próxima de seu normal. A comunidade jurídica terá um papel fundamental a desempenhar nesse pós-pandemia, o “day after”.
Entre …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (29/12) a Lei 14.286/2021, conhecida como o novo Marco Legal do Mercado de Câmbio. Dentre diversos pontos, a norma abre espaço para instituições financeiras e bancos brasileiros investirem no exterior seus recursos captados, e ainda facilit…

Em 2022, o tema da infância é novamente uma das prioridades do Poder Judiciário brasileiro. Os tribunais estaduais, federais e do trabalho terão metas para garantir a agilidade e efetividade dos processos relacionados à infância e adolescência. Sequestro internacional, combate ao trabalho infanti…

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou a íntegra de um projeto de lei que prevê anistia às infrações e a anulação das multas aplicadas a empresas por atraso na entrega à Receita Federal da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).
A mensagem de veto está…

63 conselheiros da Receita Federal que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) informaram à Presidência do órgão, nesta quinta-feira (30/12), que não participarão das reuniões de julgamento de janeiro de 2022, devido à redução do orçamento destinado à Receita Federal.
Rep…

Em respeito aos direitos dos custodiados, a Vara Única de São Gabriel da Cachoeira (AM) condenou o governo do estado a apresentar, em 60 dias, um plano para a construção de uma unidade prisional no município.
Marcello Casal Jr./Agenciabrasil
Ainda de acordo com a decisão, o estado dever…

Por entender que o pedido já havia sido atendido em decisão anterior, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou manifestação enviada à Corte pelo PT para que o governo preste informações sobre a vacinação de crianças contra a Covid19.
Lewandowski negou pedido do PT. …