O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo de lei do estado do Rio de Janeiro que obrigava as instituições privadas de ensino a conceder os mesmos benefícios de novas promoções a clientes preexistentes. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada no último dia 12, n…
Arquivos Mensais:novembro 2021
Detentos de presídio devem ter banho de sol diário, determina Gilmar
Deve-se assegurar aos presos o respeito à integridade física e moral, o direito à saúde e a garantia contra a imposição de penas cruéis e degradantes ou outras violações à dignidade humana.
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Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determin…
Banca Coimbra & Chaves Advogados anuncia novo name partner
Ao completar dez anos de fundação, o escritório Coimbra & Chaves Advogados anuncia Onofre Alves Batista Júnior como novo name partner.
Onofre Alves Batista Júnior é o novo name partner do escritório
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Para os sócios fundadores do escritório — que passa a se chamar Coimbra, Cha…
Rafael Lara Martins é eleito presidente da OAB de Goiás
Com 7.279 votos — o equivalente a 39,5% dos votos válidos —, o advogado Rafael Lara Martins foi eleito presidente da seccional goiana da OAB.
Rafael Lara (esq.) vai comandar a OAB-GO
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O segundo lugar ficou com o advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, que teve 34,1% dos vot…
Aldo Medeiros é reeleito presidente da seccional potiguar da OAB
Aldo Medeiros foi reeleito para a OAB-RN
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Com 1.803 votos, o advogado Aldo Medeiros foi reeleito presidente da OAB-RN para o triênio 2022-2024. Ele encabeçou a chapa “OAB No Rumo Certo” e terá Lidiana Dias como vice-presidente.
O segundo lugar na eleição ficou com Magna Letíc…
Opinião: A Justiça Criminal, a necessidade e os necessitados
Uma mulher trabalhadora, diarista, esposa e mãe de uma criança de cinco anos foi presa pelo furto de água. A conduta que ensejou a reprovabilidade criminal se deu pelo fato de que tanto ela quanto o esposo romperam o lacre da instalação de água do local onde a família vivia de favor. A água objet…
Justiça reduz multa por retroatividade da sanção administrativa
As leis que disciplinam o Direito Administrativo sancionador também são contempladas pelo princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica, previsto no inciso XL do artigo 5º da Constituição.
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Assim, a 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro reconheceu a retroat…
Vagner Paes é eleito presidente da OAB-AL para o próximo triênio
Os advogado Vagner Paes foi eleito presidente da seccional alagoana da OAB. Ele e a sua vice, Natália Von Sohsten, foram eleitos para o triênio 2022-2024 com 3.280 votos.
Vagner Paes comemora vitória na OAB-AL
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Já a chapa formada pelos advogados Ednaldo Maiorano e Manuela Gat…
Gravidade abstrata do delito não justifica manutenção de preventiva
A mera alusão a elementos integrantes do tipo penal e também o clamor público em relação aos delitos em tese praticados não são fundamentação suficiente para amparar a prisão preventiva, sendo que a periculosidade do agente não pode ser presumida a partir de conjecturas.
TJ-PR converte prisã…
Gilmar vota pela manutenção das ouvidorias das Defensorias Públicas
Nesta sexta-feira (19/11), o Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade que questiona as ouvidorias externas das Defensorias Públicas. O relator, ministro Gilmar Mendes, já se manifestou pela validade desses órgãos. A previsão de encerramento…
Defensoria e MP-RJ recomendam manutenção do uso de máscaras
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviou nesta sexta-feira (19/11) uma recomendação conjunta com o Ministério Público à Prefeitura e à Secretaria de Saúde do Rio solicitando a revogação ou suspensão dos efeitos do Decreto municipal 49.769/2021. A norma dispensa o uso de máscaras em ambientes…
Reis: A proteção dos bens dos sócios de empresa em recuperação
Muitas são as causas de endividamento de sociedades empresárias — má gestão, cenário econômico mundial, entre outras. Uma delas é a crise econômica, que pode atingir um ou mais setores da economia nacional.
Nesses momentos, é comum que os sócios tentem manter a atividade empresária, buscando r…
Desconto de salário por VR compõe cálculo da contribuição patronal
Se a verba trabalhista possuir natureza remuneratória, destinando-se a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, deve integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal.
Valor descontado do empregado a título de vale-transporte não é verba remuneratória e, por isso…
Cegei Talks encerra série de eventos com debate sobre liderança na advocacia
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, realizou na noite desta quinta-feira (18) a última rodada do CEGEI Talks, com o tema “Liderança na Advocacia”. O debate foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da OAB no YouTube. Ao longo de todo o ano foram dez talk shows que debateram diversos temas sobre gestão e empreendedorismo para a advocacia. Cada edição disponibiliza um infográfico com os principais pontos debatidos, que serão reunidos em um e-book.
O último encontro virtual da série contou com a participação da antropóloga urbana Mônica Simionato e do consultor e administrador de empresas Carlos Bitinas como convidados. A moderação foi feita pela advogada Cláudia Alves Lopes Bernardino, conselheira federal (AM) e membro da Cegei. A presidente da Cegei, Lara Selem, também participou dos debates.
Na abertura, os palestrantes abordaram temas como gestão e os impactos da pandemia da covid-19 na administração e na liderança na área da advocacia. “Liderar é essencial para quando você quer colocar um projeto em atividade, independentemente do tamanho do projeto e da equipe, é preciso ter foco, valores e projeção”, afirmou Cláudia Bernardino.
Mônica Simionato falou ainda sobre a importância da liderança compartilhada no cenário pós-covid. “As empresas estão aprendendo como lidar com essa nova realidade. A liderança não é um papel só do líder, é algo que precisa engajar a todos na empresa. Mesmo aquelas pessoas que acabaram de entrar na empresa ou no escritório de advocacia, é importante que elas também contribuam nesse aspecto da liderança”, avaliou a antropóloga urbana.
Já Carlos Bitinas destacou a necessidade de adaptação dos líderes diante das mudanças na sociedade e no cotidiano das empresas. “Tenho a convicção de que se aprende a ser líder. Primeiro lideramos a si mesmos, para depois liderarmos os outros. As empresas estão sempre se adaptando, como no caso das questões impostas pela pandemia. Houve, por exemplo, a quebra de um paradigma antigo, de que a liderança era algo sempre muito próximo, mas a agora a distância entre o líder e os liderados é diferente, a comunicação é diferente, ganha um outro ritmo”, afirmou o consultor e administrador de empresas.
A presidente da CEGEI, Lara Selem, fez ainda um balanço do evento realizado ao longo de 2021, destacando os temas abordados no período, como planejamento estratégico, gestão de pequenos e médios escritórios, controladoria jurídica, precificação, liderança, entre outros. “Cada vez mais a advocacia é menos individual e mais coletiva. Precisamos de lideranças conscientes sobre o que querem atingir e que saibam ainda como manejar as pessoas. Quero aqui fazer um agradecimento público aos membros da nossa comissão, mais de 50 pessoas, todos muito parceiros e muito dedicados nessa missão de trazer para a advocacia um outro olhar”, disse.
Juiz nega afastamento do presidente do Inep
Por considerar que o tema em análise demanda maior aprofundamento e amplo contraditório, a 16ª Vara Federal Cível do Distrito Federal negou pedido liminar para afastamento de Danilo Dupas, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia respo…





