Nesta sexta-feira (22/10), o ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB) acionou a Justiça para apresentar pedido de explicações ao atual governador, João Doria (PSDB), quanto a declarações supostamente falsas sobre um vídeo de uma orgia.
Márcio França e João Doria durante debate eleitora…

Quatro juízes de diferentes estados são alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) que apura o motivo de terem concedido liminares com textos quase idênticos. As decisões determinaram a suspensão da cobrança de empréstimos consignados de servidores públicos. O plenário do Conselho Nacio…

Quando identificados os verdadeiros autores de uma publicação que ofende indevidamente a imagem e a honra de uma pessoa, cabe responsabilidade ao mecanismo de busca para remover o conteúdo e dar efetividade à tutela jurisdicional conferida ao autor de ação indenizatória.
Google terá que reti…

Reiterada omissão de uma empresa em promover o devido funcionamento de estação de tratamento de esgoto gera incontestáveis danos ao meio ambiente e representa atentado aviltante a bem jurídico transindividual, vinculando toda comunidade envolvida pelo caráter lesivo da poluição gerada.
Porta…

Conforme a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, não compete à corte conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão de ministro de tribunal superior que indefere a liminar, antes do julgamento definitivo. Assim, o ministro Gilmar Mendes, do STF, negou HC no qual o ex-vereador Cristiano Girã…

“A ABMD (Associação Brasileira de Mídia Digital) solidariza-se com o jornalista Joaquim de Carvalho, do portal Brasil 247, e com a família dele. Profissional de rara competência, Carvalho apura há semanas reportagens especiais sobre produção de mentiras em escala industrial pelas falanges comanda…

Na última quarta-feira (20/10), o Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão do julgamento que responsabilizou o Estado pela perda da visão de um olho de um fotógrafo, atingido por uma bala de borracha da Polícia Militar durante uma manifestação.
Fotojornalista Alex Silveira foi atingido po…

Por considerar que não há mais risco para a instrução do processo, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão preventiva decretada contra o empresário Adailton Maturino dos Santos no âmbito de operação que apura esquema de venda de decisões judiciais relacion…

Terminou na tarde desta sexta-feira (22) o II Congresso Nacional de Coaching Jurídico. O presidente da Comissão Especial de Coaching Jurídico da OAB Nacional, Fernando Borges Vieira, proferiu a palestra de encerramento “O futuro: as tendências da advocacia”. Realizado nos dias 20, 21 e 22 de outubro, pela OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Coaching Jurídico, o encontro reuniu especialistas no assunto, que trataram de temas relevantes para a organização da carreira jurídica.

“Já não há mais espaço para advogadas e advogados que se satisfazem com o mínimo que a sua profissão exige”, disse Vieira. “Não bastam mais as habilidades concretas e enumeráveis. É preciso ir além. O profissional se destaca quando desenvolve competências distintas daquelas desenvolvidas pelos colegas”, acrescentou o presidente da comissão.

Vieira propôs ainda que os profissionais pensem suas carreiras para além da reflexão sobre suas profissões. “É importante pensar a nossa carreira, não nossa profissão, de forma individualizada. Perceber quais são nossas forças de potência, quais são nossas fraquezas, quais as nossas oportunidades e tudo que possa nos ameaçar. Se tenho forças, tenho de potencializá-las para me tornar ainda mais forte. Se tenho fraquezas, devo trabalhá-las para que elas se transformem em forças”, afirmou.

Ao longo dos três dias de encontro foram debatidos temas como Gestão de Carreira na Advocacia, Principais Competências da Advocacia de Alta Performance, Marca Pessoal e Marketing Jurídico Ético e Responsável, Ferramentas e Práticas de Coaching Jurídico, Relacionamento com Clientes e o conceito de Advocacia 5.0.

Veja a seguir como foi o último dia do congresso:

A Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional realizará, no primeiro domingo de novembro (7), as provas para os inscritos concorrerem às bolsas da pós-graduação a distância em Advocacia Cível. As atividades serão totalmente virtuais, sendo que cada candidato deve acessar, às 13h, o site esa.oab.org.br/inscricaobolsa e clicar em “Realizar prova”.  

Em seguida, é necessário fazer login mediante e-mail e senha cadastrados no momento da inscrição. Os candidatos, então, serão direcionados para o ambiente de prova. Ao terminar, deve-se clicar no botão “Enviar”.

O tempo para resolução das questões será de uma hora, de 13h às 14h. Conforme itens 2.17 e 2.20 do edital, foi concedido tempo adicional para a realização da prova a candidatos com deficiência ou que necessitem de atendimento especial. Para concorrer em tal condição, eles enviaram laudo por e-mail e terão de 13h às 15h para fazer a prova.

Tobias Barreto de Meneses (Vila de Campos do Rio Real, 7 de junho de 1839 — Recife, 26 de junho de 1889), foi um intelectual profícuo que viveu no Brasil Império durante o século 19. Maiores detalhes sobre a sua biografia fugiriam ao objetivo deste texto. Todavia, nos interessam as suas facetas d…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o trancamento do inquérito policial instaurado contra o banqueiro André Esteves para apurar o suposto pagamento de propina na celebração de contratos de “embandeiramento” de postos de combustíveis, firmados pela BR Distribuidora co…

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (21/10), por unanimidade, que as sessões de julgamento na modalidade presencial serão retomadas no início do próximo semestre forense, em fevereiro de 2022.
Ministro Humberto Martins comanda sessão
STJ
O president…

Em sede de tutela antecipada de urgência, a 4ª Vara Cível de Rondonópolis (MT) determinou o reajusto do aluguel de um restaurante, reduzindo em 30% o valor estipulado pelas partes originariamente, a contar de março de 2020 (período inicial da epidemia) até 120 dias da prolação da decisão.
Va…

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.089), que é possível o prosseguimento da ação civil pública por ato de improbidade administrativa para pleitear o ressarcimento do dano ao erário, mesmo quando prescritas as demais sanções previst…