A prática conhecida como plágio é comum em publicações científicas, artigos jornalísticos e trabalhos acadêmicos. Com o avanço da tecnologia, dos sites e aplicativos de tradução automática, o plágio tornou-se frequente também na tradução de conteúdo da internet. Dependendo do caso, pode gerar con…

1) Introdução
O comércio de dados pessoais de consumidores era uma realidade de muitos anos no Brasil, um mercado predatório, em que empresas realizavam de forma “lícita” o recebimento de milhões de reais com a venda de dados.
Por exemplo, a Serasa Experian, empresa especializada em serviços …

Nesta sexta-feira (10/9), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, não conheceu de um Habeas Corpus impetrado em favor do caminhoneiro Zé Trovão.
Caminhoneiro Zé Trovão é apontado como articulador de atos antidemocráticosReprodução/Youtube
Um dos principais líderes dos prot…

O processo judicial eletrônico (eproc) da Justiça Federal da 4ª Região já possibilita o uso do nome social por pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários desde seu primeiro cadastro. A ferramenta exercita direito humano e fundamental garantido pela Constituição Feder…

O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União moveram ação civil pública para obrigar a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a reconstituir o Comitê Gestor do sítio arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro.
Cais do Valongo, no Rio,…

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o guia “Como proteger seus dados pessoais” nesta sexta-feira (10/9). O material foi elaborado pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Material lançado nesta sexta (10…

Clarissa Marcondes Macea é a nova sócia do escritório Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados. Entre as suas prioridades está reforçar a atuação internacional da Wald.
Com trajetória no exterior, seu objetivo nesta missão será ampliar o posicionamento da banca nos Estados Unidos, já que passa…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em liminar, suspendeu uma portaria do Ministério da Economia e autorizou o prosseguimento do processo de concessão de garantia da União para o estado da Paraíba contratar uma operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvim…

A insatisfação de apenas um credor não é suficiente para invalidar pactos ajustados com a maioria absoluta dos credores que integram as subclasses participantes. Com esse entendimento, a 23ª Vara Cível de Goiânia homologou uma alteração no plano de recuperação judicial do grupo de ensino Olimpo.
…

Assim como o ICMS não deve ser incluído na base de cálcuo do PIS e da Cofins, essas contribuições também não devem ser incluídas nas suas próprias bases de cálculo, já que não compõem faturamento ou receita bruta das empresas.
Dollar Photo Club
Com esse entendimento, a 14ª Vara Cível Fe…

Condicionar a exclusão da antiga esposa de conta conjunta ao aval de ex-marido que não pode se aproximar dela por agressão doméstica é medida abusiva e que viola as garantias de proteção da mulher.
Banco do Brasil demonstrou “desprezo” pelas situações de proteção a mulher vítima de agressão,…

Estão abertas até o próximo dia 29 as inscrições para a 18ª edição do Congresso Internacional de Direitos Humanos, que será transmitido virtualmente entre os dias 8 e 12 de novembro. O tema central do evento será “Desigualdades, Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Desca) e Agend…

Reconhecendo que a relação entre uma empresa e um prestador de serviços não continha subordinação, a 11ª Vara do Trabalho de Campinas negou um pedido para reconhecimento de vínculo de emprego.
Vendedor contratado como prestador de serviços não é empregado, segundo juiz
Reprodução
Um pr…

O PSB e os amici curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 pediram que o Supremo Tribunal Federal conceda liminar para obrigar o estado do Rio de Janeiro a instalar câmeras, com sistema de áudio e vídeo, em fardas e viaturas policiais no prazo máximo de seis meses. Foi no â…

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o ex-ministro Geddel Vieira Lima passe a cumprir pena em regime semiaberto.
“Preenchidos os requisitos subjetivo e objetivo, conforme já reconhecido no despacho (…), e comprovado o recolhimento do valor definido a títu…