A Escola de Direito Nove de Julho (Uninove) anunciou a Semana Jurídica Uninove, que versará sobre “As Perspectivas e os Desafios da Justiça”. O evento, aberto a toda comunidade jurídica e acadêmica, ocorrerá de forma telepresencial, on-line, de 13 a 17 de setembro de 2021, nos turnos da manhã (9h…
Arquivos Mensais:setembro 2021
Abhner Arabi: É a hora do semipresidencialismo no Brasil?
Historicamente, governos de presidentes ruins ou indesejados parecem fazer crer que qualquer outro sistema democrático de governo seria melhor. É comum que, nesses momentos, propostas alternativas de implementação do parlamentarismo ou do semipresidencialismo ganhem força no Brasil, na tentativa …
Protestos pelo impeachment convocados pelo MBL têm baixa adesão
Com público muito menor que o esperado, estão acontecendo neste domingo (12/9), em diversas cidades do país, manifestações pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro, convocadas pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e pelo grupo Vem pra Rua. Os protestos, previstos para 19 capitais, são uma respos…
STF tem maioria para autorizar município a executar multa de TCE
“O Município prejudicado é o legitimado para a execução de crédito decorrente de multa aplicada por Tribunal de Contas estadual a agente público municipal, em razão de danos causados ao erário municipal.”
STF vota tema de repercussão geral sobre cobrança de multa por TC estadual
STF
Ei…
CNMP pode julgar procuradores por notícia de processo sigiloso
Está na pauta do Conselho Nacional do Ministério Público desta segunda-feira (13/9) o processo administrativo disciplinar contra um procurador regional da República, dez procuradores da República e uma promotora de Justiça de Sergipe por divulgarem, no site do Ministério Público Federal, denúncia…
Polícia Civil de SP investiga vazamento de dados da Acadepol
A Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo anunciou que a Polícia Civil investiga o vazamento de dados de policiais civis integrantes da Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra (Acadepol), localizada no Butantã, Zona Oeste.
SSP informa que já adotou providências para a…
STF tem maioria para isentar contador de infrações tributárias
“É inconstitucional lei estadual que disciplina a responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa das regras gerais estabelecidas pelo Código Tributário Nacional.”
Voto do ministro Barrosos foi acompanhado pela maioria do STF na ADI
Carlos Humberto/SCO/STF
Essa é a propo…
Costa: O que muda, na prática, com o ‘novo Imposto de Renda?
A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 1º, o texto base da reforma do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O substitutivo traz a correção da tabela do Imposto de Renda para as pessoas físicas e reduz a alíquota do IRPJ e CS…
Agência não devolverá valores de viagem cancelada na epidemia
Não há obrigatoriedade legal de reembolso total de viagens canceladas durante a epidemia da Covid-19, sendo possível a concessão de créditos, conforme o artigo 2º da Lei 14.046/20.
123RFCliente receberá créditos por parcelas já pagas de viagem cancelada na pandemia
Assim entendeu a 14ª …
Justiça anula demissão por justa causa de empregado cleptomaníaco
Por entender que a empregadora não tomou as devidas cautelas para dispensar o empregado mesmo após alegações de problemas de saúde psicológica, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região manteve a nulidade da justa causa de um funcionário cleptomaníaco dos Correios que foi dispens…
Estado deve matricular aluno autista em escola de educação especial
É dever do Estado proporcionar complemento educacional às crianças. O entendimento é da 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar a matrícula de um aluno com transtorno do espectro autista em uma escola estadual de educação especial.
ReproduçãoEstado dev…
Opinião: Constrição patrimonial em execução fiscal e RJ
Por conta da crise econômica e de saúde pública provocada pela pandemia da Covid-19, inúmeras empresas estão passando por dificuldades econômico-financeiras e, por via de consequência, ficaram incapacitadas de honrar seus compromissos, em especial aqueles de natureza tributária.
Quando esse ce…
Suspensão de restrição de recuperanda não se estende a sócios
Os efeitos da recuperação judicial circunscrevem-se à sociedade que pleiteou o benefício judicial, que não se confunde com os seus sócios, tampouco com os coobrigados.
TJ-SP decide que efeito da recuperação judicial não atingem sócios
Reprodução
Com esse entendimento, a 2ª Câmara Reser…
Empresa terá de indenizar motorista por causa de outro empregado
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil de uma empresa e a condenou ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um motorista que sofreu acidente de trabalho provocado por outro empregado durante o expediente. Para o órgão, o empregador é resp…
Justiça reconhece vínculo de 22 anos de empregada doméstica
Após trabalhar por 22 anos, uma trabalhadora doméstica conseguiu comprovar seu vínculo empregatício ininterrupto. A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou o resultado prévio de primeiro grau ao deixar clara a unicidade contratual.
Empregada trabalhou por …
