Arquivos Mensais:setembro 2021

X Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas começa em Pernambuco

Posted on by

Teve início nesta quinta-feira (16) o X Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, evento que está sendo realizado na sede da OAB-PE e também conta com transmissão ao vivo de parte da programação na plataforma de eventos e no YouTube da OAB Nacional. O encontro reúne dirigentes de Ordem, procuradores de defesa das prerrogativas, juristas, conselheiros e ministros para debater e propor medidas em defesa das prerrogativas da advocacia.

No total, serão três dias de trabalho, sendo os dois primeiros (16 e 17 de setembro) com palestras e debates, enquanto o terceiro dia (18 de setembro) será destinado para uma reunião específica com os procuradores e presidentes de defesa das prerrogativas. A abertura do evento contou com a participação do secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, representando o presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), Alexandre Ogusuku, do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, do presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, e da conselheira federal e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fernanda Marinela.

José Alberto Simonetti destacou a importância do evento e traçou um histórico da atuação do Conselho Federal na defesa das prerrogativas da advocacia ao longo do último triênio, ressaltando a grande conquista com criminalização da violação das prerrogativas e a criação da Procuradoria Especial de Defesa dos Honorários.

“Quando o trabalho da advocacia é violado, viola-se, em conjunto, a própria República. Por isso, não descansaremos um minuto sequer. Como parte desse esforço incansável em defesa das prerrogativas, além da luta pela criminalização da violação das prerrogativas, na Lei de Abuso de Autoridade, o Pleno do Conselho Federal aprovou um provimento de minha autoria que disciplina e orienta a atuação da OAB Nacional e das seccionais em casos de violações. Estruturamos, com essas conquistas, os mecanismos para garantir ainda a inviolabilidade dos escritórios, criamos a Procuradoria de Defesa dos Honorários e, apesar da suspensão das atividades presenciais desde o início da pandemia, articulamos todos os esforços para o atendimento das demandas que exigem maior agilidade e retorno à advocacia”, ressaltou Simonetti.

O procurador de defesa das prerrogativas da OAB Nacional, Alex Sarkis, aproveitou o encontro para agradecer o empenho e a dedicação de todos os colegas que atuam nas procuradorias espalhadas pelo Brasil “A defesa das prerrogativas demanda do advogado um dom, uma predisposição e, acima de tudo, uma vocação. Aqui vemos a defesa das prerrogativas nos olhos de cada colega. Nos encontramos aqui para reunirmos forças, para revigorar o nosso propósito e reafirmar, muitas vezes, o óbvio, a importância dos direitos do advogado, do direito de acesso ao advogado, do equilíbrio do processo, para que tenhamos a cidadania cada vez mais fortalecida”, disse.

O presidente da CNDPVA, Alexandre Ogusuku, prometeu a busca de soluções para diversos problemas ainda enfrentados pela a advocacia, como o fechamento dos fóruns, o atendimento virtual ineficiente pelo judiciário e os ataques realizados por parlamentares contra a atuação dos advogados. “Estamos reunidos e trabalharemos com afinco para apresentar à advocacia soluções para os problemas de prerrogativas que nos afetam neste momento. Vamos tratar sobre a questão da justiça virtual, dos honorários, da mulher advogada e dos problemas na CPI. Estamos em busca de aperfeiçoamento e soluções e vamos começar aqui uma campanha de reabertura do Poder Judiciário. Lugar de juiz é no fórum”, afirmou.

Já a conselheira federal e do CNMP, Fernanda Marinela, lembrou que prerrogativas são na verdade direitos do cidadão e que é preciso pensar na necessidade de criação de uma procuradoria específica de defesa das prerrogativas da mulher advogada. “Como pode a advocacia feminina ter a sua saia medida para entrar em um estabelecimento do Poder Judiciário, como pode a advocacia feminina brasileira viver a quantidade de assédio e de violações que vivemos hoje. É preciso sim de uma procuradoria de prerrogativas para a advogada mulher, uma procuradoria que tenha essa pauta constante. Precisamos de ajuda do Conselho Federal e dos nossos colegas e das nossas colegas, porque o problema existe e precisa ser solucionado. Prerrogativas não são privilégio ou benefício especial. Prerrogativas são direito do cidadão, é a certeza de respeito ao devido processo legal, da produção de provas com independência e responsabilidade e a certeza de que o convencimento do julgador será realizado para que a justiça seja cumprida”, defendeu.

A procuradora adjunta de defesa das prerrogativas da OAB Nacional,
Adriane Magalhães, destacou a criação da procuradoria para uma atuação mais efetiva
no cumprimento às prerrogativas da advocacia. “Desde a criação da Procuradoria
Nacional, as atuações do Conselho Federal em demandas de prerrogativas nos
Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores foram concentradas na
Procuradoria, o que antes era feito por nossa Assessoria Jurídica que também
cuida de inúmeras outras vertentes judiciais da casa, a exemplo do grande
volume de demandas decorrentes do Exame de Ordem”, disse. 

O primeiro dia de trabalho foi voltado para debater os problemas e soluções proporcionados pela justiça, balcão e gabinetes virtuais. Os palestrantes abordaram a necessidade de mudanças no sistema de virtualização para o melhor atendimento dos cidadãos e da advocacia. As palestras debateram “Justiça Virtual e Prerrogativas”, “Justiça 4.0 e Justiça 100% Virtual” e “Justiça 100% Virtual e a Constituição”.

Abertas inscrições para o 5° Congresso do Mercosul para Juízes e Advogados

Posted on by

A Comissão de Juristas para a Integração Regional do
Conselho Consultivo da Sociedade Civil do Ministério das Relações Exteriores da
Argentina, a Universidade Astral e o Conselho de Ordens e Colégios de Advogados
do Mercosul (COADEM) promoverão o 5° Congresso do Mercosul para Juízes e Advogados.

O evento gratuito acontecerá no período de 13 a 27 de outubro do ano em curso. A conferência será realizada
em formato virtual e contará com quatro módulos, que tratarão de aspectos
jurídicos relativos ao Mercosul.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias
Toffoli, será um dos palestrantes e discursará na Conferência Mestre IV, no dia
27 de outubro, sobre a “Necessidade de um tribunal de justiça para o MERCOSUL.”

Clique aqui para acessar a ficha de inscrição.

VIII Conferência de Direitos Humanos termina com análise sobre democracia e liberdade

Posted on by

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional de Direitos Humanos e da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, realizou na noite desta quarta-feira (15) a cerimônia de encerramento da VIII Conferência Internacional de Direitos Humanos. O professor e Diretor da Escola de Direito da FGV-SP, Oscar Vilhena, proferiu a Conferência Magna de encerramento com o tema “Democracia e Liberdade – Ameaças E Riscos No Brasil”. A VIII Conferência Internacional de Direitos Humanos teve mais de 5.100 inscritos de todos os estados brasileiros.

“O encerramento desta conferência não poderia cair num dia mais especial. Hoje é o Dia Internacional da Democracia, conforme o calendário da ONU. Ocorrer ainda num momento tão contundente para a história política brasileira. Não poderíamos ter uma oportunidade melhor para discutir a confluência entre a discussão sobre a democracia e a liberdade”, disse Vilhena. A mesa de encerramento teve as presenças também da vice-presidente da OAB-PR, Marilena Indira Winter, que representou o presidente seccional Cassio Lisandro Telles, e o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Nacional, Everaldo Patriota.

“Foi uma honra imensa para a OAB-PR, ao lado da OAB Nacional, ter sediado esta conferência, ainda que de maneira virtual. Sobretudo neste momento necessário, importante e oportuno para o debate dos direitos humanos no nosso Estado Democrático de Direito. Desde a abertura desta conferência, os diálogos aqui realizados foram essenciais. Iniciamos a partir de uma homenagem belíssima a Esperança Garcia, mulher, negra, a primeira advogada da história do nosso país. Com sua simplicidade e sua garra, ela deu inicio àquilo que seria a luta incansável da advocacia”, disse Marilena.

Patriota chamou a atenção para o número de participantes da VIII Conferência Internacional de Direitos Humanos, em especial para a participação dominante das mulheres. No total, 3189 inscritas para participar do evento, o que representa 63% da audiência inscrita. “A hora é das mulheres. Foram quase 90 anos para a paridade de gênero e agora elas dão a resposta na VIII Conferência com uma presença esmagadora. É muito importante que a mulher assuma porque ela tem o papel de educar, de multiplicar, tem essa sensibilidade que é inata ao gênero, para que a gente faça uma revolução de educação e direitos humanos”, afirmou ele. “Os direitos humanos não são progressistas ou conservadores, eles são uma construção civilizatória”, acrescentou o presidente da comissão.

Ao longo de três dias, a VIII Conferência Internacional de Direitos Humanos reuniu dezenas de especialistas, estudiosos e militantes que debateram diversos temas ligados aos direitos humanos. Além dos 5.100 inscritos, o evento atraiu a atenção de incontável público que acompanhou as palestras por meio do canal oficial da OAB no Youtube.