Arquivos Mensais:setembro 2021

OAB Nacional realiza VII Colégio de Tesoureiros no Paraná

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A OAB Nacional realizou na última sexta-feira (17), o VII Colégio de Tesoureiros do Conselho Federal. O encontro teve como sede a seccional paranaense da Ordem e reuniu os diretores-tesoureiros das 27 seccionais. Segundo o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, o evento foi a oportunidade para aprofundar do debate sobre mecanismos de aperfeiçoamento da governança do sistema OAB. Envolveu temas relacionados a gestão, eficiência e transparência. O encontro criou oportunidades para troca de experiências com o objetivo de otimizar parâmetros e métricas de gerenciamento das seccionais.

Noronha falou sobre a responsabilidade da seccional em sediar o primeiro evento totalmente presencial da OAB desde o início da pandemia. “A OAB-PR tem a honra de sediar o Colégio de Tesoureiros, um evento com a participação dos 27 diretores que têm a incumbências de cuidar das finanças da OAB nesse tempo tão difícil”, disse. Para a realização do encontro, foram obedecidos todos os protocolos de segurança sanitária.

Durante o evento, foram analisadas a aplicação do provimento 185 e ferramentas de gestão e controle. Noronha salientou que o grupo fez um debate importante e essencial a respeito das “melhores formas de fazer mais com menos garantindo a melhor aplicação dos recursos da OAB”. Houve apresentações e diálogos temáticos sobre investimentos realizados nas seccionais; tendências e desafios do mercado financeiro para os próximos meses; a necessidade de prestação de contas autônoma das Caixas de Assistência dos Advogados; e sobre a prescrição das anuidades e a necessidade de revisão da Súmula 06/2014, entre outros.

“O VII Colégio de Tesoureiros do Conselho Federal serviu também para analisar os avanços e desafios em tempos de grave crise econômica e ferramentas para auxiliar as seccionais a conseguirem cumprir, com isonomia, a defesa das prerrogativas, o fomento às ESAs, a manutenção patrimonial, os escritórios compartilhados, a inclusão digital, a defesa dos honorários advocatícios e tantos outros benefícios e serviços que são realizados em todas as seccionais do Brasil”, destacou Noronha.

Nota sobre um ano de morte da advogada turca Ebru Timtik

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A mídia internacional marca, com tristeza, a efeméride de um
ano de morte da advogada turca Ebru Timtik, decorrente da greve de fome de 238
dias a que se submeteu no sistema carcerário turco. A greve foi um protesto
pelas reiteradas violações do governo Erdogan contra os direitos humanos e as
prerrogativas dos advogados e pelos processos e prisões arbitrárias levadas a
cabo por seu regime. Diversos outros colegas turcos da Associação de Advogados
Progressistas e de outros segmentos seguem presos.

Desde 2016, as comunidades jurídicas internacional e
brasileira se insurgem contra a desconstrução do estado democrático de direito
na Turquia, com a prisão e afastamento de juízes, promotores e advogados.

A Human Rights Watch, denunciou o mal uso das normas
atinentes ao combate ao terrorismo na Turquia para erodir o devido processo
legal e inculpar e encarcerar, massivamente, os advogados de direitos humanos
que defendem os acusados.

A International Bar Association apresentou moção de repúdio
à erosão do estado de direito e à independência judicial na Turuia. A
Associação Internacional de Juízes (International Association of Judges)
publicou apelação, março de 2017, assinada em Paris, demonstrando preocupação
quanto à ameaça ou estado de direito na Turquia.

A Associação Dia do Advogado em Perigo (Day of the
Endangered Lawyer), com sede na Haia, elegeu o ano de 2019 para focar na
questão das ameaças às prerrogativas dos advogados na Turquia.

A Associação de Advogados Democratas Europeus (European
Democratic Lawyers) manifestou sua solidariedade a todos os advogados presos na
Turquia pelo governo Erdogan.

A Associação Europeia dos Advogados para a Democracia e os
Direitos Humanos (European of Lawyers for Democracy and Human Rights) denunciou
os julgamentos políticos contra advogados e ativistas políticos pró-direitos
humanos na Turquia. A The Arrested Lawyers Initiative informou que, até o ano
de 2019, 162 (cento e sessenta e dois) advogados foram julgados como
terroristas na Turquia apenas por defenderem clientes sob essa acusação.

A Defend Lawyers, que contabilizava, até 2019, 1.546 (mil
quinhentos e quarenta e seis) advogados sendo processados, 600 (seiscentos)
detidos e 274 (duzentos e setenta e quatro) sentenciados a sentenças privativas
de liberdade de duração média de 7 (sete) anos.

A Associação Advogados para Advogados (Lawyers for Lawyers),
que concedeu o prêmio de 2019 a Selçuk Kozagaçli, advogado turco de direitos
humanos, preso e acusado de terrorismo, por defender acusados no crime,
sentenciado a 17 (dezessete) anos de prisão.

Também se manifestaram contra a situação de erosão dos
direitos humanos na Turquia a European Association of Judges, o Instituto de
Direitos Humanos da Associação Europeia de Advogados (European Bar Human Rights
Institute), membro do Observatório Internacional dos Direitos de Defesa e das
Violações aos Direitos dos Advogadose Advogados sem Fronteiras (Avocats sans
Frontières), a Défense Sans Frontières-Avocats Solidaires e a European
Association of Judges.

No Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
acionou a Organização das Nações Unidas (ONU) em defesa dos quase três mil
magistrados e promotores turcos detidos e afastados do cargo após a suposta
tentativa de golpe de Estado.

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) se
associou ao manifesto da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), que exigia
a libertação dos magistrados presos na Turquia.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) lançou
nota pública em apoio aos Magistrados turcos. A Associação Nacionais dos
Procuradores da República (ANPR) também repudiou o afastamento e a prisão dos
magistrados.

E este Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
emitiu nota de repúdio à degeneração do estado de direito na República da
Turquia.

A comunidade jurídica brasileira acompanha com extrema
preocupação os desenvolvimentos políticos e jurídicos havidos na República da
Turquia e exorta as autoridades políticas turcas a observarem o Estado Democrático
de Direito.

 

HETSCHKO, Karin. Ex-Presidente da União Internacional de
Magistrados (UIM) Defende a Independência do Judiciário no Mundo.
https://apamagis.com.br/institucional/ex-presidente-da-uim-defende-a-independencia-do-judiciario- no-mundo/

AMAERJ. Juízes do Brasil e Portugal discutem prisões de
magistrados na Turquia. http://amaerj.org.br/noticias/encontro-discute-caso-de-4-mil-juizes-e-promotores-presos-na-europa/

HUMAN RIGHTS WATCH. Turkey: Mass Prosecution of Lawyers.
Misuse of Terrorism Charge Undermines Fair Trial Rights. April 10, 2019.
https://www.hrw.org/news/2019/04/10/turkey-mass-prosecution-lawyers

INTERNATIONAL BAR ASSOCIATION.
https://silencedturkey.org/international-bar-association-raises-judicial-independence-in-turkey-to-un

EUROPEAN ASSOCIATION OF JUDGES. Resolution on the Situation
of the Judiciary in Turkey. https://www.iaj-belgium.be/en/resolution-situation-turkey/

INTERNATIONAL ASSOCIATION OF JUDGES. Appeal: the end of the
rule of law in Turkey. http://www.ekou.ee/doc/2017-04-04_Turkey-IAJ.pdf

AL-MONITOR: the pulse of the Middle East. Turkish Lawyers
focus of 2019 Day of the Endangered Lawyer. https://www.al-monitor.com/pulse/originals/2019/02/turkey-judicial-harassment-become-institutionalized.html

INTERNATIONAL ASSOCIATION OF DEMOCRATIC LAWYERS. On the Day
of the Lawyer: IADL stands in solidarity with imprisoned lawyers in Turkey. https://iadllaw.org/2019/04/on-day-of-the-lawyer-iadl-stands-in-solidarity-with-imprisoned-lawyers-in-turkey-watch-video/

EUROPEAN ASSOCIATION OF LAWYERS FOR DEMOCRACY &
WORLD HUMAN RIGHTS. Political Trials Against Lawyers and Political Activists in Turkey and Other
Countries. https://eldh.eu/2018/12/31/political-trials-against-lawyers-and-political-activists-in-turkey-and-other-countries/

VERENIGING SOCIALE ADVOCATUUR NEDERLAND.
https://www.vsanadvocaten.nl/

THE ARRESTED LAWYERS INITIATIVE. 21 Lawyers were sentenced
in Istambul. https://arrestedlawyers.org/2018/08/20/21-lawyers-were-sentenced-in-istanbul/

DEFEND LAWYERS. IAPL Monitoring Committee on Attacks on
Lawyers. Turkey: Statement on the situation of lawyers in Turkey.
https://defendlawyers.wordpress.com/2019/04/05/turkey-statement-on-situation-of-lawyers-in-turkey/

LAWYERS FOR LAWYERS. Selçuk Kozagaçli to receive L4L Award
2019. https://lawyersforlawyers.org/en/selcuk- kozagacli-to-receive-l4l-award-2019/

OBSERVATOIRE MONDIAL DES DROITS DE LA DÉFENSE ET DES
VIOLATIONS DES DROITS DES AVOCATS. Rapport 2018 Ces Avocats Assassinés, Emprisonnés,
Persécutés Dans le Monde. http://www.idhae.org/idhae-fr-index2.htm

DÉFENSE SANS FRONTIÉRES-AVOCATS SOLIDAIRES. Communiqué
Common á L´EJDH et DSF-AS Concernant la Journée de L’avocat en Turquie.
http://www.defensesansfrontiere.org/revue-de-presseevegravenements

COUTINHO, Mateus, AFFONSO, Julia & MACEDO, Fausto.
Juízes Brasileiros vão à ONU por 2,7 mil colegas presos na Turquia.
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/juizes-brasileiros-vao-a-onu-por-27-mil-colegas-presos-na-turquia/

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL. AJURIS se
associa ao manifesto que exige libertação de magistrados presos na Turquia.
https://apamagis.com.br/institucional/ex-presidente-da-uim-defende-a-independencia- do-judiciario-no-mundo/

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL (AJUFE).
https://www.ajufe.org.br/imprensa/notas-publicas/6969-associacao-dos-juizes-federais-do-brasil-ajufe-lanca-nota-publica-em-apoio-aos-magistrados-turcos

ASSOCIAÇÃO NACIONAIS DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA. ANPR
Repudia o Afastamento e a Prisão de Magistrados na Turquia.
http://www.anpr.org.br/noticia/4724

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NACIONAL. Relações
Internacionais: OAB emite nota de repúdio por violações ao estado de direito na Turquia.
https://www.oab.org.br/noticia/56285/relacoes-internacionais-oab-emite-nota-de-repudio-por-violacoes-ao-estado-de-direito-na-turquia

EUROPEAN PARLIAMENT. 2015 Report on Turkey.
http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-8-2016-0133_EN.html?redirect

TURKEY PURGE. Turkey’s Post-Coup CrackDown.
https://turkeypurge.com/

Nota de pesar: Fernando Tristão Fernandes

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A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado Fernando Tristão Fernandes, aos 94 anos, no último sábado (18). Com uma trajetória de 62 anos dedicados à advocacia, ele teve atuação de destaque na Bahia, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, sendo figura fundamental na luta pela democracia e na defesa de perseguidos políticos no período da ditadura militar (1964-1985).

Fernando Tristão Fernandes se formou em 1958 na Universidade Federal do Paraná (UFPR), conquistando depois sua inscrição na OAB em abril de 1960. Em razão da grandiosa trajetória na advocacia, Tristão Fernandes recebeu da OAB-RJ a medalha Sobral Pinto, uma homenagem aos advogados que exercem a profissão por mais de 50 anos. O advogado deixa a esposa Zulka Fernandes e quatro filhos.

A OAB Nacional expressa os mais sinceros sentimentos à família e aos amigos neste momento de irreparável perda para a advocacia e para a sociedade brasileira.