O Peixoto & Cury Advogados acaba de criar a Diretoria de Desenvolvimento e Relacionamento com Clientes, que busca fortalecer ainda mais o posicionamento do escritório na relação com seus clientes.
Quem assume o novo setor é Alexandra Maffra Monteiro, advogada que iniciou sua carreira como proc…

O Supremo Tribunal Federal pautou para o próximo dia 27 o julgamento dos embargos de declaração opostos nos autos da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 49, que trata da (não) incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transferências entre estabelecimentos da…

Em resposta à notícia de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu ao Senado o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, o Supremo divulgou nota oficial repudiando a conduta de Bolsonaro.
STF
“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado…

O interesse público que justifica a dispensa da licitação deve ser específico e concreto, não genérico. Com base nesse entendimento, o juiz Rafael Almeida Moreira de Souza, da 3ª Vara de Santa Fé do Sul (SP), declarou nula uma lei municipal que autorizava a promessa de doação de dois imóveis públ…

A Comissão Arns, instituição de defesa dos direitos humanos, apresentou ao Supremo Tribunal Federal representação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo a investigação do PGR pela suposta prática de crimes comuns. Segundo a entidade, Aras incorreu em omissões que configurar…

A 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre negou o benefício da Justiça gratuita a uma trabalhadora desempregada. Ela havia sido dispensada por sua empregadora e buscava indenização por danos morais por suposto ato discriminatório.
    Reprodução
A autora trabalhava como psicóloga em um ins…

*artigo publicado em 2017, agora republicado no mês em que se celebra a criação de cursos jurídicos no Brasil.
São tempos difíceis para a advocacia criminal. Punitivismo exagerado, criminalização em alta, prerrogativas desprezadas, direito de defesa satanizado. Acostumados a ver o povo indo às…

Em decisão monocrática, o desembargador convocado em atuação na 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Jesuíno Rissato, concedeu a ordem em Habeas Corpus para anular audiência de réu que foi impedido de fazer a autodefesa depois de declarar que só responderia aos questionamentos feitos por seu…

O presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (20/8) ao Senado um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tal como vinha prometendo há vários dias, inconformado com o que considera perseguição ao seu governo por causa de inquéritos sob …

A exigência legal de convenção coletiva para o trabalho em feriados no comércio em geral não impede a eficácia da legislação especial que permite tais atividades em supermercados e hipermercados.
Tânia Rego/Agência Brasil
Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios I…

Pelo menos uma vez em cada legislatura, no ano anterior ao das eleições nacionais, os deputados e senadores se debruçam sobre a legislação eleitoral e partidária e buscam, quase sempre às pressas, aprovar um conjunto de mudanças para o pleito que se avizinha.
Neste ano de 2021 não seria difere…

A TV ConJur entrevista às 19h desta sexta-feira (20/8) Frederick Wassef, advogado do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seus filhos, que teve o sigilo fiscal quebrado nesta quinta (19/8) pela CPI da Covid-19 por suposto envolvimento com a Precisa Medicamentos, empresa investigada p…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão cautelar de Carlos Wanzeler, cofundador da TelexFree. O empresário foi preso em fevereiro de 2020, após o próprio ministro aceitar pedido feito pelo governo dos Estados Unidos. Em setembro do ano passado, a 2ª Turma do …

Para que uma doença seja considerada ocupacional é necessário que haja comprovação de nexo causal entre o trabalho e o acometimento, devendo o INSS definir a existência do nexo por meio de perícia médica.
INSS define se houve nexo causal entre Covid contraído por funcionário dos Correios e o…

A Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a Universidade de Salamanca na Espanha realizarão em setembro o programa inédito de especialização “Certificação em Compliance e Anticorrupção”. A iniciativa é destinada à comunidade jurídica. O lançamento ocorreu nesta quinta-feira (5). Os interessados em participar do curso podem efetuar a inscrição pelo site usalamb.com.br, onde está disponível o formulário.

O curso resulta de um acordo firmado entre as duas instituições. Durante um mês, professores renomados das ENM e da Universidade de Salamanca aprofundarão temas como corrupção transnacional, lavagem de dinheiro, cooperação judiciária, corrupção privada e outros aspectos do Direito Penal e do Direito Processual Penal.

Ao todo, serão 100 horas/aula. Todas virtuais – 60h síncronas e as outras 40h destinadas à produção do trabalho final, que deverá ser entregue em janeiro de 2022.

“É motivo de muita honra para nós esse enlace. A gente sabe da importância da Universidade Salamanca no mundo. É a mais antiga da Espanha. A instituição é a quarta universidade europeia e ranqueada entre as dez melhores universidades do mundo. Nós sabemos da importância de fazermos intercâmbios com países que têm a expertise dos temas que o Brasil enfrenta”, comemorou a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil.

Para o diretor-presidente da ENM, desembargador Caetano Levi Lopes, o curso vai atender uma demanda importante do Judiciário.

“Esse curso muito nos privilegia. É uma excelente oportunidade de especialização para os profissionais, visto que trata de um tema atual, complexo, matéria que tem demandado o Judiciário. Somado a isso, está o fato de termos a participação de uma instituição de extrema credibilidade e notoriedade, que é a Universidade de Salamanca”, elogiou o diretor-presidente da ENM, desembargador Caetano Levi.

A coordenação do curso é composta por: Eduardo A. Fabián Caparrós, docente de Direito Penal da Universidade de Salamanca; Cristina Fernandez, pesquisadora no programa Estado de Direito e Governança Global da Universidade de Salamanca – Justiça, Sistema Criminal e Criminologia e Francisco Cardoso, mestre em Direito e promotor do Estado do Rio de Janeiro.

“Nenhuma instituição da Espanha tem potencial internacional como a Universidade de Salamanca. Os nossos cursos têm estudantes que são de outros continentes, inclusive da América…. Esperamos que este convênio com a Escola Nacional da Magistratura seja permanente, e que venham outros projetos de sucesso”, afirmou o professor Eduardo A. Fabián Caparrós.

A pesquisadora Cristina Fernandez acrescentou ainda: “…essa formação, que começa em setembro, apresenta peculiaridades multidisciplinares. Contaremos com economistas, juristas e criminólogos para tratar sobre anticorrupção”.

O promotor do Estado do Rio de Janeiro Francisco Cardoso, que faz parte da coordenação do curso, disse que está com grandes expectativas para o começo das aulas. Essa oportunidade será um marco na jornada profissional dos participantes.

“Eu me sinto extremante honrado por estar ombreado com profissionais tão renomados do Direito com capacidade técnica indiscutível… Esse programa foi pensado com muito cuidado e fará muita diferença na atividade judicante”, agradeceu.

Com informações do site da AMB