O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, afirmou nesta sexta-feira (9/7) que vai mandar a Corregedoria do órgão apurar as mensagens que o advogado Frederick Wassef encaminhou para uma jornalista do UOL.
Wassef, que é advogado do presidente Jair Bolsonaro, enviou mensag…

O republicanismo democrático dos Estados modernos não se faz apenas com Constituições. Para além da decisão política fundamental formalizada em um documento solene e rígido, o desenvolvimento da sociedade demanda uma instância política deliberativa sensível às emergências da cidadania e à dinamic…

A mais recente prova do Ministério Público do Distrito Federal para o cargo de promotor trouxe, em sua questão 41, uma pergunta sobre o “positivismo jurídico moderno”. A questão, problemática em si mesma, tornou-se ainda mais controversa após a divulgação do gabarito oficial. Discutir essa contro…

Devido à condição estritamente pessoal dos fatos que se pretendia provar, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região não admitiu prova emprestada para embasar um pedido de indenização por danos morais decorrente de suposto assédio moral no ambiente de trabalho.
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Passados 25 anos da estreia das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras, o uso dessas máquinas está novamente em pauta. A discussão foi puxada pelo presidente Jair Bolsonaro, que acusa o modelo de não ser confiável e alega que houve fraudes na votação de 2018, a mesma em que ele se elegeu.
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Introdução
Ninguém pode duvidar da relevância da internet para a construção de uma sociedade melhor. De outro lado, surgem relevantes preocupações com a privacidade [1] e com o impacto sobre as preferências das pessoas.
Além disso, as redes sociais atualmente são acusadas de manipulação de el…

Entre as várias características do dano ambiental, é possível destacar a difícil ou impossível reversibilidade como o que chama mais a atenção. Com efeito, a exceção das lesões de menor monta, a regra é que a recuperação é lenta, muito difícil ou impossível.
Por isso, Antônio Herman Benjamin d…

Atualmente se exige dos profissionais que atuam no Tribunal do Júri conhecimentos que vão além das tradicionais áreas do Direito. É preciso reconhecer que a área jurídica necessita expandir seus limites como forma de maximizar a qualidade da atuação — e, consequentemente, do julgamento —, bem com…

O simples reconhecimento da existência de um grupo econômico não autoriza a Receita Federal a redirecionar a cobrança de débito tributário. Dessa forma, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou a emissão de certidão negativa de débitos (CND) ou certidão positiva de débito c…

Por falta de comprovação de que o atraso na entrega de imóvel comprado na planta ocorreu por culpa da construtora, a 11ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou pedido de indenização por danos materiais e morais de uma mulher contra a Brookfield Rio de Janeiro Empreendimento…

Ao tomar conhecimento de que a OAB discutirá impeachment em sessão extraordinária no próximo dia 20, e das críticas que passou a sofrer por isso, passei a examinar o dever que a advocacia tem de defender a Constituição, o Estado democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, a boa…

O processo administrativo — aquele que tramita nas secretarias de cultura, em órgãos como a Agência Nacional do Cinema (Ancine), entre outros — encontra-se constantemente sob uma incógnita, embora a gente tenha se acostumado com essa incômoda posição que ele ocupa no dia a dia dos cidadãos. Pouco…

Seriam os pais “obrigados” a estabelecer vínculo de afeto com os filhos sob pena de responsabilização civil? Esse é um debate que ganhou espaço com a decisão do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.159.242/SP [1], em que um pai foi condenado a pagar uma indenização por ter abandonado afetivamen…

A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão de Direito Eleitoral do CFOAB, considera inaceitáveis as declarações do Presidente da República realizadas hoje, dia 09 de julho de 2021.

O sistema eleitoral eletrônico brasileiro funciona há décadas, se aprimorando ao longo do tempo, sendo auditado por todos os partidos políticos, Ministério Público e entidades da sociedade civil.

Desde a implantação da urna eletrônica nenhum episódio de fraude restou comprovado, o sistema eletrônico de votação trouxe celeridade e segurança ao eleitor, candidatos e partidos políticos.

É inadmissível que um homem público, que jurou respeitar a Constituição e leis, ataque ministros da Suprema Corte e desfira ameaças ao regime democrático, caso não haja o retorno do voto impresso. A delituosa declaração afronta os demais Poderes, o Estado democrático de direito e, principalmente, desrespeita o povo brasileiro.

A OAB se alinha a todas as instituições que repudiaram essa declaração, afirmando seu compromisso com a defesa intransigente da democracia.

Nota de Repúdio (Formato PDF)

A Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) realizou, nesta sexta-feira (9), o seu V Colégio de Presidentes. A ocasião ficou marcada pela outorga da Medalha Maurício Montanha ao diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional, Ronnie Preuss Duarte. Trata-se da honraria máxima da Concad, lançada em 2010 como forma de reconhecimento aos relevantes serviços prestados à advocacia através das caixas. 

O coordenador da Concad, Pedro Alfonsin, destacou que o trabalho desenvolvido por Ronnie Duarte, quando ele presidiu a Caixa de Assistência da OAB-PE, serviu de marco às futuras administrações das caixas de todas as seccionais. “Em três anos, a gestão do Ronnie na Caixa de Pernambuco e, posteriormente, à frente daquela seccional, ficou positivamente marcada em função do Programa Anuidade Zero. Trata-se de uma referência nacional para a advocacia, uma startup de benefícios aos advogados, tanto é que foi nacionalizada. Se hoje está plantada a semente da cultura de aproveitamento dos convênios de modo muito mais moderno e inteligente, isso é fruto do trabalho do Ronnie”, disse Alfonsin. 

O presidente da CAA-PE, Fernando Ribeiro Lins, falou em nome das caixas. “Posso falar de Ronnie com tranquilidade, pois além de amigo pessoal, fui secretário-geral da OAB-PE quando ele presidiu a seccional. É um homem inovador por essência, sonhador, entusiasta de novos projetos, como hoje é possível ver por seu trabalho à frente da ESA Nacional. É uma satisfação presenciar a entrega desta honraria, que muito orgulha a advocacia pernambucana”, apontou Lins.

Ronnie Preuss Duarte agradeceu o reconhecimento. “Já tenho quase 15 anos de OAB, com passagens pela Junta Comercial de Pernambuco, pelo TRE do Estado, pela Escola Judiciária Eleitoral, e afirmo que nenhuma homenagem me tocou tão profundamente quanto esta. Confesso que não me recordava o quão exclusiva é essa medalha. Esperava, inclusive, que ela fosse compartilhada com outros tantos merecedores. Meu período à frente da Caixa foi de extrema felicidade, e a caminhada na OAB é remunerada por coisas e atos que o dinheiro é incapaz de comprar”, destacou Duarte.

Na sessão, os presidentes das caixas foram agraciados com a Medalha Concad, uma homenagem aos braços da assistência social das seccionais “pelo incansável trabalho em prol da advocacia e no combate à covid-19”.

Ainda na reunião, foi informada a celebração do convênio com o Sistema Conexa Saúde, um convênio com uma plataforma de atendimento médico de abrangência nacional que proporcionará à advocacia atendimentos na modalidade telepresencial. O CEO do grupo, Guilherme Weigert, fez a apresentação do convênio – que começará a funcionar em breve. Também foi feita uma apresentação do convênio com o Banco Regional de Brasília (BRB), cujos dados foram apresentados pelo presidente da BRBCARD, Marcio Recalde. De igual modo, trata-se de uma iniciativa nacional, que visa abater 50% da anuidade da OAB ou até mesmo zerar a mesma a partir dos gastos com o cartão de crédito exclusivo do banco para a advocacia.