O presidente Jair Bolsonaro sempre deixou muito transparente sua insatisfação com decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal que, em sua visão, afrontariam a moralidade cristã majoritariamente compartilhada pela população brasileira. Em sua participação na 27ª Marcha para Jesus, ocorrida no d…

Por entender que a situação é urgente e de interesse público, o desembargador federal do TRF-4 Rogério Favreto negou, na última sexta-feira (16/7), recurso impetrado pela prefeitura de Florianópolis e manteve liminar que determinou ao município a tomada de providências na Praia do Morro das Pedra…

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu neste domingo (18/7) uma decisão judicial que obrigava a TV Record a fornecer os dados dos editores do programa jornalístico Cidade Alerta para que fossem ouvidos em inquérito sobre suposto crime de calúnia. 
…

A publicação do edital de notificação de cobrança administrativa de dívida ativa não é suficiente para suspender, interromper ou dar início ao prazo prescricional de uma dívida tributária. Com esse entendimento, a Vara Cível e Comercial de Viana (ES) suspendeu a cobrança de imposto sobre serviços…

Um grupo de parlamentares ingressou no Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança para que seja anulada a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso, durante a qual houve a aprovação de um aumento para R$ 5,7 bilhões do fundo eleitoral, que contou com apoio maciço d…

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito de
Família e Sucessões, realizará uma série de debates sobre temas controvertidos
na doutrina e jurisprudência ao longo do ano. Na terceira edição será abordado
o tema “Casamento, União Estável e Regime de Bens”. O evento ocorrerá
no dia á no dia 9 de agosto, a partir das 19h. para participar não é necessário
fazer inscrição, basta acessar o canal da OAB Nacional no YouTube no dia e
horário do debate.

A abertura será feita pela presidente da comissão, Lorena
Guedes Duarte, e a palestrante será com a presidente da Associação de Direito
de Família e das Sucessões (ADFAS), Regina Beatriz Tavares. Participam do
debate os membros da comissão Gabriel Honorato, Thais Câmara e Venceslau
Tavares.

Após vários meses de expectativa, no dia 18 de maio a Procuraria da Fazenda Nacional e a Receita Federal publicaram conjuntamente o Edital 11/2021, que elegeu a “participação nos lucros e resultados (PLR)” como a primeira tese tributária sujeita à transação do contencioso com base na Lei nº 13.98…

Nesta segunda-feira (19/7), dois americanos foram condenados em um tribunal de Tóquio por terem ajudado o franco-brasileiro Carlos Ghosn, ex-presidente da Renault e da Nissan, a fugir do Japão no fim de 2019.  O ex-executivo permanece no Líbano, apesar do mandado internacional de prisão emitido p…

Encerram nesta segunda-feira (19/7) as inscrições para entidades e pessoas interessadas em falar na audiência pública sobre as melhores práticas para assegurar a eficiência e a qualidade na prestação dos serviços de segurança privada.
ReproduçãoAudiência pública sobre segurança privada encer…

Para financiar programas de inclusão social (Bolsa Família, auxílio emergencial, Minha Casa, Minha Vida), o ministro da Economia rompeu a sua linha de atuação liberal e apresentou um projeto de reformulação do Imposto de Renda complexo e muito confuso, misturando as poucas bondades a inúmeras mal…

Insinuar que uma decisão judicial válida é parte de um golpe político e tratar com galhofa o sobrenome de um magistrado está dentro dos limites da liberdade de expressão em um ambiente de polarização política.
Reale Júnior fez trocadilho com sobrenome de magistrado ao criticar concessão de H…

Uma pessoa que comete crimes em sua casa, inclusive na presença de um filho pequeno, não tem direito a cumprir prisão preventiva em regime domiciliar. Com esse argumento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o benefício a uma mulher acusada pelo Ministéri…

Com o entendimento de que a Lei de Anistia (Lei 6.683/1979), que impede a punição a crimes políticos cometidos de 1961 a 1979, foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, diversas denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal contra agentes da ditadura foram rejeitadas nos …

O Instituto Mattos Filho, composto por sócios e sócias do escritório Mattos Filho, em parceria com o Behavioral Insights for Inclusion Lab (BiiLab), lançou na terça-feira (13/7) a publicação “Pessoas e Práticas: Como as Ciências Comportamentais podem promover a Diversidade e a Inclusão nas Organi…

Sabemos que a telefonia sempre foi um serviço essencial, mesmo antes de o governo federal editar o Decreto 10.282/2020, definindo serviços de telecomunicações e internet como essenciais durante a pandemia da Covid-19. Mas as empresas de telefonia, apesar de todos os esforços para entregar um serv…