Na primeira vez que Edward Martell se levantou para ouvir sua sentença, em 2005, ele já sabia que, pelas diretrizes do estado de Michigan, nos EUA, deveria pegar de um a 20 anos de prisão, por fabricar e vender pedras de crack — já antevendo uma pena mais próxima dos 20 anos, por causa de seus an…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou reclamação disciplinar à ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça, com um pedido cautelar de afastamento do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, responsável pe…

A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento, neste
sábado (5), do advogado Boris Trindade, uma referência para a advocacia
pernambucana, principalmente para que trabalham na área criminal.

Boris Trindade foi atuante na defensa dos direitos humanos e
na luta pela redemocratização do Brasil na época do regime militar.

A OAB Nacional expressa os mais sinceros sentimentos à
família e aos amigos neste momento de irreparável perda para a advocacia e para
a sociedade brasileira.

A conduta exigida do agente público não se limita à sua convicção pessoal sobre a licitude, abrangendo também a observância de um padrão mínimo esperado no âmbito da administração pública, tendo em vista o objetivo primordial de atender o interesse público.
ReproduçãoTJ-SP condena ex-prefeit…

Por entender que é impossível dar à prova valor diferente do atribuído nas instâncias inferiores, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o agravo de um motofretista da rede Habib’s que pretendia o reconhecimento do direito à estabilidade provisória em decorrência de síndrome do pâni…

A inteligência artificial (IA) emerge como uma das tecnologias que, dado o nível de desenvolvimento tecno-científico das últimas décadas, têm encontrado aplicação também no cotidiano da esfera jurídica. No entanto, os algoritmos de análise de dados e tomada de decisões são sujeitos ao enviesament…

Em sentença expedida nesta sexta-feira (4/6), o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e responsável pelos processos da chamada “lava jato” fluminense, condenou o ex-governador do estado Luiz Fernando Pezão (MDB) a quase 99 anos de reclusão, pelos crimes de corrupção p…

No último mês de março, causou sensação no meio jurídico brasileiro (e também no meio esportivo) a notícia de que o Figueirense Futebol Clube, tradicional agremiação futebolística de Florianópolis, teve o seu pedido de recuperação judicial (RJ) reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catari…

EMBARGADO: checando com autor de o dado está correto e qual a sua fonte: 
Segundo um relatório oficial colhido em junho de 2014 pela Organização das Nações Unidas, os gastos com violência doméstica em 2013 no Brasil chegaram a R$ 508,2 bilhões de reais, o que equivaleria na época cerca de 10% do…

Devido à ausência de prova pré-constituída do alegado direito líquido e certo, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve o cancelamento da inscrição de ocupação da Ilha das Cabras pela empresa do ex-senador Gilberto Miranda Batista.
Ex-senador promoveu reformas na ilha sem a devida …

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link.
Desde o início da epidemia de Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter os d…

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O Diário de Classe de hoje visa dialogar com o recente artigo escrito pelos professores Lenio Streck e Francisco Motta sobre democracias frágeis. A ideia é, de forma semelhante à pesquisa dos professores, articular os pensamentos aparentemente opostos de Waldron e de Issacharoff sobre o papel…

No primeiro artigo da série Jury Nullification discorremos sobre a possibilidade de a sociedade representada pelo júri decidir, no caso concreto, contrariamente à própria lei. No segundo artigo, continuamos a discutir o instituto, apontando que os jurados, diante da sua originalidade cognitiva, e…

A rescisão indireta do contrato é uma alternativa comum para o trabalhador que busca reverter pedidos de dispensa com base em faltas graves dos empregadores. De acordo com a empresa de jurimetria Data Lawyer Insights, em 2020 cerca de 16,3 mil ações na Justiça do Trabalho abordaram a rescisão ind…

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal da próxima quarta-feira (9/6) o caso do fotógrafo Alex Silveira, que perdeu a visão de um olho durante a cobertura jornalística de uma manifestação de servidores públicos na avenida Paulista, em São Paulo, em 2000. Ele foi atingido por uma bala de borrach…