Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a origem do relator de casos julgados em segunda instância no Tribunal de Justiça de São Paulo apresenta correlação com o resultado do julgamento. A pesquisa explora a diversidade de carreiras no TJ-SP para abordar o papel das car…

O escritório Souto Correa Advogados reforçou a sua equipe de sócios com a chegada de Anna Paula Carvalho, que passará a integrar as áreas de Compliance e Óleo & Gás.
Com 20 anos de atuação em grandes escritórios de advocacia e empresas multinacionais e nacionais, Anna Paula tem ampla experiênc…

Quanto vale uma informação quando se quer vender um produto ou serviço? É possível massificar o consumo sem se preocupar com as minorias mais vulneráveis dessa relação? Até onde vai a responsabilidade dos atores da cadeia de consumo na proteção dos dados de quem usa o mundo digital para fazer com…

Por detectar intempestividade recursal, o relator de um agravo em recurso especial no Superior Tribunal de Justiça — Olindo Menezes, desembargador convocado do TRF-1 — não conheceu da peça interposta pelo Ministério Público de Goiás. O parquet pretendia a admissão de um recurso especial contra de…

A operação “lava jato” trouxe uma evolução quanto a padrões éticos e quanto a celebração de negócios. Ações de enforcement, bem como a implementação de programas de compliance, fazem parte desse novo cenário. E, nesse contexto, em muitas das vezes disputas arbitrais em busca de soluções são inici…

Apesar de o edital fixar uma jornada específica aos aprovados no certame, essa carga horária diária pode ser relativizada, à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A partir dessa premissa, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por maioria, determinou qu…

A diretoria-geral da Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal memorial que defende uma nova regulamentação interna para melhorar a supervisão das investigações cujo foco são autoridades com prerrogativa de foro junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao próprio STF. O documento é assina…

O juízo da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento a recurso de um motoboy de 47 anos, determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça o pagamento de auxílio-doença.
INSS terá que pagar auxílio-doença a motoboy com problema cardíaco até que ele e…

A Lei nº 13.988/2020, que regulamentou a transação tributária no âmbito da União, inseriu nos artigos 16 a 22 uma espécie de negociação com a Fazenda Pública denominada “transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica”. O instrumento foi regulamenta…

Manutenção está prevista para começar às 16h e deve se estender até 17h
CNJ
O Conselho Nacional de Justiça faz neste domingo (23/5) manutenção programada na infraestrutura de tecnologia da informação. A ação pode causar indisponibilidade momentânea em alguns sistemas, como o ConciliaJud, …

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, trouxe um capítulo específico sobre a proteção do ambiente (art. 225), resguardando não só as presentes, mas também as futuras gerações. Ela seguiu movimento internacional que já discutia conceitos fundamentais, a exemplo do desenvolvimen…

Em relatório apresentado em 2017, a Organização Mundial de Saúde (OMS) classificou a depressão como uma das maiores causas de incapacidade para o trabalho do mundo. Categorizada como a doença do século, o transtorno depressivo afeta mais de 5% da população brasileira [1], sendo a segunda maior ca…

A costumeira violação ao artigo 212 do CPP, para além de uma questão puramente jurídica, pode ser analisada a partir das relações de poder entre Estado e cidadão, conforme historicamente desenvolvidas no Brasil. É nesse sentido que ganha relevo o relato da historiadora Silva Hunold Lara quando de…

O instrumento processual da reclamação não pode ser empregado como sucedâneo recursal ou atalho processual para fazer chegar a causa diretamente ao Supremo Tribunal Federal.
Reclamação foi relatada por Gilmar Mendes, que foi seguido por unanimidade
Fellipe Sampaio /SCO/STF
Com base nes…

Uma vez demonstrada a prática de importunação sexual em público, surge a obrigação, por parte do agente, de reparação por danos morais. Com esse entendimento, a juíza Laura Ribeiro de Oliveira, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Itaberaí (GO), condenou um homem ao pagamento de R$ 8 mil à autora da…