O Supremo Tribunal Federal, por seu papel contramajoritário e pela defesa da Constituição e da democracia, tornou-se alvo de manobras de desprestígio que vão além das críticas a seu exercício jurisdicional. O que passou a ocorrer é uma “verdadeira campanha de deslegitimação e desmoralização” da c…

“Que vai de graça pro presídio
E para debaixo do plástico
E vai de graça pro subemprego
E pros hospitais psiquiátricos
A carne mais barata do mercado é a carne negra.”
(Seu Jorge / Ulises Capelleti / Marcelo Fontes)
Caio Gabriel Vieira da Silva, 20 anos, participava de um torneio de futeb…

O sistema de precedentes brasileiro é, com maior ou menos grau de satisfação doutrinária, uma realidade. Uma realidade, porém, em construção: após a primeira etapa, de delineio legislativo de instrumentos bem estruturados e coesos, cabe à prática responder indagações que o legislador não podia an…

O Conselho da Justiça Federal, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), promove nos dias 26 e 27 de agosto a “2ª Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios”, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), via webconferência. O praz…

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link.
Desde o início da epidemia de Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter os d…

Dois ramos do Direito que vinham se desenvolvendo de forma muito desvinculada parecem receber destaque na atualidade. Sob os holofotes vêm sendo colocadas temáticas que exaltam uma até então esquecida relação entre o direito tributário e os direitos humanos,[1] que demanda estejam as políticas fi…

Entre o final dos anos 1960 e o começo dos anos 1970, o professor Hugo de Brito Machado, graduado em 1966, resolve comentar a legislação relativa ao então Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), na época sem o “S” que lhe inseriu a Constituição de 1988. Escreveu o livro usando uma caneta t…

O direito à revisão do contrato bancário de pessoa idosa em condição de miserabilidade foi extraído do recente Recurso Especial nº 1.834.231-MG (2019/0254568-0), que limitou em 30% o valor da cobrança direta em conta corrente do consumidor idoso, que recebia verba assistencial. Com base no princí…

Sem que haja indícios de que o item seja usado para atividade criminosa, a apreensão de equipamento de som para baile funk configura extrapolação do poder de polícia.
Para TJ-RJ, policiais agiram de forma abusiva ao apreender equipamento de som
Fernando Frazão/Agência Brasil
Com esse e…

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Defesa
do Consumidor, realizará o lançamento das Cartilhas de Orientação aos Advogados e Consumidores, na quinta-feira (27), a partir das 19h. O evento virtual será transmitido
em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube.

As cartilhas abordam sete temas: Contratos Bancários, Instituições
de Ensino, Saúde Suplementar, Super Endividamento, Educação Financeira, Telecomunicações
e Transporte Aéreo. O material foi elaborado para auxiliar a advocacia mais tem
os próprios consumidores como público alvo.

Com linguagem fácil e objetiva, as cartilhas tem como
objetivo esclarecer as principais dúvidas do consumidor, principalmente quanto
às legislações criadas no contexto da pandemia de covid-19 e as que mais acarretam
demanda judicial.

A OAB Nacional, por intermédio de suas Comissões Nacionais
de Promoção da Igualdade e de Direitos Humanos, promoverá os “Diálogos Internacionais de Maio: Abolindo as Fronteiras e Desigualdades entre Povos e Etnias”. O evento virtual será no dia 31 de maio, a partir das 9h, e será
transmitido em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube.  

O debate contará com advogados, ativistas, militantes,
historiadores, pesquisadores, sociedade civil, instituições públicas, privadas
que trabalham com a Promoção da Igualdade e os Direitos Humanos, com o objetivo
de dialogar com a diversidade étnico-racial numa perspectiva sócio cultural,
filosófica, econômica e jurídica, com enfoque no direito doméstico,
internacional, comparado, através de diálogos e conversas acerca de temas
vinculados aos segmentos envolvidos.

A palestra de abertura será a “História do Direito dos
Povos e Etnias”, proferida pelo diretor da Universidade de Buenos Aires, Ricardo
Rabinovich Berkman.  Na sequencia serão
realizadas cinco mesas de debates sobre os temas: Diálogo África subshariana e
o Brasil na construção de uma novo direito e justiça pós diáspora; A influência
dos povos indígenas no direito brasileiro; Reflexão acerca da ADPF 742/2020 e o
direito quilombola e a base de Alcântara; Contribuição cultural do povo cigano
para a promoção da igualdade e A contribuição do judaísmo/islam no
desenvolvimento do direito da igualdade.  

A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de
Celeridade Processual, promoverá o Seminário Nacional Razoável Duração do Processo em Perspectiva. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, abre o evento com a palestra “Razoável Duração do Processo”. 

Outro tema abordado no seminário será a “Celeridade Processual e os benefícios para a Advocacia”. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participará do evento e, na oportunidade, dará posse aos membros da comissão.  

O seminário virtual acontecerá no dia 11 de junho, a partir das 10h, e será transmitido em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Para participar é necessário fazer a inscrição. Haverá certificação de 2 horas de atividades complementares.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta segunda-feira (24/5) a distribuição de equipamentos biométricos para identificação civil de pessoas privadas de liberdade, ação que chega a todo o país ainda em 2021. O objetivo é garantir mais confiabilidade a informações de pessoas sob custódia…

André Marsiglia Santos, sócio do escritório Lorival J. Santos Advogados, foi nomeado conselheiro do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
Ele será titular da 4ª Câmara do Conselho de Ética.
Marsiglia é advogado constitucionalista, especializado em liberdades de expr…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, permitiu o acesso do ex-deputado federal Eduardo Cunha às mensagens trocadas entre integrantes da “lava jato” — e obtidas por hackers — que citem o seu nome. Elas foram apreendias pela Polícia Federal na chamada operação “spoofing”.
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