Arquivos Mensais:maio 2021

Segurança Jurídica das Adoções Judiciais no Brasil é debatida em audiência pública

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A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou na tarde desta sexta-feira (28) a audiência pública “Segurança Jurídica das Adoções Judiciais no Brasil”. O evento dialogou a respeito das questões que envolvem processos de adoção no Brasil, em particular aqueles em que inversões dos princípios legais aparentam estar presentes. Temas como os serviços da família acolhedora, apadrinhamento afetivo, guarda subsidiada em cotejamento com o instituto da adoção e o tempo da criança e o tempo do processo foram abordados. O evento foi transmitido ao vivo no canal da OAB Nacional no Youtube.

“Precisamos falar de segurança jurídica para que as adoções de fato sejam um instituto a mais para garantir direitos de meninas e meninos do Brasil. Espero que esta audiência possa nos fortalecer não somente com as informações aqui trocadas e discutidas, mas também por meio do saber, o saber jurídico, o saber lidar com as tantas demandas que são realmente desafiadoras no campo dos acolhimentos institucionais e nas inúmeras formas de resoluções de conflitos e de soluções para que meninos e meninas tenham direito a um lar”, disse a presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Glicia Thais Salmeron de Miranda.

Foram realizadas duas mesas de debate. A primeira delas, sob o tema “Serviços de Acolhimento E Convivência Em Caráter Provisório E Excepcional, foi presidida pela membra da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ana Carolina Costa Castro. Participaram da mesa a assistente social, Jane Valente, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Sérgio Luiz Kreuz, a psicóloga Claudia Vidigal e o representante do Movimento Nacional de Convivência Familiar e Comunitária Jonathan Hannay.

A segunda mesa debateu Adoção e Segurança Jurídica sob a presidência da secretária da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luiza Helena Ribeiro Simonetti Cabral. Participaram como palestrante o desembargador do TJ-RS, José Antônio Daltoé Cezar, o juiz auxiliar da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande (PB), Hugo Gomes Zaher, o coordenador do Obsevatório Nacional da Adoção, Savio Bittencourt, o vice-presidente da Comissão de Direito da Criança e Adolescente da OAB-RJ, Felipe Fernandes, e a secretária-adjunta da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Silvana do Monte Moreira.

Comissão lança cartilhas de orientação aos consumidores e à advocacia

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor (CEDC), lançou, nesta quinta-feira (27), uma série de cartilhas de orientação aos advogados e aos consumidores brasileiros sobre temas de direito do consumidor. O material aborda as legislações criadas no contexto da pandemia de covid-19 e temas que mais acarretam demandas judiciais. O lançamento foi transmitido ao vivo pelo canal da OAB Nacional no YouTube.

Com linguagem fácil e objetiva, as cartilhas foram elaboradas por membros da CEDC para auxiliar a advocacia mas também oferecem orientações aos próprios consumidores, de forma simples e prática. O material aborda sete temas: Contratos Bancários, Instituições de Ensino, Saúde Suplementar, Super Endividamento, Educação Financeira, Telecomunicações e Transporte Aéreo.

A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Marié Miranda, destacou que o objetivo da ação é esclarecer as principais dúvidas do consumidor e prestar auxílio à advocacia em temas que são bastante demandados e sofreram adaptações ou transformações em decorrência da pandemia.

“Trabalhamos com os membros da comissão e também com os presidentes das comissões de defesa do consumidor das seccionais. Verificamos que ocorreram muitas mudanças na legislação e sentimos essa necessidade de elaborar as cartilhas abordando os assuntos mais polêmicos. Entendemos a situação difícil enfrentada pelos prestadores de serviços e produtos, mas nunca poderemos esquecer que quem sofre mais é a parte mais vulnerável, é o consumidor. O teor das cartilhas será muito útil para os consumidores e para a advocacia”, disse Marié Miranda.

O lançamento contou com a presença e a participação dos membros da Comissão Especial de Defesa do Consumidor e dos autores e colaboradores responsáveis pelas cartilhas, além do vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, da vice-presidente do colegiado, Claudia Lima Marques, e da secretária-adjunto da Comissão, Laís Bergstein.

As cartilhas podem ser acessadas neste link