Dorivan Marinho/SCO/STF O ministro Gilmar Mendes, presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, informou o cancelamento da sessão ordinária do colegiado prevista para esta terça-feira (1º/6). A 2ª Turma do STF é integrada também pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Ricardo Le...

Na última sexta-feira (28/5), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou o "Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado". O documento traz diretrizes  sobre o assunto no país e explicações para as principais dúvidas. Reprodução ...

Contrariando as baixas expectativas de crescimento financeiro previstas para o mercado de startups em 2020, o uso cada vez mais intenso de ferramentas digitais devido ao momento pandêmico resultou na movimentação de mais de US$ 3,5 bilhões em aportes de venture capital no mercado brasileiro, cerc...

O estacionamento é uma comodidade que um estabelecimento comercial oferece com o objetivo de atrair clientes e, sendo assim, é sua obrigação dar boas condições de segurança a quem o utiliza. Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação...

O aluno que cursa o ensino fundamental e médio em escola pública e posteriormente faz exame supletivo para algumas disciplinas que tenha reprovado ainda tem direito ao sistema de cotas em vestibulares de universidades públicas. Aluna aprovada pelo sistema de cotas havia feito supletivo por t...

No mês que vem, a Suprema Corte dos Estados Unidos deverá anunciar sua decisão sobre uma disputa já corriqueira nos tribunais do país — a de entidades cristãs que reclamam o direito excepcional de discriminar a comunidade LGBTQ em nome da liberdade religiosa. Em Fulton v. City of Philadelphia,...

A possibilidade da ocorrência de situações excepcionalíssimas, carregadas de imprevisibilidade e gravidade, facultam à administração, motivadamente, a recusa à nomeação de novos servidores. Du Amorim/Divulgação Assim entendeu a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São ...

Entra em vigor na segunda quinzena de junho deste ano, no âmbito federal, a Lei nº 14.129/2021, aquela que deve ficar conhecida como Lei do Governo Digital. Apesar de ter sido sancionada no final de março, a nova lei prevê o prazo de 90 dias para a vigência das novas regras no âmbito da União, a ...

São inconstitucionais os dispositivos de legislações estaduais que equiparam os salários de seus servidores ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal ou os dos deputados estaduais aos dos federais. Esse foi o entendimento fixado pela corte, por unanimidade, em julgamento de duas ADIs ...

Por não vislumbrar predominância do interesse local, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma lei de Sertãozinho (SP), de iniciativa parlamentar, que obrigava a secretaria municipal de Saúde a disponibilizar doses de soros antiaracnídico e antiescorpiônico nos serviços de e...

Jessé Souza é um pensador polêmico. Jessé Souza é um pensador corajoso. "A Elite do Atraso" é um livro que enfrenta explicações simplificadoras da realidade brasileira. Jessé descortina os equívocos de conceitos que radicam em lugares-comuns, a exemplo de "homem cordial", "patrimonialismo", "jeit...

Noutra oportunidade, anotamos que o mandado de segurança se apresenta como espécie processual antiexacional alternativa àquelas ordinariamente previstas na legislação processual, podendo fazer as vezes, por exemplo, de declaratória negativa, a depender do momento do ciclo de positivação em que o ...

Em fevereiro deste ano, o secretário do Tesouro Nacional Bruno Funchal anunciou que em 2020 a máquina administrativa federal custou R$ 3 bilhões a menos aos cofres públicos, em comparação ao ano anterior [1]. A causa para essa economia foi atribuída a um único fator, o qual em nada se relaciona à...

Observadores mais atentos certamente notaram que a magistratura brasileira vive uma onda de pedidos de exoneração — Nefi Cordeiro, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, e Fernando Mendes, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), são ilustres exemplos desse fenômen...

A falta de regulamentação sobre a inseminação artificial caseira induz à conclusão de que não há impedimento à prática. Com esse entendimento, a 5ª Vara de Família de Nova Iguaçu (RJ) determinou a inclusão na certidão de nascimento de um menino, como mãe, da companheira da mulher que o gestou. ...