O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (21/5) para tornar sem efeito a decisão que homologou o acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral, sem analisar a legitimidade da Polícia Federal para celebrar acordo de colaboração premiada.
Essa era a questã…

Para garantir a ampla e plena defesa, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu mandado de segurança para anular uma decisão de primeiro grau que havia destituído um advogado por não apresentar a defesa preliminar dentro do prazo, após seu cliente não ser citado…

O livro Me, the People, de Nadia Urbinati, seguido pelo documentário de mesmo nome, ensina como se tornar um líder populista em cinco passos. A fórmula serve para jornalistas, advogados, juízes, policiais e religiosos.
A receita, sinteticamente, é essa 1) identificar pessoas infelizes; 2) aume…

Amplamente veiculado nas mídias nacionais e internacionais, a atualização da política de privacidade do aplicativo de mensageria WhatsApp vem sendo objeto de amplos e calorosos debates nas esferas jurídica e social.
Recentemente, um acordo realizado entre diversas autoridades e o WhatsApp resu…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quinta-feira (20/5), o julgamento de recurso extraordinário, com repercussão geral, em que se discute a possibilidade de utilização da ação civil pública (ACP) para afastar coisa julgada após ultrapassado o prazo de dois anos para propositura …

O procurador da República Alessandro José Fernandes de Oliveira, chefe da apelidada “lava jato” no Paraná, morreu nesta quinta-feira (20/5). O Ministério Público Federal decretou luto oficial de três dias.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, lamentou a morte do procurador. “O colega…

O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começa a examinar a partir desta sexta-feira (21/5) os embargos de declaração apresentados pela Procuradoria-Geral da República reiterando o entendimento da inidoneidade das declarações prestadas pelo ex-governador Sérgio Cabral em acordo de delação …

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link.
Desde o início da epidemia de Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter os d…

Com a “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” vem a chance de combater a banalização de situações em pregões para contratação de serviços comuns de engenharia que, apesar de admitidos na jurisprudência e no artigo 1º do Decreto nº 10.024/2019, padecem de vícios como a ausência de pla…

Em que pese o artigo 109, IV, da Constituição estabelecer, desde 1988, a competência da Justiça federal fazendo expressa ressalva à prevalência da eleitoral [1] sobre ela, ainda havia uma certa resistência por parte dos tribunais em compreender tão elementar regra. A Jjustiça eleitoral é especial…

Na hipótese de os advogados das partes sofrerem dupla intimação sobre o mesmo ato processual, a que ocorrer pelo portal eletrônico do tribunal deve prevalecer sobre a feita pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJe), nos termos do artigo 5º da Lei 11.419/2006.
Dupla intimação ocorre em caso de …

A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão da Justiça gratuita, nos termos do artigo 99, §4º, do Código de Processo Civil. Dessa forma, o desembargador Oliveira Firmo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, concedeu efeito suspensivo para impedir o recolhimento de…

A 2ª seção do Supremo Tribunal de Justiça, no último dia 12, por meio do julgamento do Recurso Especial nº 1.794.209/SP, examinou se a cláusula do plano de recuperação judicial que prevê a supressão das garantias reais e fidejussórias pode atingir os credores que não manifestaram sua expressa con…

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 define os princípios estruturantes da Administração Pública no Brasil, cuja observância é dever de toda República, no desempenho das funções típicas (administrar, legislar e julgar) e atípicas, quando exercida a função administrativa, inerente ao funcio…

A OAB Nacional, por meio de sua
Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, realizou na noite
desta quinta-feira (20) mais uma rodada do CEGEI Talks, com o tema Gestão de
Escritórios de Médio Porte. Esta foi a quarta edição da série, que promoverá um
total de 10 rodadas de conversas, uma por mês. O debate foi transmitido ao vivo
pelo canal oficial da OAB no YouTube. Cada edição disponibiliza um infográfico
com os principais pontos debatidos, que serão reunidos em um e-book.

O vice-presidente da Comissão
Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, Antonio Abdalla, realizou a
abertura desta edição. Ele apontou a iniciativa do CEGEI Talks como uma forma
de divulgação de conhecimentos e compartilhamento de experiência entre a
advocacia. “As questões da gestão, inovação e empreendedorismo têm sido uma
tônica atualmente, especialmente nesses tempos de pandemia. Por isso é sempre
muito rica a oportunidade de compartilhar experiências com os nossos convidados
em mais uma edição do CEGEI Talks”, disse ele. “A gestão hoje passou a ser
necessária na vida dos advogados. As sociedades de advogados não são sociedades
empresárias, mas precisamos entender que a gestão delas precisa ser mais profissionalizada”,
acrescentou.

A presidente da Comissão das
Sociedades de Advogados da OAB-GO, Daniella Grangeiro Ferreira Kafuri, que é membra
da Comissão de Processo Civil e da Comissão das Sociedades de Advogados do
Conselho Federal assinalou pontos que considera os grandes desafios para os
escritórios. “Penso que os maiores desafios hoje para os escritórios médios
são: a formação de uma equipe coesa, com a definição, com clareza, do tipo de
advocacia que será ofertada, onde há papeis claramente definidos no dia a dia
do escritório; e procedimentos definidos, rotina e padronização de ações. Então
o maior desafio que vejo é enxergar o escritório como uma empresa, um negócio,
e tentar ofertar nosso trabalho de maneira pragmática e efetiva para nossos
clientes”, declarou ela.

O advogado José Antonio Domingues
da Silva destacou o esforço que é para cada advogada e advogado se dividir nas
tarefas de exercer sua profissão e realizar a gestão de seu escritório. “O
escritório de advocacia é um ambiente bastante dinâmico e na medida que cresce
em número de pessoas, a gestão torna-se cada vez mais complexa. Apontaria que a
gestão de pessoas hoje é o desafio mais difícil de superar”, disse Silva, que salientou
ainda como grandes questões que se apresentam para qualquer escritório as
tarefas de captação e retenção de clientes.