O presente ensaio tem o objetivo fazer uma reflexão e analise inicial e não exauriente, acerca do campo e profundidade da competência do juízo da custódia (apresentação de presos) e sua possibilidade de analisar requerimentos libertários, para além de somente verificar a formalidade e legalidade …

A efeméride da celebração do Dia Mundial da Saúde nesta quarta-feira (7/4) [1] revela-se particularmente dramática para a realidade brasileira neste 2021, porque acumulamos um terço das mortes diárias por Covid-19 no mundo, muito embora nossa população corresponda tão somente a cerca de 1/30 da p…

Sob uma perspectiva teleológica da proteção conferida ao “seguro de vida” pelo Código de Processo Civil, os valores pagos pelo seguro DPVAT devem receber o mesmo tratamento. Por isso, são impenhoráveis.
Valores pagos pelo DPVAT têm mesmo tratamento conferido ao seguro de vida
Marcello Casal…

A eventual inadimplência por parte de qualquer município integrante de consórcio público não é suficiente para impedir que este receba os repasses de verbas públicas garantidos por convênio.
Relator, ministro Francisco Falcão manteve aplicação do princípio da instranscedência
Bruno Dantas /…

A Organização Mundial de Saúde decretou a pandemia da Covid-19 em 11de março do ano passado [1]. O mundo passou, então, a acompanhar diariamente a lista de casos e de mortes [2], o que exigiu, a um só tempo, mudança comportamental dos cidadãos e dos órgãos públicos.
Os comuns foram obrigados …

Corriqueiramente os candidatos às vagas em concursos públicos e alunos apresentam a seguinte indagação: “É possível a acumulação de uma aposentadoria pela iniciativa privada (INSS) com um cargo público em atividade”? Ou seja, busca-se saber se é possível continuar recebendo sua aposentadoria e, c…

Estamos caminhando para que a sociedade seja cada vez mais digital. Hoje, conversamos por aplicativos, enviamos vídeos e áudios, construímos perfis para redes sociais, fazemos pagamentos e utilizamos a internet para operações bancárias, investimentos e até para aquisição de criptomoedas. Os servi…

A postura do magistrado durante os atos instrutórios no processo penal ganhou contornos significativos nos últimos anos, sendo alvo de questionamentos por parte da comunidade jurídica e objeto de decisões da mais alta Corte do país. Os limites do protagonismo do juiz no processo penal não são, no…

Na sessão deliberativa remota desta terça-feira (6/4), o Senado deve analisar o projeto de lei que prorroga por três meses o prazo de entrega da declaração de imposto de renda.
Senado fará sessão virtual para votar PL que prorroga prazo do IRJefferson Rudy/Agência Senado
O PL 639/2021, …

A diretoria da OAB Nacional decidiu promover a volta gradual ao trabalho presencial dos servidores do Conselho Federal, colaboradores e terceirizados, a partir do dia 30 de marc¸o de 2021. Foi divulgado na tarde desta segunda-feira (5) a resolução 09/2021, que trata do assunto. O texto pondera que a volta deve ser realizada com a necessária observação dos protocolos de segurança sanitária e da legislação aplicável no âmbito do Distrito Federal.

Confira aqui a íntegra da resolução

O documento estabelece ainda que os servidores, colaboradores e terceirizados poderão ser mantidos em regime de trabalho telepresencial se a natureza de suas atividades for compatível com o trabalho em meio virtual ou deverão trabalhar em escala de revezamento presencial, conforme ajuste.

Veja abaixo os endereços eletrônicos da OAB Nacional:

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A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Gestão,
Empreendedorismo e Inovação (Cegei), promoverá o debate “Marketing Jurídico e o Novo Provimento”, no dia 15 de abril, a partir das 19 horas. O evento faz parte
do Cegei Talks que irá realizar 10 rodadas de conversas sobre temas de
interesse da advocacia ao longo do ano. A série teve início em fevereiro. O terceiro
painel será transmitido pelo canal da OAB nacional no YouTube.

Nessa terceira edição, os convidados são o secretário-adjunto
do Conselho Federal, Ary Raghiant Neto, e um dos pioneiros em marketing jurídico,
Rodrigo Bertozzi, que já teve mais de 21 livros publicados entre eles “Marketing
Jurídico e Inteligência Artificial”, “A Nova Reinvenção da Advocacia”, “Marketing
Jurídico Essencial”, e “Advocacia e o Relacionamento com os Clientes”. A
mediação será do secretário-geral da Cegei, Daniel Farias.

 

O título deste texto pode parecer dramático. Mas é disso mesmo que se trata. O Brasil viveu — admitamos — uma “ideologia lavajatista”, que obnubilou, por um longo período, o pensamento jurídico brasileiro. Os personagens: Moro e seu auxiliares (e foi isso mesmo), o “Russo” e os “filhos de Januári…

É inconstitucional a lei de origem parlamentar que, apesar de inspirada por boa intenção, impõe ao chefe do Poder Executivo e seus órgãos a tomada de providências de diversas naturezas, ou seja, tarefas próprias de administração.
123RFLei que proíbe eutanásia de animais com leishmaniose é in…

Por não ver risco de de descontinuidade da prestação de assistência jurídica, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido do município de Caxias do Sul (RS) para suspender uma liminar e manter contrato assinado sem licitação com um escritório de advocacia…

A Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos (CSAC) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou sua primeira reunião do ano. O objetivo principal foi debater propostas de trabalho na nova gestão sob presidência do conselheiro Marcos Vinícius Rodrigues.
CNJComissão estuda incenti…