Arquivos Mensais:abril 2021

Nota de pesar: Armyson Lee Linhares de Carvalho

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A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado criminalista Armyson Lee Linhares de Carvalho, conselheiro seccional e procurador de prerrogativas da OAB-AC, por complicações decorrentes da covid-19.

Armyson foi um dos mais combativos advogados criminalistas do Acre e intransigente defensor das prerrogativas profissionais da advocacia. Sua incessante dedicação à defesa da liberdade de atuação profissional dos advogados lhe rendeu o carinhoso apelido entre os colegas de “Samurai das Prerrogativas”.

Nesse momento de consternação, o Conselho Federal presta sua solidariedade aos familiares e amigos.

Com informações da OAB-AC

OAB reúne especialistas para debater direitos das pessoas com autismo na pandemia

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A OAB Nacional, através da sua comissão Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, realiza, nos próximos dois dias (8 e 9/4), um webinar sobre os “Direitos da Pessoa com Autismo na Pandemia”, com a participação de especialistas, acadêmicos, parlamentares e da advocacia para debater o tema. Serão dois dias com discussões e palestras abordando atividades e redes de apoio, planos de ensino, atendimentos médicos na rede pública, planos de saúde, inclusão e processo de aprendizagem da pessoa com autismo, dentre outros temas relacionados.

A abertura oficial contou com a participação da presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB Nacional, Marlla Mendes; do presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva; do presidente da CAADF, Eduardo Uchôa; do deputado federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Célio Studart; e do palestrante Nicolas Brito Sales.

Marlla Mendes destacou a importância do tema, tendo em vista as dificuldades das famílias ao lidar com as pessoas com autismo em um período de isolamento social. “Agradecemos todas as autoridades e especialistas que nos deram apoio para a realização do evento. Esse debate é fundamental, no momento em que o autismo precisava mais do que nunca sair da invisibilidade”, avaliou.

O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva, ressaltou o trabalho realizado pela comissão e a importância dos debates para as famílias que convivem com pessoas com transtorno do espectro autista. “É uma comissão muito importante, que traz luz sobre pessoas de um segmento tão esquecido da sociedade. Com muito orgulho, criamos essa comissão na OAB-DF e depois, com o apoio do presidente Felipe Santa Cruz, criamos também um colegiado do mesmo tipo no Conselho Federal, com a Marlla desenvolvendo um trabalho incrível desde então. O evento dessa magnitude já é um sucesso”, afirmou.

Já o deputado Célio Studart falou sobre a mudança na rotina das famílias com a pandemia e as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com autismo nesse período. “Qualquer mudança de rotina traz um obstáculo a ser superado pela família e pelo autista. Esse tema é muito fértil e fundamental, porque nunca passamos por um momento como esse da pandemia com restrições, isolamento social e outras dificuldades colocadas para os autistas. Ele se torna ainda mais precioso ao abordar questões do cotidiano e de rotinas que ainda estamos estudando e trabalhando para entender os melhores caminhos” disse o parlamentar.

Todo evento é transmitido ao vivo pelo canal da OAB Nacional no Youtube. No primeiro dia, serão abordados temas como Os Direitos da Pessoa com Autismo; Gestão Pública em Tempos de Pandemia: a Experiência da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo do Estado do Pará; Relatório Global de Saúde e de Políticas Públicas Efetivas para a Intervenção no Autismo; A Construção dos Direitos da Pessoa com Autismo no Parlamento e Políticas Públicas para o Autismo; Instituto Lagarta Vira-Pupa (rede de apoio) – Meninas, Mulheres e Mães com Autismo na Pandemia da covid-19; A Importância Legal e Comportamental da Vacinação para Autistas; Plano de Ensino Individualizado – PEI – Uma conquista e a sua importância para o desenvolvimento do Autista principalmente na pandemia da covid-19; e Casos de Atendimentos de Autistas na Ortopedia Pediátrica e os Direitos da Pessoa com Autismo na Pandemia da covid-19.

O segundo dia do webinar debaterá Os Planos de Saúde na Cobertura do Tratamento do Autismo, Rol da ANS, Jurisprudência, e Entendimento dos Tribunais Superiores; Redução de Jornada, Grupo de Apoio a familiares, Importância Legal e Comportamental; as experiências da Comissão de Autismo da OAB-MG e da Comissão de Autismo da OAB-DF; A Inclusão Escolar do Aluno Autista: Aspectos Legais e Rede de Apoio Escolar; Escola, um Serviço Essencial, inclusive, em Tempos de Pandemia; O Processo de Aprendizagem da Pessoa com Autismo e as Aulas on-line; e Tratamento Multidisciplinar, Medicação e quais as Maiores Demandas dos Autistas na Pandemia da covid-19.

Nota sobre a exclusão da imunidade tributária dos livros

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por
intermédio de sua Comissão Especial de Cultura e Arte e da Comissão Especial de
Direitos Autorais, vem, por meio da presente nota, repudiar o projeto da
reforma tributária que visa extinguir a imunidade tributária dos livros no
Brasil, sob o argumento de que os mesmos são consumidos pela faixa mais rica da
população (acima de dez salários-mínimos).

Outra manobra foi intentada ano passado, visando instituir a
Contribuição Social Sobre Operações de Bens e Serviços sobre os livros. A
medida foi rechaçada com veemência por todo o país, inclusive por este Conselho
Federal. A nova proposta é substituir PIS e COFINS pela CBS, com alíquota de
12% e encerrar o benefício fiscal ao mercado editorial, com eventual extinção
da imunidade tributária.

Com a instituição do tributo, os livros ficariam mais caros
e inacessíveis, inviabilizado o trabalho de muitas editoras, autores, artistas
gráficos, ilustradores, livrarias e toda a cadeia produtiva. Além disso,
diminuiria, ainda mais, o acesso à cultura e à educação em um país com tantas
desigualdades. É o caminho do subdesenvolvimento.  

Com a pandemia, muitas famílias passaram para a faixa de
extrema pobreza. Aumentar o preço dos livros é trancar as portas da
oportunidade, em que o povo brasileiro pode alcançar uma vida digna por meio do
estudo e da educação de qualidade. Segundo Platão, “Livros dão alma ao universo,
asas a mente, vôo para a imaginação e vida a tudo”.

 

Brasília, 7 de abril de 2021

 

Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky

Presidente do Conselho Federal da OAB

Ricardo Bacelar Paiva

Comissão Especial de Cultura e Arte do Conselho Federal da
OAB

Sydney Limeira Sanches

Comissão Especial de Direitos Autorais do Conselho Federal
da OAB


Confira a íntegra da nota