Arquivos Mensais:abril 2021

OAB Nacional decreta luto de três dias pelo falecimento de Mário Sérgio Duarte Garcia

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É com profundo pesar que a OAB Nacional comunica o falecimento do advogado Mário Sérgio Duarte Garcia, ex-presidente e membro honorário vitalício do Conselho Federal da entidade. O Conselho Federal decretou luto oficial por três dias.

“Manifesto meu profundo pesar pelo falecimento do eterno presidente Mário Sérgio Duarte Garcia. Homens da grandeza de Mário Sérgio Duarte Garcia são os operários que constroem na luta diária a OAB que aí está, patrimônio imaterial da cidadania. À família, as condolências e o reconhecimento da Advocacia brasileira”, disse o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.

Confira abaixo a nota da Diretoria do Conselho Federal

A Ordem dos Advogados do Brasil manifesta profundo pesar
pelo falecimento do ex-Presidente e Membro Honorário Vitalício da OAB, Mário
Sérgio Duarte Garcia.

Mário Sérgio Duarte Garcia presidiu o Conselho Federal da
OAB de 1983 a 1985. Nessa condição, coube a ele presidir o Comitê
Suprapartidário que conduziu a Campanha pelas Diretas Já, um dos movimentos
populares mais amplos que o País registra em sua história política.

O movimento pela elaboração de uma nova Constituição da
República, que marcou, definitivamente, a volta do País ao Estado Democrático
de Direito também teve destacada atuação da OAB tomando a iniciativa e
assumindo a liderança, com Mário Sérgio Duarte Garcia presente.

Mário Sérgio Duarte Garcia formou-se em Direito no Largo São
Francisco em 1954. Foi Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo
(AASP), Presidente da Seccional Paulista da OAB de 1979 a 1981 e Secretário de
Justiça de São Paulo, durante o governo Orestes Quércia, de 1987 a 1990.

Homens da grandeza de Mário Sérgio Duarte Garcia são os
operários que constroem na luta diária a OAB que aí está, patrimônio imaterial
da cidadania.

A Ordem nesse momento de consternação, oferece suas
condolências e solidariedade aos familiares e amigos.

Conselho Federal da OAB

Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky

Presidente

Luiz Viana Queiroz

Vice-Presidente

José Alberto Simonetti

Secretário-Geral

Ary Raghiant Neto

Secretário-Geral Adjunto

José Augusto Araújo de Noronha

Diretor-Tesoureiro

Confira a portaria

Diálogos sobre Prerrogativas da Mulher Advogada discute vestimenta, cultura, gênero e raça

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A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), promoveu, nesta quinta-feira (8), o evento virtual “III Diálogos sobre Prerrogativas da Mulher Advogada – Vestimenta, Cultura, Gênero e Raça”. O debate foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da Ordem no Youtube. O evento trouxe o relato de três advogadas que sofreram violação de prerrogativas em razão da vestimenta: Rafaela Jaworski, que é presidente da Comissão da Mulher Advogada de Iguaba (RJ), Emília Viriato, vice-presidente da Comissão Estadual de Diversidade Sexual e Gênero da OAB-MG, e Sálua Omais, vice-presidente da Comissão de Liberdade e Assistência Religiosa da OAB-MS.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, apontou a necessidade de entendimento das prerrogativas da advocacia do ponto de vista das mulheres advogadas. “Um dos pontos que a comissão sempre tem trabalhado é uma preocupação em compreender especificidades associadas à violação das prerrogativas gerais da advocacia quando aquela que é vítima é uma mulher. Junto com a violação da prerrogativa também vem uma questão de gênero. Dentro dessa perspectiva é importante entendermos a desigualdade de gênero. Quando falamos de vestimenta, é disso que falamos”, disse ela.

Daniela salientou ainda que comissão trouxe como um dos pilares de sua atuação a defesa das prerrogativas das mulheres advogadas e agradeceu o apoio dado pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. “É sempre uma satisfação trabalhar com a comissão de prerrogativas. Ao longo dessa gestão, a comissão de prerrogativas tem tido uma compreensão muito importante de que a gente precisa perceber as nuances e os desafios específicos que as mulheres enfrentam no exercício da advocacia”, declarou.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, apontou como estratégico o trabalho conjunto da comissão que preside com a Comissão Nacional da Mulher Advogada. “É fundamental essa parceria das comissões”, disse ele.

“Lembro-me que no início da atual gestão realizamos as caravanas das prerrogativas. Em alguns estados por onde passamos, autoridades e a própria advocacia, ainda desconheciam a Lei Julia Matos e o artigo 7º-A do Estatuto da Advocacia, aquele pequeno grupo de prerrogativas específicas da mulher advogada. Por isso, fica clara a importância de falar sobre isso, de levar essa mensagem”, declarou Ogusuku, que defendeu a ampliação da abrangência da atual legislação para contemplar temas como vestimenta da mulher e assédio sexual, entre outros.

A mediadora do debate foi a secretária-geral da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Claudia Sabino. “Esse tema das vestimentas afeta as mulheres advogadas no exercício profissional. Temos cada vez mais a certeza de que precisamos conversar e debater para concretizarmos ações de transformação no sistema de Justiça, na OAB e na sociedade. A mudança que tanto precisamos e que tanto queremos. As polêmicas em torno dos trajes das advogadas são muitas”, disse ela.

Também participaram do evento como palestrantes a vice-presidente  da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro, Marisa Gaudio, a professora,   pesquisadora sobre relações raciais e ativista do Movimento Negro Marcilene Garcia de Souza, a psicóloga do Ministério Público do Estado do Acre, Bruna Oliveira da Silva.