O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anunciou que a pesquisa de jurisprudência de seu site passará a incluir os documentos de decisões referentes ao sistema eproc.
Divulgação
A corte aos poucos deve publicar acórdãos das sessões de julgamento e outros documentos, como decisões mon…
Arquivos Mensais:abril 2021
STF absolve assistidos da DPU por insignificância do valor do furto
Com base no princípio da insignificância, o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem de ofício para absolver dois homens que haviam sido condenados a um ano de prisão pela tentativa de furto de telha de alumínio em um imóvel da Força Aérea Brasileira (FAB).
Ministra Rosa Weber, relatora do HC…
Marzagão: O tempo e a manipulação do resultado do processo penal
É curioso como um dos mais eficientes instrumentos de manipulação de processos e decisões judiciais passa quase sempre desapercebido: o tempo.
Apesar das reformas processuais que vão sendo feitas, pouca importância se dá a esse aspecto tão sorrateiro, mas tão relevante para qualquer tipo de aç…
Cruz e Moreira: A arbitragem e a saga tributária
Há quase um ano, por ocasião do Provimento 196/2020 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, publicamos aqui na ConJur breve artigo de opinião a respeito da cruzada tributária que vem sendo travada contra renomados advogados brasileiros, todos eles também árbitros.
Naquela oportunidad…
CNJ pede informações sobre homem 15 anos preso sem processo
O Conselho Nacional de Justiça encaminhou pedido de informações ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) para que se pronuncie sobre o caso do jardineiro Cícero José de Melo, que passou quase 16 anos em uma unidade prisional do estado apesar de não responder a nenhum processo criminal.
Cícero…
Opinião: LSN e necessidade de compatibilizar Direito e realidade
A Constituição de 1967 previa o Conselho de Segurança Nacional, na Seção V, intitulada “Da Segurança Nacional”, presente no Capítulo VII, que dispunha sobre o Poder Executivo. O primeiro dispositivo da referida Seção assinalava o seguinte:
“Artigo 89 — Toda pessoa natural ou jurídica é respon…
CNJ lança aplicativo para apoio a pessoas egressas da prisão
Na próxima terça-feira (20/4), às 18h, o ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participa do lançamento do aplicativo Escritório Social Virtual (ESVirtual). A cerimônia, que será transmitida pelo canal do CNJ no YouTube, também marca os cinco anos dos Escritórios So…
Cardozo diz que livro de Cunha é fantasioso e sem credibilidade
“O livro é fantasioso e sem credibilidade. Ele acusa para não confessar seus malfeitos”, disse à ConJur José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça de Dilma Rousseff e advogado de defesa da então presidente no processo de impeachment, sobre o livro “Tchau, Querida: Diário do Impeachment”, escrito p…
Justiça de MS cassa vereador que usou verbas de cota feminina
A verba da reserva de verbas para custeio de candidaturas femininas deve ser usada pela candidata na sua própria campanha ou nas campanhas de outras mulheres, mas nunca em candidaturas masculinas. Assim, a 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande determinou a cassação do diploma de um vereador que fina…
STF julga em maio revisão da correção monetária do FGTS
Está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal para o próximo dia 13 de maio 5 a ação direta de inconstitucionalidade que pede a mudança do índice de correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Divulgação/Caixa
Atualmente, esses saldos são corrigidos pe…
Advogados questionam veto a créditos de PIS e Cofins
Gerou repercussão entre os operadores do Direito Tributário a decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça de que o abatimento de crédito não se coaduna com regime monofásico. O entendimento uniformiza a jurisprudência sobre o tema. Até então, as duas turmas da corte que julgam Direito Púb…
Cunha Filho: Afinal, temos ou não ‘direito à cultura’
O artigo 22 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, datada de 10 de dezembro de 1948, preceitua que os Estados e a comunidade internacional têm o dever de assegurar os “direitos econômicos, sociais e culturais” indispensáveis à dignidade e ao livre desenvolvimento da personalidade de cada p…
Editora lança e-book gratuito sobre liberdade de expressão
A L+ Speech/Press, braço institucional do escritório Lourival J. Santos Advogados, lança o e-book “Revisão dos conceitos da Liberdade de Expressão”, em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, no próximo dia 3 de maio. O livro é do advogado constitucionalista André Marsiglia e trata s…
Cristiano Maronna: Liberdade, liberdade, Habeas Corpus sobre nós
No julgamento do RHC nº 123.402, realizado no último dia 23 de março, a 5ª Turma do STJ entendeu que a concessão de salvo-conduto para viabilizar o plantio de maconha para fins medicinais depende de prévia análise de critérios técnicos que não cabem ao juízo criminal, especialmente em sede de Hab…
Calendário prevê 20 sessões do Plenário do CNJ no 2º semestre
O Conselho Nacional de Justiça divulgou as datas das sessões presenciais e virtuais do Plenário no segundo semestre. Já estão definidas 20 sessões, sendo nove ordinárias, nove virtuais e duas extraordinárias.
CNJCalendário prevê 20 sessões virtuais do Plenário do CNJ no segundo semestre
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