Arquivos Mensais:março 2021

Atuação feminina na esfera condominial é tema de debate promovido por comissão

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A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Direito Condominial, realizou, nesta quarta-feira (24), o debate “Atuação Feminina na Esfera Condominial”. O evento foi promovido por meio de plataforma digital e transmitido em tempo real por meio do canal oficial da OAB no Youtube. Os temas desenvolvidos nas apresentações foram: a abordagem na esfera condominial; leis condominiais referentes à violência contra a mulheres, crianças, deficientes e idosos; políticas públicas e privadas; e mediação nos condomínios.

O presidente da Comissão Especial de Direito Condominial, Antônio Marcos da Silva, fez a abertura do evento e assinalou a importância da atuação das mulheres. “Para falar do direito das mulheres no âmbito do direito condominial, temos de falar do ambiente feminino como um todo. É conhecido o histórico de dificuldades e o sofrimento associado à questão da dupla jornada que as mulheres enfrentam. O campo do direito condominial é um segmento, como é o conjunto de nossa sociedade, muito machista. Porém, temos visto que as mulheres têm galgado espaços não apenas como advogadas na área condominial, mas como operadoras do direito como um todo, como juízas, na segunda instância, nos tribunais superiores e no Ministério Público. Isso mostra a evolução do papel das mulheres na sociedade”, disse ele.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, falou da importância de combate à violência contra a mulher de uma forma geral e sob o ponto de vista dos condomínios. “No mês de março temos a oportunidade de refletir sobre os desafios que as mulheres enfrentam em nossa sociedade. Porém, precisamos pensar que todos os dias são dias de refletir sobre esses desafios e colocar em prática ações. Então é importante que neste mês possamos aprofundar nossas reflexões, pensar e desenvolver ações específicas, mas é importante que essa seja uma luta de todos os dias do ano”, declarou ela.

Participaram do evento a secretária da Comissão Especial de Direito Condominial do Conselho Federal, Ana Luiza Pretel; a vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Condominial da Associação Brasileira de Advogados, Daniela Mota; a presidente da Comissão de Direito Condominial da Subseção de São José dos Campos (SP), Marcela Maria Fraga Gundim; e a membra da Comissão Especial de Direito Condominial do Conselho Federal, Wania Beata.

OAB promoverá Congresso Digital das Mulheres Advogadas

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A OAB Nacional, através da Comissão Nacional da Mulher
Advogada (CNMA), vai realizar o “Congresso Digital das Mulheres Advogadas”,
entre os dias 30 e 31 de março, a partir das 9h. O evento encerrará as
celebrações do mês da mulher e será realizado totalmente em plataforma digital,
com transmissão ao vivo de todas as palestras e painéis por meio do canal da
OAB Nacional no YouTube.

Ao longo de dois dias de evento, dezenas de especialistas,
advogadas, acadêmicos, parlamentares e dirigentes de ordem vão se revezar na
apresentação e nos debates de painéis para debater diversos temas de interesse
da advocacia feminina. Além disso, os impactos da pandemia da covid-19 para a
advocacia também serão discutidos pelos participantes. A palestra de abertura
será ministrada pela filósofa e professora, Márcia Tiburi.

No total serão realizados nove painéis durante os dois dias
do evento. Serão abordados temas como: desafios para as advogadas nas
Sociedades de Advocacia; enfrentamento à violência contra a mulher; impactos da
pandemia; violência contra a mulher e inidoneidade para o exercício da advocacia;
desafios da paridade de gênero e cotas raciais; violências políticas, assédio e
importunação sexual; prerrogativas da mulher advogada e seus aspectos
processuais; direito de família; e desafios do racismo.

Não será necessário realizar inscrição para acompanhar o
congresso. Basta acessar o canal da OAB Nacional no YouTube no dia e horário do
evento.

OAB requer à PGR que denuncie Bolsonaro ao STF pelos crimes comuns durante a pandemia

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A OAB Nacional protocolou, nesta terça-feira (23), uma
representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) em face do presidente,
Jair Bolsonaro, na qual requer o oferecimento de denúncia ao Supremo Tribunal
Federal (STF) para que o chefe do Executivo federal seja processado
criminalmente diante de transgressões ao Código Penal ao longo da pandemia da
Covid-19.

Considerando a atribuição da PGR como titular da ação penal
pública, a Ordem requer a adoção de providências junto à Suprema Corte por
entender que o presidente da República deve responder pelos crimes comuns
previstos nos artigos 132 (Perigo para a vida ou saúde de outrem), 268
(Infração de medida sanitária preventiva), 315 (Emprego irregular de verbas ou
rendas públicas) e 319 (Prevaricação), entre outros, todos do Código Penal.

No documento, a OAB critica o fato de o governo federal
indicar a hidroxicloroquina como medicamento preventivo da covid-19 e o uso de
recursos públicos para a compra do medicamento. “Para além da completa ausência
de comprovação da eficácia da hodrixicloroquina no tratamento da COVID e da
existência de indícios de seus nefastos efeitos colaterais – o que por si só
configura grave crime -, a defesa de sua utilização pelo governo federal tem
custado valores astronômicos aos cofres públicos”, traz trecho da denúncia.

A morosidade do Governo Federal em adquirir vacinas contra o
coronovírus é outro ponto destacado pela Ordem. “Os elementos do tipo penal que
previstos ao teor do art. 319 do Código Penal, consubstanciados em ‘Retardar ou
deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição
expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal’, podem ser verificados
ante a péssima gestão na compra das vacinas em virtude de atritos e divergências
político-ideológicas, em prejuízo da saúde e da vida de todos os brasileiros”,
aponta o documento.

A negativa de respeitar as medidas de isolamento social do
presidente da República também é levantada pela denúncia. “Os efeitos dessas
condutas do Representado agravam sobremaneira os danos sociais da sua ação
criminosa, pois contrariam orientações da OMS e do próprio Ministério da Saúde.
Distanciamento social salva vidas. Desse modo, não se pode negar que o modelo
legal do art. 268 do Código Penal (“Infringir determinação do poder público,
destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”) esteja presente
em sua inteireza e de forma a multiplicar significativamente os prejuízos causados
pela COVID-19”.

Veja a representação apresentada pela OAB à PGR

Mulher advogada é o foco da discussão sobre desafios no exercício da advocacia

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A OAB Nacional e a Escola Superior da Advocacia (ESA Nacional) realizaram, na noite desta terça-feira (23), o primeiro dia do evento online “Desafios da Advogada ontem e hoje”, com o objetivo de debater os obstáculos impostos à advocacia feminina no passado e também no contexto atual da profissão. A proposta do evento é disseminar conhecimentos sobre a igualdade de gênero com foco na advocacia. Assim como o segundo dia será, esse primeiro dia de palestras foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da ESA Nacional no YouTube.

A conselheira federal Luciana Nepomuceno (MG) falou na abertura do evento, que teve em seguida duas mesas temáticas. A vice-presidente da OAB-DF, Cristiane Damasceno, coordenadora da ESA Nacional para temática da mulher advogada, a secretária-geral da OAB-PE, Ana Luiza Mousinho, coordenadora da ESA Nacional para temática da igualdade de gênero, ambas coordenadoras do evento, também compuseram o painel de abertura, bem como a advogada criminalista e membra do conselho consultivo da ESA Nacional, Thaís Bandeira, e a empreendedora social Ana Fontes.

“Enfrentei muitos desafios que, tenho certeza, são enfrentados por muitas de vocês. Conciliar a maternidade com os cuidados com a casa, com a família e o trabalho como autônoma. Conduzo hoje um escritório e digo honrosamente que tenho uma equipe exclusivamente feminina porque procuro dar espaço, voz e vez para as mulheres. Exatamente porque sei o que passei e sei o que muitas mulheres advogadas passam. Tudo isso dentro de uma sociedade estruturalmente machista e patriarcal que ainda nos julga pela medida de nossa saia, pelo tamanho de nosso decote, pelo tipo de batom ou pelos brincos que usamos, quando o único fator que deveria ser importante e relevante  não é lembrado: a nossa capacidade”, disse Nepomuceno.

Empreendedorismo e Empreendedorismo Jurídico

As primeiras palestras da noite tiveram como tema, “Empreendedorismo e Empreendedorismo Jurídico”, com a moderação de Thais Bandeira e exposições de Ana Lúcia Fontes e Claudia Alves Lopes Bernardino. Ana Lúcia, fundadora da Rede Mulher Empreendedora e especialista em empreendedorismo feminino, falou sobre a trajetórias pessoais que a levaram a fundar sua organização e compartilhou experiências da rede para o desenvolvimento de trabalhos em diversos ramos de apoio à mulheres empreendedoras.

“A Rede recebeu todos os reconhecimentos possíveis no Brasil e também fora pelo trabalho que temos feito nesses 11 anos. Fico muito feliz, isso é reconhecimento e acho fundamental. Porém, o que me aquece o coração é, diariamente, as dezenas de mensagens que recebemos com relatos sobre como ajudamos as vidas de mulheres, que uma mulher conseguiu seguir em frente com uma ideia de negócio, ou arrumar um emprego, gerar renda e melhorar a situação da família. Acreditamos que se quisermos mudar a sociedade, temos de investir nas mulheres”, disse ela

Claudia, que é conselheira federal pelo Amazonas, abordou sua história de vida pessoal, na construção de uma carreira no direito, para falar sobre o tema. “Acho que o empreendedorismo está em nós mulheres porque independentemente da profissão, toda mulher empreende de alguma forma. Todas temos um propósito mesmo quando não nos damos conta disso. Acabamos, de uma maneira orgânica, construindo as coisas. As pessoas então perguntam como foi que fizemos e nós mesmas não sabemos, fomos apenas fazendo. Acredito também que temos de ser ponte para outras mulheres, dar luz para outras mulheres. Devemos nos apoiar muito mais do que nos apoiamos”, afirmou a conselheira.

A carreira da Advogada

O segundo ciclo de palestras da primeira noite do evento online “Desafios da Advogada ontem e hoje” discutiu o tema “A carreira da Advogada”, com moderação da vice-presidente da OAB-PA, Cristina Lourenço, e exposições da conselheira federal Fernanda Marinela (AL), que é conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, e da advogada criminalista Patrícia Vanzolini.

Fernanda falou sobre avanços conquistados pelas mulheres advogadas no mercado de trabalho, na presença nos órgãos públicos, na política e nos espaços de poder. Ela também agradeceu o legado deixado pelas mulheres que no passado lutaram por direitos hoje consolidados.  “Sempre digo que nós mulheres temos muitos direitos tratados em nosso ordenamento jurídico, mas de fato, muitos desses direitos ainda não saíram do papel. Creio que essa é a responsabilidade das mulheres desse século. Esse é o papel de cada uma de nós, que temos direito a voz, que temos espaços para conscientizar e chamar a responsabilidade dos atores determinados. Portanto, é nossa responsabilidade participar dessa mudança social”, defendeu ela.

Patrícia tratou da questão do sucesso como conceito amplo, desde a montagem de um grande escritório, êxito financeiro até a atuação em grandes casos. Segundo ela, a barreira para a mulher começa dentre de casa. “Uma barreira inicial para a mulher se desenvolver profissionalmente está nessa injusta distribuição de tarefas dentro de casa, das tarefas domésticas. Para mim, foi duro perceber que eu não precisava me sentir culpada por permanecer no meu escritório enquanto meu marido cuidava de minha filha. O homem dificilmente se sente culpado numa situação semelhante. Isso é muito duro e exaustivo. Uma mulher que tem filhos, faz doutorado, sendo advogada, sendo professora, é extenuante”, disse.