Arquivos Mensais:março 2021

OAB debaterá atuação feminina no judiciário em busca do Desenvolvimento Sustentável

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A OAB Nacional promoverá, no próximo dia 29, a partir das 17h, a primeira edição do Simpósio OAB 2030, com o objetivo de engajar a advocacia brasileira no alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A agenda global, assumida pelos 193 Estados Membros das Nações Unidas, deve ser cumprida até 2030, ocasião em que a OAB completará seu primeiro centenário. Para a edição inaugural do simpósio, o tema será “Mulher, Justiça e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. A transmissão será aberta, no canal do YouTube da OAB Nacional. 

O evento será uma promoção conjunta da Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (Cebraonu) e da Comissão Especial do Pacto Global (CPG). Para esta primeira etapa, foi firmada parceria com as comissões nacionais da Mulher Advogada (CNMA), dos Direitos Humanos (CNDH), da Promoção da Igualdade (CNPI) e de Relações Internacionais (CNRI), com enfoque nos objetivos número 5 – Igualdade de Gênero – e número 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

A convidada especial é a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes, responsável pela integração da Agenda 2030 no Poder Judiciário. Ela abordará as experiências institucionais, os desafios na implantação da Justiça 4.0, o papel da mulher na Agenda 2030 e as novas perspectivas a partir do engajamento da advocacia na pauta de sustentabilidade mundial e direitos humanos.

O presidente da Cebraonu, Thomas Law, destaca que, de acordo com a ONU, a justiça brasileira é pioneira na institucionalização da Agenda 2030. “É uma justiça protagonista mundial na integração dos ODS aos seus procedimentos cotidianos e referência na mobilização, engajamento e implementação dos princípios e metas globais sustentáveis no Poder Judiciário. Por isso, esse evento é de grande importância para o compartilhamento dessas experiências com a advocacia”, destaca.

O secretário-geral da Cebraonu, Sóstenes Marchezine, e a presidente da CPG, Luciane Trippia, que coordenam o simpósio, consideram que os ODS tratam dos “principais desafios enfrentados por pessoas, empresas, entidades e órgãos no Brasil e no mundo, ao tempo em que estimulam uma sociedade responsável por fazer as escolhas certas e necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futuro”. 

A programação, que fortalece os eventos temáticos realizados pela OAB no mês da mulher, conta com o apoio institucional da Comissão Permanente Agenda 2030 do CNJ, do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), do Instituto Brasil-China (Ibrachina), do Grupo de Trabalho Agenda 2030 da Sociedade Civil, da Estratégia ODS e da Rede ODS Brasil.

OAB pede ao MPF que denuncie Pazuello por crimes comuns na gestão da pandemia

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A OAB Nacional protocolou, nesta quinta (25), representação
em face do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na Procuradoria da República
no Distrito Federal para que, mediante denúncia, ele seja processado pelos crimes comuns previstos nos artigos 132 (Perigo para a vida ou saúde de
outrem), 268 (Infração de medida sanitária preventiva), 315 (Emprego irregular
de verbas ou rendas públicas) e 319 (Prevaricação), todos do Código Penal.

O documento faz referência ao colapso na saúde no Amazonas
decorrente da falta de oxigênio para o tratamento de pacientes hospitalizados, à
troca da remessa de vacinas que seriam par o Amazonas para o Amapá e à compra e
distribuição para os profissionais de saúde de máscaras consideradas impróprias
pela ANVISA. “Destaque-se que o Representado ocupou interinamente o cargo de
Ministro de Estado da Saúde durante a gestão presidencial de Jair Messias
Bolsonaro entre os dias 16/05/2020 e 23/03/2021, sendo diretamente responsável
pela indefensável gestão da crise sanitária que o Brasil vem enfrentando em
razão da COVID-19” aponta a denúncia.

Sob o comando de Pazuello, o Ministério da Saúde, anunciou a
assinatura de um protocolo sobre o uso da hidroxicloroquina, fármaco sem
comprovação científica de segurança e eficácia, no enfrentamento precoce da
covid-19. Embora coubesse ao médico optar pelo emprego dessas drogas, o
documento serviu de incentivo para a expansão da utilização da medicação. A
Ordem também pede a apuração dos indícios de superfaturamento na compra de
insumos para a fabricação da cloroquina pelo Comando do Exército do Brasil.

Segundo a representação, “ao submeter a população brasileira
a graves riscos decorrentes do incentivo e uso irresponsável de fármaco
sabidamente ineficaz para o tratamento da COVID-19 e apto a gerar inúmeros
efeitos colaterais gravíssimos, o ora Representado deve ser responsabilizado
pela manipulação dolosa de informações e por expor a vida ou a saúde de outrem
a perigo direto e iminente, fazendo com que incorra na previsão do art. 132 do
Código Penal (‘Perigo para a vida ou saúde de outrem’)”.

A morosidade do Ministério da Saúde em adquirir vacinas
contra o coronovírus é outro ponto destacado pela Ordem. “Tal fato endossa a
acusação, fartamente comprovada, de completo despreparo do governo federal, e
mais especificamente do Ministério da Saúde, na gestão da crise sanitária
ocasionada pelo coronavírus, o que coloca em risco a vida de milhões de
brasileiros. Os elementos do tipo penal que previstos ao teor do art. 319 do Código
Penal, consubstanciados em ‘Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato
de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal’, podem ser verificados ante a péssima gestão
na compra das vacinas em virtude de atritos e divergências
político-ideológicas, em prejuízo da saúde e da vida de todos os brasileiros.”

O documento ainda aponta que Pazuello alegou que não se
poderia falar mais em distanciamento social depois da realização das eleições
municipais. “Ao agir assim, o Representado incidiu no tipo penal previsto no
art. 268 do Código Penal, consubstanciado em ‘Infração de medida sanitária
preventiva’ e que se verifica no ato de ‘Infringir determinação do poder
público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Confira a íntegra da representação

Debates sobre nichos de mercado e gestão de tempo para advogadas encerram evento da ESA

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A OAB Nacional e a Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) promoveram, na noite desta quarta-feira (23), mais duas palestras do evento online “Desafios da Advogada ontem e hoje”, com o objetivo de debater os obstáculos impostos à advocacia feminina no passado e também no contexto atual da profissão. As discussões marcaram o encerramento do evento, que reuniu renomadas advogadas e especialistas para debater e disseminar conhecimentos sobre a igualdade de gênero com foco na advocacia.

No último dia do evento foram debatidos os temas “Novos Nichos de Mercado para advogada” e “Gestão do Tempo e Produtividade para advogadas”, com a participação de dirigentes de ordem e advogadas especialistas nos temas. O primeiro painel contou com a participação da vice-presidente da OAB-DF, Cristiane Damasceno, e a conselheira federal Raquel Cândido (DF). A moderação foi realizada pela vice-presidente da OAB-PI, Alynne Patrício de Almeida Santos.

Raquel Cândido falou sobre a experiência em um mestrado nos Estados Unidos, mercado de trabalho e orientação de carreira, áreas nas quais possui experiência e interesse. “Nós, aqui no Brasil, não temos muito essa tradição de planejamento, de pensar os nossos passos. A gente vai vivendo de acordo com o que aparece, sem pensar muito. O que a pandemia nos trouxe é justamente essa necessidade de olhar para gente e pensar: quais recursos que eu tenho para navegar nesse mundo? Todos nós tivemos que nos adaptar e suprir as nossas carências”, analisou Raquel Cândido.

Já a vice-presidente da OAB-DF, Cristiane Damasceno, abordou temas como resiliência, constância, perseverança e proatividade. Ela comparou a carreira na advocacia a uma corrida de obstáculos, com diversas fases e dificuldades, ressaltando que é preciso assumir as responsabilidades para avançar na disputa. “Traga para si a autorresponsabilidade. Não podemos terceirizar o nosso problema para o outro. O objetivo é que você saia da nossa conversa com outra perspectiva, visualizando oportunidades. Vamos ser pessoas constantes e ter perseverança”, afirmou.

Gestão de tempo e produtividade

A palestra de encerramento abordou gestão de tempo e produtividade, com a participação da advogada Kelly Coimbra, conselheira seccional na OAB-DF, e a psicóloga e consultora Cinthia Cruz, especialista no acompanhamento de carreira de advogadas. A moderação foi realizada pela secretária-geral da OAB-PE, Ana Luiza Mousinho.

Kelly Coimbra falou sobre produtividade e gestão de tempo da mulher advogada. Ela afirmou que o tema é essencial, mas ainda está sendo pouco explorado no mundo jurídico, sendo fundamental entender que é preciso fazer gestão pessoal e não gestão de tempo. “O que você gerencia são as suas prioridades, é o que você decide fazer naquele tempo de 24 horas que existe para todos. As pessoas acabam cometendo o equívoco de fazer cursos de administração do tempo, mas não existe gestão do tempo, o que existe é a gestão da própria vida, a gestão pessoal. Gerenciar a vida é gerenciar escolhas. Tudo o que a gente faz é porque, de alguma forma, decidimos priorizar”, disse.

Já a psicóloga Cinthia Cruz tratou de temas como depressão, ansiedade e equilíbrio. Ela destacou que muitas advogadas pensam em conseguir o equilíbrio nas atividades ao longo de um dia, mas é preciso ampliar esse período do tempo para trabalhar de uma forma melhor a prioridade de atuação. “As pessoas ficam com essa ilusão de que o equilíbrio existe ao longo das 24 horas do dia e quando isso não ocorre, as pessoas ficam estressadas e ansiosas. Eu trabalho com as minhas pacientes a prioridade da semana. Aprenda a olhar para a sua vida em trechos maiores, porque começamos a perder o foco das coisas quando queremos colocar tudo em 24 horas”, afirmou.