Arquivos Mensais:março 2021

Simpósio debate papel do judiciário e atuação feminina na implementação do desenvolvimento sustentável

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A OAB Nacional realizou, nesta segunda-feira (29), o “Simpósio OAB 2030 – Mulher, Justiça e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, com o objetivo de engajar a advocacia brasileira no debate acerca dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos até 2030, ano do centenário da OAB Nacional.

O primeiro debate teve como convidada especial a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes, responsável pela integração da Agenda 2030 no Poder Judiciário. Ela falou sobre os desafios na implantação da Justiça 4.0, o papel da mulher na Agenda 2030, igualdade de gênero e as novas perspectivas a partir do engajamento da advocacia na pauta de sustentabilidade mundial e direitos humanos.

Durante a sua palestra, Maria Tereza Uille Gomes explicou o que é a agenda 2030 e a importância da medida para o país. “A Agenda 2030 nada mais é do que uma agenda de direitos humanos, que visa a dignidade da pessoa humana. Todavia, era necessário medir se esses direitos estavam sendo assegurados, é uma agenda que trabalha com dados. É fundamental um diagnóstico seguro, capaz de levar a grandes mudanças e transformações sociais”, explicou.

No debate sobre as questões de participação da mulher e igualdade de gênero, Maria Tereza Uille disse que a participação do Judiciário no tema é fundamental para fornecer dados e indicar as melhores políticas públicas sobre o tema. “Uma agenda de Direitos Humanos só vai saber quais são os direitos mais violados no país quando estudar a base de dados do Judiciário para minimamente saber o que está sendo judicializado. Com a Agenda 2030, eu consigo, por exemplo, monitorar os casos de violência contra a mulher, saber onde ela acontece, dividir por municípios ou bairros. O CNJ recebe e organiza esses dados, estrutura informações para entendermos o que precisa ser feito”, afirmou.

O evento foi uma promoção conjunta da Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (Cebraonu) e da Comissão Especial do Pacto Global (CPG). A primeira edição do simpósio contou ainda com a parceria das comissões nacionais da Mulher Advogada (CNMA), dos Direitos Humanos (CNDH), da Promoção da Igualdade (CNPI) e de Relações Internacionais (CNRI), com enfoque nos objetivos número 5 – Igualdade de Gênero – e número 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

O presidente da Cebraonu, Thomas Law, agradeceu a participação da conselheira Maria Tereza Uille Gomes no primeiro simpósio sobre a Agenda 2030 promovido pela comissão. “A conselheira trouxe todo o histórico de atuação da ONU e a importância da gestão para a aplicação da Agenda 2030, baseada em metas e indicadores. Tudo isso faz parte de um caminho e de uma enorme possibilidade de evolução para a nossa sociedade”, disse.

O secretário-geral da Cebraonu, Sóstenes Marchezine, lembrou que 2030 também será o ano de celebração do centenário da OAB Nacional e que a entidade possui papel fundamental para o cumprimento das metas estabelecidas pela ONU. “As agendas, da ONU e da Ordem, se vinculam. A OAB participa ativamente do debate sobre a implementação dos objetivos e se estabelece como importante entidade da sociedade civil organizada a fazer a diferença, justamente na década da ação para o alcance desses objetivos”, afirmou.

Participaram ainda da mesa de abertura do simpósio, a presidente da OAB-AM, Grace Benayon, a conselheira do CNMP, Fernanda Marinela, a presidente da CNMA, Daniela Borges, a presidente da CNPI, Silvia Cerqueira, o vice-presidente da CNDH, Everaldo Patriota, a presidente da CPG, Luciane Trippia, o secretário-geral da CNRI, Bruno Barata, e a secretária-adjunta da Cebranou, Clarita Costa Maia 

OAB promoverá o webinar “Os Direitos da Pessoa com Autismo na Pandemia da covid-19”

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Defesa dos
Direitos da Pessoa com Autismo, promoverá o webinar “Os Direitos da Pessoa com Autismo na Pandemia da covid-19”. O evento será nos dias 8 e 9 de abril com
transmissão pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Para participar do evento é necessário
fazer a inscrição e o webinar terá a certificação de 20 horas. Durante os dois dias
de evento serão debatidos diversos aspectos sobre pessoas com autismo por
advogados, especialista, parlamentares, organizações sociais e profissionais de
saúde.

No primeiro dia serão abordados temas como Os Direitos da
Pessoa com Autismo; Gestão Pública em Tempos de Pandemia: a Experiência da
Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo do Estado do Pará; Relatório
Global de Saúde e de Políticas Públicas Efetivas para a Intervenção no Autismo;
A Construção dos Direitos da Pessoa com Autismo no Parlamento e Políticas
Públicas para o Autismo; Instituto Lagarta Vira-Pupa (rede de apoio) – Meninas,
Mulheres e Mães com Autismo na Pandemia da covid-19; A Importância Legal e
Comportamental da Vacinação para Autistas; Plano de Ensino Individualizado –
PEI – Uma conquista e a sua importância para o desenvolvimento do Autista
principalmente na pandemia da covid-19; e Casos de Atendimentos de Autistas na
Ortopedia Pediátrica e os Direitos da Pessoa com Autismo na Pandemia da covid-19.

O segundo dia do webinar debaterá Os Planos de Saúde na
Cobertura do Tratamento do Autismo, Rol da ANS, Jurisprudência, e Entendimento
dos Tribunais Superiores; Redução de Jornada, Grupo de Apoio a familiares,
Importância Legal e Comportamental; as experiências da Comissão de Autismo da
OAB-MG e da Comissão de Autismo da OAB-DF; A Inclusão Escolar do Aluno Autista:
Aspectos Legais e Rede de Apoio Escolar; Escola, um Serviço Essencial,
inclusive, em Tempos de Pandemia; O Processo de Aprendizagem da Pessoa com
Autismo e as Aulas on-line; e Tratamento Multidisciplinar, Medicação e quais as
Maiores Demandas dos Autistas na Pandemia da covid-19.