Arquivos Mensais:março 2021

Nota de pesar: Thiago José Renacir Marcondes

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A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento do
advogado Thiago José Renacir Marcondes, vítima da convid-19. O advogado atuou
como membro da Comissão da Advocacia Dativa, da Comissão de Prerrogativas
Profissionais, da Comissão de Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos e do
projeto “OAB vai à Escola”. Também presidiu a Comissão da Jovem Advocacia
(gestão 2016-2018).

Thiago José Renacir Marcondes era filho do também advogado
José Renacir Marcondes e irmão da advogada Tathiana Marcondes.

Nesse momento de consternação, o Conselho Federal se une à
OAB Paraná e presta sua solidariedade aos familiares e amigos.

Com informações da OAB-PR

Santa Cruz recebe o Manifesto Vida Acima de Tudo

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O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu
virtualmente, nesta terça-feira (9), o Manifesto Vida Acima de Tudo que conclama
por atenção à vida e para que o Estado brasileiro assuma de modo responsável a
gestão da crise instaurada com a pandemia da covid-19. A Carta Aberta à
Humanidade, que integra o documento, conta atualmente com mais de 100 mil
assinaturas.

Santa Cruz recebeu o documento e disse que irá encaminhar
para apreciação do Conselho Pleno da OAB Nacional. “Estamos em batalha por
sobrevivência física dos nossos irmãos brasileiros, mas também da nossa
democracia. Estou entre aqueles que entendem que o cenário envolve crimes e
violações internacionais da nossa política sanitária e de defesa dos direitos
humanos. Recebo o manifesto e o levarei na sequência ao nosso Conselho Pleno. A
quem interessa esse caos senão aqueles que servem à agenda da morte, à ruptura
do sistema democrático e à luta contra a vida?”, indagou o presidente.

O bispo Dom Mauro Morelli fez a entrega simbólica do
manifesto a Santa Cruz. “Estamos falando exatamente o que discutimos na 19ª conferência
da OAB, realizada em Florianópolis, em setembro de 1985. Queremos uma República
em que o poder esteja a serviço da cidadania, sem exclusão, sem preconceitos.
Somos capazes de caminhar em um sadio e harmonioso pluralismo, comprometidos em
resgatar a esperança. O poder é um serviço, e não um meio de ganhar a vida.
Queremos, através dessa entrega ao senhor, apresentar esse documento ao coração
da advocacia”, disse.

A advogada Carol Proner fez considerações acerca dos
aspectos jurídicos da luta a favor do combate à pandemia, inclusive com ações
instauradas no exterior. “A Carta à Humanidade é um desabafo importante e que
em nenhum momento comete irresponsabilidades. Pelo contrário, alerta para as
que são e foram cometidas até aqui, e que levamos ao Tribunal Penal
Internacional”, resumiu.

Em seguida falou o cientista Miguel Nicolelis, que integrou
o Consórcio Nordeste de combate à Pandemia. “O Brasil hoje se transformou no
maior laboratório a céu aberto do vírus, onde ele se varia e se transmuta em
variáveis mais perigosas e letais. Essa é, sem dúvidas, a maior crise sanitária
da história brasileira. Se não tivermos um manejo correto dessa pandemia – e
acredito que o governo não quer e não tem condições – e um lockdown nacional,
poderemos ter o dobro de vidas perdidas até o fim do ano, com mais de 3 mil
mortes por dia até o fim de março”, alertou.

Veja, abaixo, a íntegra do manifesto:

 

MANIFESTO VIDA ACIMA DE TUDO

CARTA ABERTA À HUMANIDADE

 

“Vivemos tempos sombrios, onde as piores pessoas perderam o
medo e as melhores perderam a esperança.” Hannah Arendt

O Brasil grita por socorro.

Brasileiras e brasileiros comprometidos com a vida estão
reféns do genocida Jair Bolsonaro, que ocupa a presidência do Brasil junto a
uma gangue de fanáticos movidos pela irracionalidade fascista.

Esse homem sem humanidade nega a ciência, a vida, a proteção
ao meio ambiente e a compaixão. O ódio ao outro é sua razão no exercício do
poder.

O Brasil hoje sofre com o intencional colapso do sistema de
saúde. O descaso com a vacinação e com as medidas básicas de prevenção, o
estímulo à aglomeração e à quebra do confinamento, aliados à total ausência de
uma política sanitária, criam o ambiente ideal para novas mutações do vírus e
colocam em risco os países vizinhos e toda a humanidade. Assistimos
horrorizados ao extermínio sistemático de nossa população, sobretudo dos
pobres, quilombolas e indígenas.

O monstruoso governo genocida de Bolsonaro deixou de ser
apenas uma ameaça para o Brasil para se tornar uma ameaça global.

Apelamos às instâncias nacionais – STF, OAB, Congresso
Nacional, CNBB – e às Nações Unidas. Pedimos urgência ao Tribunal Penal
Internacional (TPI) na condenação da política genocida desse governo que ameaça
a civilização.

Vida acima de tudo.

OAB aprova pedido de investigação contra omissões do Governo Federal e demais autoridades no enfrentamento à pandemia

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O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, uma proposta para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação sobre as responsabilidades do Presidente da República, do ministro da saúde e de toda e qualquer autoridade pública acerca de ações e omissões no combate à pandemia da covid-19. Em sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira (9), os conselheiros federais também aprovaram o ajuizamento de uma ação no STF para obrigar a União a comprar vacinas contra o coronavírus e a criação de um observatório para acompanhar o processo de vacinação no país.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou que é preciso buscar, de forma imediata, ações e medidas que obriguem as autoridades públicas a cumprir as suas funções no combate à pandemia. “A doença é um fato da ciência, não importa a matriz ideológica das pessoas. A sociedade espera isso da OAB, medidas concretas, inclusive de responsabilização de autoridades que não cumprem a sua missão. Temos que discutir um sistema de compra de vacinas e as falhas na previsão de vacinas. O Brasil vive um drama humanitário especial, uma situação de descalabro que países mais pobres não vivem e não estão tendo que enfrentar. Vamos ouvir e debater representações e demais iniciativas”, disse.

A sessão extraordinária do Conselho Pleno foi convocada para debater exclusivamente proposições para auxiliar na prevenção, na contenção e no combate ao coronavírus. Desde o início da pandemia, a OAB tem atuado para garantir o cumprimento do preceito constitucional de acesso à saúde e de preservação da vida, inclusive com decisões favoráveis de ações junto ao STF como a que garante a autonomia de Estados e Municípios na adoção de medidas de enfrentamento à pandemia.

O conselheiro Juliano Breda (PR) apresentou a proposta para que a Ordem encaminhasse pedido de uma ampla investigação pública à PGR e ao STF para apurar responsabilidades, administrativa e criminal, do presidente da República, do ministro da saúde e de demais agentes públicos por ações equivocadas ou omissões no combate à pandemia.

“Não se trata de uma disputa política ou ideológica. É uma escolha entre a barbárie e a civilização, entre a ignorância e a ciência, entre o ódio e a solidariedade, a defesa da vida ou a apologia da morte. Estamos vivendo uma tragédia social dramática e a OAB cumpre dessa forma o seu papel. A Ordem tem o dever de exigir a responsabilização das nossas mais altas autoridades”, defendeu Juliano Breda.

Além disso, os conselheiros federais aprovaram uma proposta feita pela bancada do Distrito Federal. O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva, ressaltou que a prioridade máxima tem que ser a compra de mais vacinas e a vacinação em massa da população. Délio explicou que liminares permitindo que empresas comprem os imunizantes são inócuas, porque apenas o Governo Federal consegue comprar as vacinas neste momento. Dessa forma, a ideia é ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para obrigar a compra das vacinas pelo Governo Federal.

“Sem o Governo Federal agir ou se mobilizar para comprar as vacinas, não vamos chegar a lugar nenhum. Tudo o que se faz hoje é paliativo. A nossa proposta é que a Ordem ingresse com uma ADPF, já que estão sendo desrespeitados preceitos fundamentais, com o direito à vida e o direito à saúde, para obrigar o Governo Federal a comprar as vacinas. Hoje, o governo é a única pessoa (física ou jurídica) que pode fazer a compra dos imunizantes”, afirmou o presidente da OAB-DF.

Ainda no debate sobre ações concretas no combate à pandemia, o Conselho Pleno aprovou uma proposta de Santa Catarina para a criação de um observatório para acompanhar a vacinação em todo o país. A medida vem sendo adotada pela OAB-SC e agora será replicada em âmbito nacional. O conselheiro federal Paulo Brincas (SC) explicou como o grupo funciona. 

“A experiência de Santa Catarina vem sendo muito exitosa. Junto com outras entidades, temos um sistema próprio de contato com as autoridades municipais e estaduais e também um sistema para recebimento de denúncias. Monitoramos em tempo real o número de vacinas que chegam ao estado e a aplicação das doses, podendo instruir denúncias de quebra de ordem das prioridades e outras intercorrências. Essa medida pode ser replicada em âmbito nacional”, avaliou Paulo Brincas.

O presidente nacional da OAB anunciou ainda a criação de um grupo de notáveis que vai auxiliar a diretoria em estudos e ações jurídicas que podem ser adotadas pela Ordem. O grupo será presidido pelo ex-presidente do STF, Ayres Britto, e contará ainda com advogados e juristas renomados. Fazem parte do grupo Cléa Carpi, Siqueira Castro, Nabor Bulhões, Geraldo Prado, Miguel Reale Jr., Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Marta Saad.

Ao avaliar o resultado da reunião, Santa Cruz realçou que “o país vive um momento dramático, e a advocacia está fazendo seu trabalho, cumprindo sua missão. Temos farto material para que, com essas ações aprovadas pelo Conselho, PGR e STF deem resposta ao que estamos apontando – a completa falta de gestão da pandemia em nível federal, a verdadeira campanha anti-ciência e de boicote a medidas sanitárias básicas, o descaso com a compra de vacinas e com a coordenação de oferecimento dos leitos necessários ao enfrentamento dessa situação trágica. O momento é de ação, de fazer com que as autoridades cumpram seu papel e respeitem a Constituição, que garante o direito à vida e à saúde”.