Os advogados do ex-presidente Lula se manifestaram nesta quinta-feira (18/3) contra o que classificam de “pirueta jurídica” da Procuradoria-Geral da República na tentativa de alterar decisões já tomadas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
Defesa de Lula ironiza recurso da PGR para “r…

Há alguns anos — entre maio e junho de 1982 —, uma sociedade de advogados impetrou um mandado de segurança para então discutir a validade de um decreto-lei (1940, 1982) que instituía um tributo novo, o então chamado Fundo de Investimento Social (Finsocial). Na época, durante o regime militar, o p…

A Corregedoria Nacional de Justiça inicia nesta sexta-feira (19/3), por meio de ferramentas digitais, inspeções para verificação do funcionamento de atividades do foro extrajudicial desempenhadas pelas corregedorias vinculadas aos Tribunais de Justiça.
No dia, os trabalhos telepresenciais ocor…

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a responsabilidade subsidiária da Vale por parcelas devidas a uma auxiliar de cozinha da Quadrado Digital, empresa que explora carro-lanchonete do trem de passageiros da Estrada de Ferro Vitória a Minas. Segundo o colegiado, …

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do PSB contra decisão que havia declarado a competência da 2ª Vara do Trabalho de Recife para julgar ação de parentes do cinegrafista falecido em acidente aéreo. Ele acompanhava o candidato Eduardo Campos durante a campanha para presiden…

“No plaino abandonado
Que a morna brisa aquece,
De balas traspassado
— Duas — de lado a lado —,
Jaz morto, e arrefece”
Fenando Pessoa
(“O menino da sua mãe”)
Não poderia ter sido mais oportuno o artigo publicado na última terça-feira (16/3) na edição do Valor Econômico, de autoria do pro…

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, afirmou à ConJur nesta quinta-feira (18/3) que o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos estão se notabilizando “como um grupo de mentirosos” e que o Judiciário deve frear tentativas de intimidação feitas pela família do mandatário…

Pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal analisa a repercussão geral de recurso extraordinário interposto contra julgamento de mérito em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Trata-se do RE 1.293.453, de relatoria do ministro presidente, cujo julgamento foi iniciado em 26/2 …

A OAB Nacional, através da OAB Editora, vai realizar o lançamento do livro “Rupturas e Recomeços – Percepções de Mulheres sobre medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha na cidade de São Gabriel – Bahia”, da advogada Leonellea Pereira. O evento será virtual e ocorrerá no dia 23 de março, às 17h, podendo ser acompanhado em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube.

A obra é resultado de pesquisa acadêmica da advogada sobre processos que envolvem situações de violência doméstica e familiar, especialmente no que diz respeito à concessão das medidas protetivas de urgência da Lei nº 11.340/2006. Reconhecendo a importância da criação deste mecanismo específico com vistas a evitar a reincidência dos crimes no decorrer dos processos, a autora buscou a percepção das mulheres que receberam medidas protetivas de urgência no período de 2006 a 2016.

O livro trata sobre os efeitos práticos das medidas protetivas e busca entender as dinâmicas em torno desta decisão judicial, o que foi possibilitado pela realização de entrevistas semiestruturadas, utilizando o método da entrevista em profundidade, aliado a um breve exercício cartográfico na pesquisa de campo.

Além disso, foi realizada uma coleta de informações dos registros dos processos e inquéritos policiais iniciados entre 2006 e 2016, que foram cruzados com os dados da pesquisa do Conselho Nacional de Justiça sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no Brasil. A autora traçou um perfil socioeconômico das mulheres entrevistadas, e a partir das suas falas, analisou as possibilidades de proteção e acompanhamento das mulheres em situação de violência e as alternativas ao alcance da realidade do município que possam melhorar o acesso à justiça dessas mulheres.

Não será necessário realizar inscrição para acompanhar o evento virtual de lançamento da obra. Basta acessar o canal da OAB Nacional no YouTube no dia e horário do lançamento.

A Procuradoria-Geral da República quer paralisar o julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, que corre na 2ª Turma do Supremo, ressuscitando um pedido da defesa do ex-presidente Lula que já nem existe mais.
PGR quer que Edson Fachin ressuscite HC de Lula e suspenda suspeição de…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, nesta quinta-feira (18/3), duas teses com repercussão geral sobre a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas e da transmissão de programas culturais, artísticos e jornalísticos locais em rádios. 
O filme nacional “O Auto da Com…

A vacinação em massa é, sem sombra de dúvidas, a principal esperança para a contenção definitiva da pandemia da Covid-19. Ela é possível. A comunidade científica internacional envidou esforços e, em tempo recorde, produziu imunizantes capazes de derrotar o atual “inimigo número um” da humanidade,…

Por maioria de votos, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento a recurso da Advocacia Geral da União e cassou liminar que ordenava que a página do Ministério da Defesa na internet retirasse do ar uma nota que celebra o golpe de 1964.
TRF-5 concedo ao governo o dire…

Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor.
PiqselsEmpresa é multada pelo TJ-SP por comercializar notebook com d…

Os pagamentos indevidos feitos a servidores públicos decorrentes de erro administrativo não embasado em interpretação equivocada da lei têm de ser devolvidos, a não ser que seja comprovada a boa-fé objetiva, especialmente com a demonstração de que o beneficiado não tinha como constatar a falha. E…