O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, na última sessão do ano passado
Gustavo Lima/STJ
Nesta segunda-feira (1º/2), o Superior Tribunal de Justiça abre o ano judiciário com uma sessão da Corte Especial, marcada para as 14h.
No dia 3, também as 14h, a Corte Especial volta a se …

1) Introdução
Em 12 de dezembro de 2015, o Brasil participou da 21ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-21), na qual foi signatário de um dos maiores acordos internacionais sobre o meio ambiente, o Acordo de Paris, que tem como principais objetivos reduzir a emissão …

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5327/20, que prevê a existência de um fundo garantidor, em favor do fiador, para o caso de inadimplência do locatário do imóvel. Especialistas criticam a proposta e afirmam que medida não solucionará o problema da inadimplência.
Tânia Rêgo/Agê…

Parte das associações de caminhoneiros confirmou paralisação por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (1º/2), mas especialistas em risco e logística não esperam uma greve nas mesmas proporções que a ocorrida em 2018, que teve alcance nacional.
Presidente de entidade confirma gre…

Neste mês de janeiro, o advogado e jurista Clèmerson Merlin Clève lançou dois livros pela Thomson Reuters — Revista dos Tribunais. Um deles é a quarta edição da obra “Atividade Legislativa do Poder Executivo”, que traz reflexões sobre fenômenos legislativos praticados pelo Executivo e busca explo…

Salvo casos excepcionais, deve prevalecer a regra de que as ações penais são públicas. Por isso, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, rejeitou pedido de sigilo processual sobre acórdão que denegou Habeas Corpus impetrado pela …

Recentemente nos manifestamos neste canal sobre o famigerado Decreto 48.378 do município do Rio de Janeiro, vigente desde o dia primeiro de janeiro deste ano, e que muito tem preocupado as pessoas contribuintes daquela municipalidade. (“O atípico lançamento tributário de IPTU no município do Rio …

A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o juízo da Vara Única da Comarca de Toritama (PE) reavalie imediatamente os pressupostos para a prisão cautelar de um réu, nos termos do parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, e averigue se estão sendo adotadas…

Banco que indica conta de cliente que não tem relação com a dívida de terceiro para penhora online comete falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, a 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou o Bradesco a pagar indenização por danos materiais e morais a uma mulher. A decisão é de 18 d…

Por constatar abuso da liberdade de expressão, o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Manga (MG) determinou, em liminar, que o Facebook retire de sua plataforma uma publicação ofensiva a uma liderança indígena.
A autora contou ter descoberto um vídeo em uma página do Facebook que a acusava …

Recentemente, houve o julgamento do Processo nº 5036122-51.2019.4.04.7100/RS, no qual se afastou o prazo prescricional quinquenal de uma ação de cunho consumerista. No referido caso, a consumidora teve seu cartão de crédito roubado em 2015, sendo que, imediatamente após verificar terem sido reali…

Não existe grave lesão à ordem e à economia públicas em declaração de nulidade de termos de compromisso celebrados para outorgas onerosas de alteração de uso de imóveis particulares, mediante contraprestação urbanística.
Presidente do TJ-SP, Geraldo Pinheiro Franco, manteve decisão que anulo…

Leandro Mello Frota foi nomeado secretário para a Coordenação das Relações Brasil-Israel do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
No cargo, ele tem o objetivo de ampliar as relações jurídicas e culturais entre os países.

O grupo Prerrogativas divulgou uma nota neste domingo (31/1) rechaçando a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal venha a declarar a suspeição de Sergio Moro, mas mantendo os efeitos da condenação do ex-presidente Lula no processo do sítio de Atibaia.
Segundo a Coluna do Estadão, a tes…

O procurador-geral da República Augusto Aras prorrogou os trabalhos da força-tarefa da “lava jato” no Rio de Janeiro até dia 31 de março, segundo o jornalista Fausto Macedo, do Estadão.
Os trabalhos deveriam se encerrar neste domingo (31/1). Atualmente, 11 procuradores estão cedidos para traba…