Caso o Supremo Tribunal Federal permita a recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal é praticamente certo que a regra, por analogia, se estenda para o Judiciário. Na apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.524, os ministros estão decidindo se Rodrigo Ma…

ADPF foi proposta pelo procurador-geral
da República, Augusto Aras
Rosinei Coutinho/STF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 764) contra normas do município de Nova Russas (CE) que …

A OAB promove neste domingo (6/12) a prova da segunda fase do XXXI Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil.
O exame estava previsto para o dia 5 de abril, mas teve de ser remarcado por conta do avanço da pandemia da Covid-19 em todo o país. Posteriormente, foi adiado para os …

Vivemos um momento ímpar de nossa história como sociedade humana, talvez antes enfrentado somente há mais de um século, durante a gripe espanhola. As tão necessárias medidas adotadas por todos, em diversos níveis, para impedir ou ao menos retardar a disseminação da Covid-19 em escala global afeta…

A prisão domiciliar é concedida desde que preenchidos os requisitos previstos no artigo 318-A do Código de Processo Penal (CPP). Tal dispositivo prevê que a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída pela domi…

A divulgação de propagandas enganosas e informações obscuras equivale a falha na prestação do serviço, nos termos do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor. E, sendo ato ilícito, causa o dever de indenizar tanto por dano moral quanto por dano material.
Curso de profissionalização para e…

Por constatar a responsabilidade objetiva da Administração Pública no resultado lesivo, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Estado da Paraíba a indenizar em R$ 5 mil uma mulher que foi submetida a uma revista íntima inadequada e vexatória ao visitar um presídio.
Ela …

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de
Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas comunicam que, por decisão liminar
proferida neste domingo (6), será aplicada a prova prático-profissional do XXXI
Exame de Ordem Unificado em Montes Claros (MG).

Dessa forma, a prova será aplicada na Faculdade Santo Agostinho, conforme publicado no edital de 1º de dezembro de 2020. A orientação é para que os examinandos verificarem o local
de prova no link de consulta individual, disponível para acesso na página de
acompanhamento do Exame de Ordem.

Comunicado Montes Claros (MG)

A ministra Rosa Weber defendeu a  literalidade do artigo 57 da CF
Carlos Moura/SCO/STF
A mera leitura do dispositivo constitucional evidencia inequívoco seu teor normativo, e o processo hermenêutico estabelece limitações semânticas. Assim, é inviável, diante da literalidade do texto trans…

A saúde sempre foi e sempre será um tema contemporâneo, pois implica nas maiores e principais preocupações da população em geral, por estar intrinsicamente atrelada à vida e ser considerada um direito e uma garantia constitucional, assegurada para todo e qualquer cidadão, corolário do princípio d…

O procurador da República Aldo de Campos Costa, membro auxiliar do gabinete do procurador-geral da República, conduzirá na próxima segunda-feira (7/12) um workshop sobre acordos de não persecução penal (ANPP) para juízes criminais.
No evento, que tem o apoio do Fórum Nacional de Juízes Crimina…

Segundo o artigo 1.326 do Código Civil, o coproprietário de um imóvel tem o direito de receber os frutos do bem em questão. A partir dessa previsão legal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou uma mulher a pagar ao ex-marido o valor referente ao aluguel do aparta…

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame da
Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas informam o cancelamento da prova
do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU) em Montes Claros (MG). A decisão foi
tomada em razão das medidas restritivas e das regras de isolamento e condições
sanitárias devido a pandemia de coronavírus.

Os examinandos inscritos nesta localidade serão
automaticamente inscritos na prova prático-profissional do XXXII Exame de Ordem
Unificado. De igual modo, os examinandos aprovados na 1ª fase do XXXI (EOU),
aptos para realização, pela primeira vez, da 2ª fase do respectivo Exame, em
Monte Claros (MG), serão automaticamente inscritos na prova prático-profissional
do XXXII (EOU), sendo assegurado o seu direito de reaproveitamento da 1ª fase
do XXXI (EOU) na realização da prova prático-profissional do XXXIII (EOU),
mediante o cumprimento das regras do edital complementar.

Comunicado Montes Claros (MG)

Ao constatar que a ré enriqueceu ilicitamente às custas da Administração Pública, a 4ª Vara Mista de Bayeux (PB) condenou por improbidade administrativa uma ex-secretária municipal e assessora, contratada pela prefeitura, que revendeu terrenos de um cemitério municipal.
Terrenos de cemitério…

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas comunicam que a Prefeitura de Juiz de Fora (MG) autorizou, neste sábado (5), a aplicação da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado marcada para domingo (6). 

Dessa forma, a prova será aplicada em dois locais: Instituto Vianna Junior, conforme publicado no edital de 1º de dezembro de 2020, e também na Faculdade Machado Sobrinho. Com a inclusão do novo polo, a orientação é para que os examinandos verifiquem o local de prova no link de consulta individual, disponível para acesso na página de acompanhamento do Exame de Ordem.

Comunicado Juiz de Fora (MG)