Arquivos Mensais:dezembro 2020

Especialistas debatem os aspectos contemporâneos da cultura em live da OAB Nacional

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A OAB Nacional, por intermédio de sua Comissão Especial de Cultura e Arte, promoveu, na noite desta segunda-feira (7), uma rodada virtual de debates sobre a situação atual da cultura no Brasil. O evento, chamado “Conversas Contemporâneas sobre Cultura”, foi gratuito e transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube.

O presidente da comissão, Ricardo Bacelar, abriu a rodada de conversas destacando que, mesmo em meio à pandemia, a fertilidade do setor cultural brasileiro não tem sido afetada, apesar de a produtividade ter sido forçada a sofrer uma diminuição. A vice-presidente da comissão, Manuella Vergne, participou do evento na condição de mediadora. 

Iniciando as exposições, a especialista em Direito Empresarial e do Seguro, Carmem Iris Parellada Nicolodi – que também é presidente da Comissão de Assuntos Culturais da OAB-PR e membro da comissão Especial de Cultura e Arte da OAB Nacional – falou sobre a necessidade imposta de uma adaptação ao novo panorama cultural com a crise sanitária. Ela fez paralelos entre cultura e alimentação, citando exemplos de filmes, séries e músicas que abordam os dois temas. “Os produtos culturais têm o poder de nos remeter a outros locais, sermos tomados por sensações, despertam em nós emoções distintas. E isso certamente se potencializou nesta época de isolamento social, em que o consumo desses produtos aumentou muito”, afirmou.

Para o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pós-doutor em Antropologia, Julio Cesar de Sá da Rocha, a cultura precisa ser mais encarada e entronizada na sociedade como garantia prevista nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal. “Na minha visão, a cultura está no centro entre antropologia e direito, que não por acaso são as áreas que escolhi. Eu gosto muito da vivência social, da realidade experimentada, do que é possível, de fato. Logo, não sou tão legalista, mas entendo que para efetivar esses ditames constitucionais precisamos superar ideias como a diferenciação étnico-cultural sem sentido. Temos bases culturais no Brasil que requerem a suscitação da memória e da verdade”, apontou Rocha.

Os dois expositores utilizaram outros elementos multidisciplinares no debate sobre o cerne da cultura, como religião, matrizes étnicas, memórias, origens, liberdades, construções coletivas e outros. Para eles, não existe o debate da cultura, enquanto tema geral, sem levar em conta o caráter de ampla etnicidade que permeia o povo brasileiro.

Nota de repúdio aos ataques sofridos pela advogada Mayra Cotta

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A Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) da OAB
Nacional repudia, de forma veemente, os ataques perpetrados contra a advogada
Mayra Cotta por Marcius Melhem, que poderá ser acusado por suas clientes de
prática de assédio sexual, dentre outros crimes.

Marcius Melhem afirmou que “Uma advogada devia ser a
primeira pessoa a acreditar na lei, e não buscar justiça pela imprensa. A
justificativa que ela usa de que as vítimas teriam medo de se expor, as vítimas
estão expostas, estão completamente expostas. Não tem ninguém mais exposto hoje
que a Dani Calabresa.”

Em mensagem enviada a Roberto Cabrini por escrito, e exibida
na reportagem veiculada na edição do dia 6/12/2020 do Domingo Espetacular
(RecordTV), Melhem declarou: “Em respeito a você e a seus telespectadores,
preciso esclarecer que mais uma vez a advogada Mayra Cotta vai à imprensa ao
invés de ir à Justiça para buscar a reparação às mulheres que ela representa.
Venho a público reafirmar que são acusações mentirosas. Nunca tranquei ninguém,
nunca chantageei ninguém, nunca forcei ninguém a nada. Por essa razão, estou
processando a advogada Mayra Cotta.”

A atuação profissional de toda a advocacia sofre uma grave
violação de suas prerrogativas quando a advogada de uma mulher que denuncia o
crime de assédio sexual sofre constrangimento em razão de atos praticados no
exercício de sua atividade profissional. Trata-se de mais uma forma de tentar
perpetuar a violência de gênero em nosso país. Como bem afirmou nosso
Presidente Felipe Santa Cruz, “é inadmissível que o acusado tente intimidar a
advogada da outra parte. A advogada tem a prerrogativa de representar e falar
pelas clientes.”

Não se pode admitir que a advogada, representando vítimas de
assédio sexual e no pleno exercício de sua profissão, venha a sofrer ameaças e
constrangimentos. O direito de defesa dos acusados não pode significar a
supressão ou ameaça ao direito de defesa das vítimas.

Diante dos fatos, a Comissão Nacional da Mulher Advogada
reafirma seu compromisso com a busca pela efetivação dos direitos das mulheres,
que para serem garantidos em sua plenitude exigem respeito, antes de tudo, ao
direito de defesa das vítimas, exercido por meio de advogadas e advogados, como
Mayra Cotta no caso concreto.  

 

Daniela Lima de Andrade Borges

Presidenta da Comissão Nacional da Mulher Advogada

Alice Bianchini

Vice-Presidenta da Comissão Nacional da Mulher Advogada

Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino

Secretária-Geral da Comissão Nacional da Mulher Advogada

Marisa Chaves Gaudio

Secretária-Adjunta da Comissão Nacional da Mulher


Confira a nota de repúdio


OAB realizará evento para marcar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

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A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Coalizão Brasileira pela
Educação Inclusiva e o apoio do Instituto Alana, promoverá o Seminário
“Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: Educação Inclusiva e o
Decreto N. 10.502/2020”. O evento acontecerá na sexta-feira (11), das 14h às
17h, e será transmitido em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube. O seminário
terá tradução em libras.

O decreto n. 10.502/2020, publicado pelo Governo Federal no
final de setembro, institui a Política Nacional de Educação Especial:
Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Em outubro, a Comissão
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência emitiu parecer contrário a
deliberação do Governo Federal.

Durante o evento o tema será debatido em dois grandes
painéis com a participação de advogados, professores, defensores públicos e especialistas
na área. O Painel 1 vai tratar dos “Desafios e Boas Práticas/Políticas
inovadoras para a Efetivação do Direito à Educação da Pessoa com Deficiência” e
o Painel 2 discutirá “A Inconvencionalidade e Inconstitucionalidade do Decreto
n. 10.502/2020”. Veja a programação do evento.

 

 

 

 

 

OAB vai ao TCU denunciar a Petrobras por contratação irregular de escritórios de advocacia estrangeiros

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A OAB Nacional protocolou, nesta sexta-feira (4), denúncia
no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Petróleo Brasileiro S.A. –
Petrobras por irregularidades na contratação de escritórios de advocacia
estrangeiros. No documento a Ordem requer que seja estabelecido um prazo de 15
dias para que a empresa cumpra todas as determinações contidas nos artigos 1º,
II e 3º, da Lei Federal nº 8.906/1994 e nos artigos 1º, § 1º, II, 2º, 7º, §§ 1º
e 2º, do Provimento nº. 91/2000-CFOAB em todas as contratações, com ou sem
licitação, já efetivadas ou a serem efetivadas, com escritórios de advocacia
estrangeiros.

No final de janeiro deste ano, a Coordenadoria Nacional de
Fiscalização da Atividade Profissional da OAB instaurou procedimento
administrativo para apurar a regularidade da atuação de escritórios de
advocacia estrangeiros contratados pela Petrobras para prestarem consultoria em
direito estrangeiro.

Ao analisar os contratos, a Ordem encontrou irregularidades
como a contratação de escritórios de advocacia estrangeiros sem inscrição na
OAB ou com inscrição irregular fora das normas estabelecidas pela OAB e alguns
escritórios estrangeiros, que apesar de terem inscrição em seccional da OAB,
estavam atuando fora da localidade onde o serviço foi prestado sem possuir inscrição
suplementar.

“Ocorre, no entanto, que, na prática, o Estatuto da
Advocacia e da OAB não tem sido observado pela Petrobras e pela maioria desses
escritórios, o que pode ser confirmado pelo simples fato de não buscarem a
Ordem dos Advogados do Brasil para obterem autorização de funcionamento no
território brasileiro” aponta trecho da denúncia.

Com base na apuração, a OAB Nacional encaminhou expediente
para as seccionais de São Paulo e do Rio de Janeiro para que sejam abertos procedimentos
administrativos internos visando suspender/cancelar as inscrições como
consultores estrangeiros dos escritórios irregulares e apresentou denúncia no
TCU contra a Petrobras. 

 

 

 

Confira os próximos passos após a segunda fase do XXXI Exame de Ordem

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Foi realizada neste domingo (6) a segunda fase do XXXI Exame Unificado de Ordem (prova prático-profissional). Confira abaixo algumas informações importantes para quem realizou a prova.


Data de divulgação do padrão de respostas preliminar:

O padrão de respostas preliminar e os cadernos de prova podem ser consultados no final desta página.

Data de divulgação da lista de aprovados:

O resultado preliminar da 2ª fase do Exame de Ordem será divulgado no dia 11 de janeiro de 2021.

Prazo recursal contra o resultado preliminar:

O prazo recursal acerca do resultado preliminar da 2ª fase será a partir das 0h do dia 12 de janeiro de 2021 até às 23h59 do dia 14 do mesmo mês.

Data de divulgação do resultado final dos recursos:

A decisão dos recursos será divulgada no dia 26 de janeiro de 2021, mesmo dia da divulgação do resultado final do Exame.

Examinandos que optaram por não realizar a prova hoje

Os Examinandos oriundos do reaproveitamento da 1ª fase do XXX (EOU) que optaram pela não realização da prova prático-profissional neste domingo (6 de dezembro), da mesma forma que os candidatos aprovados na 1ª fase do XXXI (EOU), aptos para realização da 2ª fase do respectivo Exame, mas que optaram pela não realização da prova, serão automaticamente inscritos na prova prático-profissional do XXXII (EOU).

Próximos passos após a aprovação no Exame de Ordem para obtenção do certificado e inscrição nos quadros da Ordem:

O processo de emissão e entrega de certificados, bem como a inscrição nos quadros da Ordem, são atividades de competência das Seccionais.

Dessa forma, o examinando aprovado deverá procurar a Comissão de Exame de Ordem da Seccional em que realizou a prova para obter maiores informações acerca dos documentos necessários para a retirada do certificado e inscrição.

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