A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito
Econômico, promoverá no período de 14 a 18 de dezembro, o evento virtual
“Direito Econômico: Reflexões e Desafios”. As palestras acontecem sempre
das 10h às 12h e serão transmitidas pelo canal da OAB Nacional no YouTube. O
evento é organizado pela presidente da comissão, Ana Frazão, e pela vice-presidente
Paula Forgioni.

A palestra “Análise do Impacto Regulatório” abre o evento,
no dia 14 de dezembro, e terá como palestrantes Alexandre Aragão, professor da
Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ e membro da comissão; Aline
Klein, membro da comissão; e Gustavo Binenbojm, professor da Universidade
Estadual do Rio de Janeiro – UERJ e membro da comissão.

No dia 15 de dezembro o tema abordado será “Negócios Movidos
a Dados” com as exposições de Caitlin Mulholland, professora da Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro; Fábio Ulhoa Coelho, professor da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e membro da comissão; e Francisco
Satiro, professor da Universidade de São Paulo – USP.

“Abuso de Poder Regulatório” será tratado no dia 16 de
dezembro tendo com palestrantes Carlos Ari Sundfeld, professor da Fundação
Getúlio Vargas e membro da comissão; Diogo Coutinho, professor da Universidade
de São Paulo – USP e membro da comissão; e Daniel Sarmento, professor da
Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ e membro da comissão.

No dia 17 de dezembro será realizada a palestra “Desafios do
Direito Antitruste”. O tema será tratado pela Ana Frazão, professora da
Universidade de Brasília- UnB e presidente da comissão; Juliana Domingues, professora
da Universidade de São Paulo – USP e membro da comissão; Celso Campilongo, professor
da Universidade de São Paulo – USP e membro da comissão; e Vinícius Carvalho, professor
da Universidade de São Paulo – USP e membro da comissão.

Para encerrar o evento será com o tema “Arbitragem e Poder
Público”. O assunto será abordado por Carlos Alberto Carmona, advogado e árbitro;
Floriano Marques, professor da Universidade de São Paulo – USP; e Paula
Forgioni, professora da Universidade de São Paulo – USP e vice-presidente da
Comissão de Direito Econômico da OAB Nacional. 

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional da Mulher
Advogada, realizará o webinar “O Processo Ético Disciplinar por elas”,
na quinta-feira (26), a partir das 14h30. O evento será transmitido em tempo
real pelo canal da OAB Nacional no YouTube.

Serão 5 painéis que debateram temas como “Os limites éticos
e legais do direito de postulação”; “Aplicação da Súmula n. 09/2019”, que constitui
fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de
bacharel em Direito nos quadros da OAB, independente da instância criminal,
assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto; “Limites
éticos da publicidade nas redes sociais”; “As prerrogativas das advogadas
gestantes e lactantes nos tribunais de ética”; e “A importância da presença de
advogadas nos Tribunais de Ética”. Acesse a programação 

No dia 6 de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Melo, ao decidir a medida cautelar pleiteada nos autos do Habeas Corpus nº 191.836/SP, seguiu a literalidade da lei processual penal brasileira e concedeu a liberdade a André Oliveira Macedo, mais conhecido como André do Ra…

O artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei 8.906/1994 é expresso ao considerar a Defensoria Pública como atividade de advocacia. Com esse entendimento, a procuradora Laene Pevidor Lança, do Ministério Público Federal de Minas Gerais, arquivou uma representação contra o defensor público Marcos Lourenço Cap…

A supressão dos intervalos para recuperação térmica dos trabalhadores que atuam expostos a calor intenso durante a jornada resulta no pagamento de horas extras correspondentes ao período. Assim entende a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a Marfrig Global Foods S.A a indeniza…

“A Justiça precisa ser cega, não abraçar causas ideológicas e essa causa é de uma ideologia”. A frase, proferida por uma magistrada de Pernambuco, aparece referida em uma reportagem que noticia uma espécie de “motim ideológico” no seio da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe)…

O racismo estrutural parte da compreensão de que o racismo seria um elemento constituinte da política e da economia dos Estados, uma forma de discriminação sistemática, não se tratando de atos isolados mas de um fator estrutural que organiza as relações sociais, econômicas e políticas.
Segur…

A Administração Pública precisa se organizar em torno de sistemas eficientes de gestão de dados. A informatização dos dados configura providência verdadeiramente essencial à própria viabilização estratégica da função executiva.
De acordo com o artigo 23 da LGPD, o tratamento de dados pessoais …

Um projeto experimental para promover audiências de conciliação e mediação por aplicativo de vídeo conferência foi criado pelo Núcleo de Conciliação Paralela (NCP7) da Comarca de Governador Valadares (MG). No âmbito da 7ª Vara Cível, o projeto busca promover a agilidade por meio da resolução cons…

20 de Novembro é Dia da Consciência Negra. Conquista arrancada pelo Movimento Negro para assinalar a persistência do racismo que estrutura e dá forma ao Brasil, a data segue sendo uma construção renovada pelas forças vivas da negritude e homenageia nosso líder quilombola, revolucionário, Zumbi do…

A Administração é depositária de bens e objetos por ela apreendidos. Assim, é responsável pela sua guarda e conservação, respondendo, em razão disso, pelos prejuízos decorrentes de eventual desaparecimento ou danificação do patrimônio que estava sob sua guarda.
Segundo decisão, Estado tem o …

Duas situações contemporâneas distintas dão relevo ao debate sobre a necessidade de se estabelecer prazos peremptórios para que decisões judiciais possam vir a afetar, mesmo que parcialmente, o resultado das eleições. Digo isso porque estamos assistindo a uma forte contestação ao resultado eleito…

A Constituição Estadual não pode, de forma discricionária, estender o foro por prerrogativa de função a autoridades não apontados pela Constituição da República.
Ministro Barroso é o relator da ADIs
Carlos Humberto/SCO/STF
Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal referendou me…

A Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União assinaram um termo que define os ritos e os canais de comunicação institucional para troca de informações derivadas de acordos de colaboração premiada firmados pela PF e acordos de leniência firmados pela CGU.
Gov…

Dispensa ocorreu dias após trabalhadora
se recusar a tirar tranças
Reprodução
É discriminatória a dispensa que se funda em concepções preconceituosas, relacionadas à condição pessoal do trabalhador, que não
poderiam ser usadas para demitir um funcionário. Com esse entendimento, o juiz H…