Arquivos Mensais:novembro 2020

Siqueira Castro será agraciado com a Medalha Rui Barbosa

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A OAB Nacional prestará homenagem ao conselheiro federal Carlos
Roberto de Siqueira Castro (RJ) que receberá a Medalha Rui Barbosa, a mais alta
comenda da advocacia brasileira, nesta quarta-feira (18), data em que o
Conselho Federal comemora 90 anos de existência.

Siqueira Castro iniciou sua carreira acadêmica, em 1975,
como professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do
Rio de Janeiro, onde lecionou por cerca de 30 anos. Em 1996, foi aprovado com
louvor para o cargo de professor titular de Direito Constitucional na
Universidade do Estado do Rio de Janeiro até o ano de 2015, quando se
aposentou.

Desde 2011, é professor visitante na Faculdade de Direito da
Universidade Panthéon Assas – Paris II, na França, onde leciona a disciplina
“jurisdição constitucional no direito comparado”, em nível de mestrado e
doutorado. Foi professor associado e visitante na “Faculté de Droit de
L´Université de Montpellier”, na França; professor-pesquisador convidado
na Faculdade de Direito da “Harvard Law School”, em Cambridge, nos
Estados Unidos. Proferiu inúmeras aulas e conferências no curso de Mestrado em
Direito Público na Universidade Clássica de Lisboa, em Portugal. É autor de
mais de uma centena de livros e artigos jurídicos na área do Direito
Constitucional e do Direito Público em geral, publicados no Brasil e no
exterior. 

Na política, participou do movimento estudantil na Faculdade
de Direito da UERJ, atuando na resistência democrática no período da ditadura
militar pós 1964, nas lutas pelos direitos humanos, pela anistia política dos
perseguidos e exilados pelo regime militar, no movimento pela instalação da
Assembleia Nacional Constituinte, pela eleição e pela redemocratização do
Brasil.   

Com a abertura política em 1985, dedicou-se a inúmeras
causas sociais, políticas e culturais em todo o Brasil, tendo defendido,
perante o Supremo Tribunal Federal, as comunidades vulneráveis da vida
brasileira, especialmente as mulheres, os negros e afrodescendentes e pessoas
da comunidade LGBT+. Teve importante participação e foi assessor da Assembleia
Nacional Constituinte de 1987-1988, quando foi autor da proposição original da
garantia do “devido processo legal”, que restou inscrita no Art. 5º, Inciso
LIV, da Constituição Federal de 1988 (“ninguém será privado da liberdade ou de
seus bens sem o devido processo legal”). Na qualidade de representante da
OAB-RJ e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), foi membro da Comissão
designada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que elaborou o projeto
de Constituição do Estado do Rio de Janeiro em 1989.     

Na OAB, Siqueira Castro foi conselheiro seccional e membro
de comissões da OAB-RJ, tendo participado, como representante da OAB, da banca
examinadora de inúmeros concursos públicos para provimentos de cargos de Juiz
estadual, de Procurador do Estado e do Município do Rio de Janeiro. No ano de
2007, foi eleito e, desde então, continua a integrar o Conselho Federal da OAB
como conselheiro federal titular pela bancada do Rio de Janeiro. No Conselho
Federal presidiu e foi relator de inúmeras comissões temáticas como a Comissão
da Reforma do Poder Judiciário, a Comissão que elaborou o novo Código de Ética
e Disciplina da OAB, a Comissão da Reforma Política, a Comissão que elaborou o
Manual de Rotinas do Processo Ético Disciplinar, a Comissão para Estudo da
Revisão da Súmula nº 01/2011 acerca dos institutos da prescrição e da
decadência do direito de representação. Integrou, ainda, a Comissão Nacional de
Estudos Constitucionais. Atualmente é membro da Comissão Nacional de Relações
Internacionais e da Comissão Extraordinária da Crise da COVID-1 e preside a
Segunda Turma da Segunda Câmara, com competência para julgamento de processos
ético-disciplinares no exercício da advocacia.   

Na vida pública e profissional, Carlos Roberto Siqueira
Castro é advogado militante desde o ano de 1972. Foi Procurador da República,
tendo concluído a carreira no Ministério Público Federal em 1997 como
Subprocurador Geral de República com atuação no Supremo Tribunal Federal.  Foi Secretário de Governo do município do Rio
de Janeiro, no período de 1989 a 1990. Foi Secretário de Estado, Chefe do
Gabinete Civil e Secretário de Estado de Administração do Governo do Estado do
Rio de Janeiro, no período de 1991 a 1994. Na mesa época, exerceu, também, o
cargo de Secretário de Estado do Programa Especial de Educação Pública
(Programa dos CIEPS), idealizado por Leonel Brizola, Darcy Ribeiro e Oscar
Niemeyer. Foi Membro do Conselho de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, na
década de 90.  

 

 

 

 

OAB realiza debate sobre proteção jurídica dos biomas brasileiros

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Direito Ambiental (CONDA), realizou, nesta terça-feira (17), o “1º Evento Nacional sobre a Proteção Jurídica dos Biomas Brasileiros”, com a participação de advogados, juristas e especialistas renomados na área ambiental. Os debates e palestras foram transmitidos em tempo real no canal da OAB Nacional no YouTube.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou da mesa de abertura dos trabalhos e afirmou que Direito Ambiental é um dos temas mais relevantes do momento e que o país precisa retomar a posição de vanguarda mundial no debate sobre o meio ambiente. “A salvação do papel do Brasil no mundo passa pela questão ambiental. Podemos ser exemplo para o planeta, como já fomos em algum momento. Precisamos retomar essa posição. É necessário defender o Estado Democrático de Direito, a liberdade de expressão e mais do que nunca é preciso defender o meio ambiente, possibilitando avanços tecnológicos, que o bom agronegócio prospere e que o Brasil volte a ter legitimidade no tema”, afirmou Felipe Santa Cruz.

A presidente da comissão, Ana Carolina Barchet, destacou a importância do evento da OAB ao abordar a proteção dos seis biomas brasileiros. “Os biomas gozam de uma proteção constitucional e são considerados patrimônios nacionais. A proteção deles está intimamente ligada à vida. Essa é uma preocupação de todo o país e a OAB assume papel importante ao fomentar essa discussão para defesa e o aprimoramento do Direito Ambiental, sempre com respeito à Constituição e às leis que regem o meio ambiente”, afirmou a presidente da comissão.

O coordenador do colégio de presidentes das seccionais e presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, disse que o Direito Ambiental e o meio ambiente devem ser tratados como ativos do Brasil, ferramentas capazes de promover o desenvolvimento sustentável do país. “Quero parabenizar a pluralidade desse debate, com palestras sobre todos os biomas brasileiros. O Direito Ambiental deve ser tratado como um componente essencial, como um ativo brasileiro, e não como um passivo. Ele serve para o desenvolvimento sustentável do país. É preciso o mundo saber que respeitamos as leis ambientais. Não podemos ter uma agenda autoritária ambiental, ao contrário, podemos dizer ao mundo que aqui somos exemplo de como conduzir a matéria ambiental”, afirmou Leonardo Campos.

Foram realizados 8 painéis, para abordar todos os biomas brasileiros. A abertura foi feita pelo professor em Direito Ambiental, Celso Antônio Pacheco Fiorillo, que falou sobre a Tutela Jurídica dos Biomas Brasileiros em Face do Direito Ambiental Constitucional. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA, Luís Antônio Gomes de Souza Monteiro de Brito, tratou sobre a Floresta Amazônica; a gerente geral de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, Virgínia de Carvalho Leal, abordou como tema a Mata Atlântica; o presidente da Comissão Permanente de Direito Ambiental da OAB-RJ, Flávio Ahmed, comentou sobre a Serra do Mar; o doutor em Direito pela FADISP e Mestre em Direito Agroambiental pela UFMT, Carlos Eduardo Silva e Souza, tratou sobre o Pantanal; o membro efetivo da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB e membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Samir Jorge Murad, debateu sobre a Caatinga; a vice-presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB-MA, Lorena Saboya Vieira Soares, falou sobre o Cerrado; por fim, o doutor e mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Carlos Alberto Lunelli, abordou o bioma dos Pampas.