A 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio (Funarj) a concluir o processo de restauração da Casa da Marquesa de Santos, interrompido em 2016.
Restauração da Casa da Marquesa de Santos deve ser concluída em dois anos
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A Fu…

Sabemos que brigas, disputas e discórdias fizeram e sempre farão parte da humanidade. Isso ocorre em razão da diversidade inerente ao ser humano, o que nos torna, em partes, diferentes. A grande divergência e a essência dos grandes desentendimentos é justamente quando forçamos as pessoas a se aju…

O sujeito que desfere um soco na vítima durante a prática do roubo extrapola a mera descrição dos elementos próprios do tipo penal. Diante da gravidade concreta da conduta, a prisão preventiva se torna necessária como forma de garantir a ordem pública.
Réu que desfere soco na vítima extrapol…

Magistrado que ingressa na carreira pelo quinto constitucional pode contar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de exercício de advocacia até o máximo de 15 anos, independentemente do recolhimento de contribuição previdenciária.
Celso de Mello disse que Loman
não faz disti…

Concessionária de telecomunicações no Estado de São Paulo, a Telefonica terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 milhões, decorrente da escassez de cartões telefônicos de 20 unidades para venda nos postos credenciados. A condenação foi mantida por decisão da 1ª Turma do Superio…

Algo inédito está acontecendo na Paraíba. A Constituição já é balzaquiana. Portanto, já se é bem grandinho aos 32 anos — falo não só da CF, como do Ministério Público. Ou não, porque, por exemplo, lá na Paraíba os membros do MP convocaram uma assembleia geral para ver se processam o advogado e pr…

1) Introdução
Começamos por saudar este notável espaço de difusão do Direito Civil: esta riquíssima coluna, coordenada pela Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo, sob a batuta do livre-docente Otávio Luiz Rodriguez Junior.
Neste artigo, tratamos do princípio do prestígio aos familia…

O desgaste, o aborrecimento e a perda de tempo útil na resolução de problemas com cobrança de débito são violações do direito à dignidade. Por isso, tais transtornos exigem indenização por danos morais.
Aluno cancelou a matrícula devido às aulas remotas, mas faculdade continuou cobrando Repr…

O advogado da União Rodrigo Becker sempre gostou de estudar sobre a Suprema Corte dos Estados Unidos e seus justices. Ele conta que sempre gostou de estudar sobre a corte e compilou nos últimos anos, como hobby, diversas curiosidades que encontrou sobre eles.
Becker é especialista em Process…

Antes de escrever este texto, fiz uma busca despretensiosa no Google com as seguintes palavras: trabalho externo.
Incrivelmente, deparei-me com vários textos em blogs não jurídicos dando dicas de como controlar a jornada do trabalhador externo, indicando aplicativos, softwares e tudo o mais, o…

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link.
Desde o início da epidemia de Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter os d…

Ao estabelecer critérios não expressos em lei para definir as hipóteses em que o possível a contratação de advogados sem licitação, o voto do ministro Luís Roberto Barroso na ação declaratória de constitucionalidade que discute a matéria impõe ao gestor público condições de difícil ou impossível …

Por não estar prevista no contrato que cria uma área de bolsão para os motoristas de aplicativo, o corte de energia feito pela empresa concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Guarulhos sob o pretexto de irregularidades é ilegal e deve ser cessado.
Por contrato, aeroporto d…

Em julgamento realizado em 29 de setembro deste ano, por três votos a dois, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão do Tribunal do Júri de uma cidade próxima a Belo Horizonte que acolheu a tese da legítima defesa da honra, reformando decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais …

Pele de tilápia ajuda em queimaduras graves
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O juiz federal Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, concedeu tutela cautelar requerida por autores de um estudo médico que foi inscrito por apenas um pesquisador e venceu um prêmio científico de R$ 3 milhõe…