Arquivos Mensais:setembro 2020

Webinar debate assédio moral sofrido por advogadas no exercício da profissão

Posted on by

A OAB Nacional, por meio de suas comissões nacionais da Mulher Advogada, da Advocacia Jovem e de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, realizou, na noite desta segunda-feira (28), o webinar “Diálogos sobre Prerrogativas da Mulher Advogada – Temática 1: Assédio Moral no Exercício da Profissão”. A Ordem entende que é fundamental debater com profundidade a questão do assédio contra as advogadas que atenta contra o livre exercício da profissão.

Foram realizadas as palestras “Assédio das advogadas empregadas e assédio no escritório de advocacia”, proferida pela integrante da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PR, Nádia Mikos, que é coordenadora do Curso de Especialização em Relações do Trabalho da PUC-PR; “Advogadas iniciantes e assédio”, pela presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, Amanda Pereira de Magalhães, “Assédio às advogadas mães”, pela advogada e assessora jurídica, Marcelise Azevedo, e “Assédio e atuação profissional na área criminal”, pela vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas na OAB-SP, Ana Carolina Moreira Santos.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, realizou a abertura do webinar e destacou a importância da atuação da comissão em diversas perspectivas, abrangendo o enfrentamento da violência contra a mulher, a inclusão das mulheres na política e a defesa das prerrogativas. Daniela sublinhou que as mulheres advogadas enfrentam violações de prerrogativas comuns aos homens, mas que precisam lidar ainda com obstáculos que estão ligados à perspectiva de gênero.

A presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, Amanda Pereira de Magalhães, apontou a importância do diálogo e das trocas de experiências como vetores de mudanças. Ela afirmou que as jovens advogadas passam por muitas provações que se acentuam na conjunção entre o início da carreira e o ser mulher. De acordo com Amanda, o assédio contra as mulheres é uma das maiores violações de prerrogativas por impedir o adequado exercício da profissão.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, lembrou a aprovação da Lei 13.363/16, que assegura uma série de garantias às mulheres advogadas. Ele argumentou que a relação de assédio com prerrogativas é total, uma vez que exercer com liberdade seu ofício em todo o território nacional é direito de toda a advocacia e que o assédio é a antítese desse direito liberto do exercício da advocacia.

Nota: Deixar de pagar precatórios é inconstitucional

Posted on by

A Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da
OAB alerta a sociedade sobre os efeitos danosos da proposta apresentada hoje
pelo Governo Federal de usar recursos destinados a pagamentos de dívidas da
União, os chamados precatórios, para financiar o Renda Cidadã.

A proposta é inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal já
declarou inconstitucional por duas vezes a ampliação do prazo para entes que
estavam inadimplentes – no julgamento da constitucionalidade da EC 30/00 e no
caso da EC 62/09. Essa PEC, portanto, já nasceria inconstitucional. Não cumprir
decisão transitada em julgado fere vários preceitos constitucionais, como o
direito de propriedade, a segurança jurídica, o direito adquirido, ofende a
coisa julgada, o princípio da isonomia.

A proposta traz enorme insegurança jurídica. O que se propõe
é um calote da dívida pública judicial. Mas a dívida será empurrada para os
futuros gestores públicos, criando uma bomba armada para explodir no futuro. A
sinalização para investidores, essenciais nesse momento em que se busca a
recuperação econômica do país, não poderia ser pior. 

A proposta é injusta socialmente. Os credores são pessoas
físicas e jurídicas que esperam há anos o encerramento de uma discussão
judicial para fazer jus ao pagamento dessas dívidas. São trabalhadores,
microempresários, famílias, idosos que têm verbas alimentares a receber e que,
agora, caso a proposta do governo se concretize, levarão um calote que
acarretará danos sociais gravíssimos.

A Ordem dos Advogados do Brasil está certa de que tal proposta
não encontrará acolhida no Congresso Nacional, e muito menos sobreviverá a uma
análise de constitucionalidade pelo Poder Judiciário.

 

Felipe Santa Cruz

Presidente do Conselho Federal da OAB

 

Eduardo de Souza Gouvea

Presidente da Comissão Especial de Precatórios

 

 

OAB comemora o Setembro Verde e debate maior inclusão das pessoas com deficiência

Posted on by

Para homenagear o Setembro Verde, a OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promoveu o evento virtual “Comemoração Setembro Verde – mês da promoção da autonomia e da inclusão social das pessoas com deficiência”, nesta segunda-feira (28), com a realização de palestras e debates para abordar propostas de maior inclusão das pessoas com deficiência em diversos setores da sociedade.

O evento foi transmitido em tempo real pelo canal oficial da OAB Nacional no YouTube. Os debates contaram com a participação de advogados, juízes, acadêmicos e especialistas, que abordaram vários aspectos da luta pela inclusão das pessoas com deficiência, além de discutir temas como medidas de combate à discriminação.

Foram realizados quatro painéis, que abordaram como temas os impactos da covid-19 no direito à saúde das pessoas com deficiência; Desafios e propostas para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho; Proteção e promoção dos direitos políticos das pessoas com deficiência; e Medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a as pessoas com deficiência durante a atual pandemia e a Lei nº 14.022 de 2020.

O presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoas com Deficiência da OAB, Joelson Dias, avaliou que o evento conseguiu revelar e debater diversas ações e políticas concretas para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. “Com a experiência e a qualificação dos debatedores, conseguimos contribuir para uma maior inclusão das pessoas com deficiência, sensibilizando e mobilizando a sociedade para temas como autonomia, independência e liberdade de escolha. Foi possível refletir sobre os principais desafios que enfrentam as pessoas com deficiência em áreas como saúde, inserção no mercado de trabalho, direitos políticos e violência doméstica, além de identificar ações, programas e projetos que contribuem de forma concreta para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou Joelson Dias.

EJE/TSE promove I Seminário Nacional de Direito Eleitoral

Posted on by

A Escola Judicial Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral
(EJE/TSE) promove o I Seminário Nacional de Direito Eleitoral: Desafios e
Perspectivas nas Eleições 2020, com a abertura pelo presidente do TSE, ministro
Luís Roberto Barroso, com a palestra “Eleições em Tempo de Pandemia”. O evento
terá a participação de diversos painelistas, abordando temas relevantes no
âmbito do Direito Eleitoral e acontece nos dias 28 e 29 de setembro.

O primeiro dia do seminário terá as palestras “Jurisdição
Constitucional e Democracia”, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes (TSE);
e “Perspectivas de Evolução da Justiça Eleitoral”, conduzida pelo ministro Carlos
Bastide Horbach (TSE). No painel A serão discutidos os temas propaganda
eleitoral, liberdade de expressão e desinformação.

O segundo dia do evento inicia com a apresentação do painel
B no qual serão abordadas as candidaturas femininas, de pessoas negras, com
deficiência e a participação das minorias no processo eleitoral. O painel C
tratará do financiamento eleitoral e prestação de contas sob aspectos contemporâneos,
apoio espontâneo e jurisprudência. Encerrando a parte da manhã, o painel D
discutirá os partidos políticos do ponto de vista da crise de confiança,
fidelidade, democracia intrapartidária, LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados e
compliance.

No período da tarde o painel E traz o tema Abuso de poder e
condutas vedadas durante a pandemia e o painel F tratará da legislação
municipal e atos de campanha à luz da Emenda Constitucional 107/2020, que adiou,
em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e
os prazos eleitorais respectivos. A conferência de encerramento discutirá o
Direito eleitoral de crise.

Mais informações acesse aqui

Com informações da EJE/TSE 

 

 

Evento comemora 25 anos da lei dos Juizados Especiais

Posted on by

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial dos
Juizados Especiais, realizará no dia 1º de outubro, a partir das 17h, o “Encontro
de Presidentes de Comissões Estaduais de Juizados Especiais em comemoração aos
25 anos da sanção da Lei Federal 9.099/1995”. A legislação dispõe sobre os
Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Para participar do evento não é necessária inscrição, basta
acessar o canal da OAB Nacional no Youtube. A abertura do encontro será feita
pelo ex-presidente do Brasil, Michel Temer. Na sequência serão apresentados três
painéis com os temas – Painel 1: Uniformização de Procedimentos nos Juizados
Especiais; Painel 2: Enunciados FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Especiais, que
necessitam de revisão; e para encerrar o Painel 3: Humanização dos Juizados
Especiais.

 

OAB aprova ato de desagravo a advogados agredidos por delegados e policiais na Paraíba

Posted on by

O Conselho Pleno da OAB-PB decidiu à unanimidade que a entidade promoverá ato de desagravo contra dois delegados e dois agentes da Polícia Civil da Paraíba, que agrediram advogados e membros da Comissão de Prerrogativas da seccional paraibana em uma Central de Polícia de João Pessoa. A decisão se deu em reunião extraordinária, realizada virtualmente neste domingo (27). Os desagravos acontecerão na próxima quinta-feira (1º), em local a ser definido pela OAB-PB e respeitando as medidas de segurança sanitária.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou da sessão. “O que aconteceu na Paraíba diz respeito a toda a advocacia nacional. Essa luta que trata das garantias das prerrogativas e da eficácia da Lei do Abuso de Autoridade, é de toda a advocacia e precisa de respostas concretas. Temos que ir além dos desagravos, com ações que peçam o afastamento das autoridades envolvidas e a reparação do dano. Temos que ser justos e serenos, mas firmes, pois é inadmissível o ataque a um representante das prerrogativas”, afirmou.

Para o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, as violentas agressões dos policiais aos advogados atingem as garantias da OAB na defesa da cidadania. “A advocacia é o lastro que assegura a vigência do Estado Democrático de Direito. Assim como Sobral Pinto, não nos acovardamos diante do arbítrio. Com urbanidade, firmeza e convicção do seu papel histórico, a OAB levanta mais uma vez o bastião da defesa das prerrogativas da advocacia, consciente de que o faz em nome de toda a sociedade brasileira”, apontou.

Serão desagravados os advogados Felipe Leite Ribeiro Franco, Igor Guimarães Lima, Inngo Araújo Miná, Ítalo Augusto Dantas Vasconcelos, Joalyson Resende, Leonardo Rosas, Janny Milanês, Leilane Soares, Chica Leite, Ítala Carvalho, Tereza Aline, Izabelle Ramalho, Christiane Braga, Carol Lopes, Rayla Asfora, Jullyana Viegas, Juliana Santana, Kadyja Menezes e Rafaela Santos

Além de Santa Cruz e de Paulo Maia, também participaram da reunião os demais diretores da OAB Nacional e da seccional paraibana, além de conselheiros federais, presidentes de seccionais, representes da CAA-PB, da Nova ESA e da Rede Sororidade. 

Com informações da OAB-PB