Arquivos Mensais:setembro 2020

“Aquele que despreza o direito de defesa, despreza a Constituição”, diz Santa Cruz em posse do novo presidente do STF

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O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, participou, nesta quinta-feira (10), da posse dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber como presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao discursar, Santa Cruz enfatizou a defesa da Constituição como uma forma de assegurar conquistas e direitos fundamentais no país. Ao abordar o tema, ele deu destaque à defesa do meio ambiente, dos direitos humanos e do devido processo legal.

“O direito ao contraditório e à ampla defesa, consagrados na nossa Constituição, não podem ser apenas inscrições em folha de papel. São pilares do Estado Democrático de Direito. O enfrentamento indispensável às imperfeições e desvios de todo tipo da nossa sociedade nunca poderá ser feito ao arrepio desses princípios constitucionais. Aquele que, sob qualquer pretexto, despreza o direito de defesa, estará desprezando nossa Constituição”, disse o presidente da OAB.

Santa Cruz manifestou preocupação com a preservação ambiental e alertou que negligenciar esta tarefa é um ato de afronta à Constituição. “Quem causa danos ao meio ambiente ou se omite nas políticas públicas para sua preservação agride esse bem comum e agride a nossa Constituição. Alegro-me que o ministro Fux já tenha afirmado que pretende fazer desse um dos pontos centrais da sua presidência”, afirmou ele.

O presidente da OAB destacou também a defesa dos direitos humanos como ponto nevrálgico na defesa da cidadania. “Certamente, são tempos desafiadores. Momentos de crise política e social testam o funcionamento das instituições. São essas instituições que têm garantido os avanços civilizatórios que alcançamos nas últimas décadas. Os excelentíssimos ministros e as excelentíssimas ministras são guardiões da Constituição que incorporou o sentido de direitos humanos, indicando serem indissociáveis os direitos civis e políticos e os direitos sociais, econômicos e culturais. Assim, quem fere os direitos humanos, de qualquer cidadão brasileiro, por qualquer discriminação por gênero, raça, credo, orientação sexual ou opinião, fere a Constituição Brasileira”, declarou.

Santa Cruz também dirigiu palavras de agradecimento e reconhecimento ao ministro Dias Toffoli, que presidiu a Suprema Corte nos últimos dois anos. “Seu período na presidência honrou o Supremo e o país. Buscou construir pontes e estabelecer diálogos, na defesa da Constituição e da democracia, em um momento da nossa história marcada por intolerância. Soube reagir quando os ataques – virtuais e reais – ao STF tentaram solapar a autonomia do Poder Judiciário, constranger a independência dos juízes dessa Corte e, por conseguinte, ferir a democracia brasileira”, destacou o presidente da OAB.

Durante o discurso de posse, Luiz Fux prestou homenagem às vítimas da covid-19 e engrossou o coro do papel do STF em defesa da Constituição. “A despeito de nossas diferenças, é imperioso que tenhamos uma única concordância, uma espécie de consenso por justaposição: para a sobrevivência de uma sociedade plural, prometida no patamar do preâmbulo da Carta Maior, as discussões e soluções para o nosso país devem emergir do tecido da Constituição, sempre em respeito aos direitos fundamentais e à cidadania. Nada floresce quando a semeadura é feita no terreno árido para além do entrincheiramento constitucional”, assinalou o novo presidente do STF.

Também participaram da solenidade o presidente da República, Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, o procuradora-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, parlamentares, ministros de Estado, presidentes de tribunais, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil, além de familiares dos empossandos.

Confira aqui a íntegra do discurso do presidente da OAB Nacional na cerimônia de posse do novo presidente do STF, Luiz Fux

OAB realiza Webinar Nacional sobre Direito à Educação

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A OAB Nacional, através das Comissões Especiais de Direito à Educação e de Direito e Literatura, promove o Webinar Nacional sobre Direito à Educação. O evento ocorrerá no próximo dia 29 de setembro, a partir das 8h30, com a participação de advogados, acadêmicos e grandes especialistas no tema. Os debates serão transmitidos em tempo real por meio do canal oficial da OAB Nacional no YouTube.

Ao longo de todo o dia, serão realizados quatro painéis abordando assuntos como: reflexos pedagógicos e trabalhistas aos profissionais da educação; responsabilidade civil e criminal dos profissionais da educação e da escola no processo educacional; governança e melhoria da gestão das redes públicas e privadas de ensino; e o contrato de prestação de serviços educacionais no contexto da covid-19.

Não será necessário realizar inscrição para acompanhar as apresentações, palestras de debates. Basta acessar o canal da OAB Nacional no YouTube no dia e horário marcados para o evento.