Arquivos Mensais:agosto 2020

Schamyr Pancieri: A herança dos avós

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Quando o assunto é herança, diversas dúvidas surgem no âmbito familiar, e uma das mais recorrentes diz respeito aos destinatários do patrimônio deixado pelo falecido.
Em um primeiro momento é importante deixar claro que o Código Civil prevê duas formas de sucessão (artigo 1.786), quais sejam:…

OAB e Frente Parlamentar debatem desafios e perspectivas para a advocacia em evento virtual

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A OAB Nacional e a Frente Parlamentar da Advocacia promovem um evento virtual, na próxima quinta-feira (27), a partir das 10h, para debater os “Desafios e Perspectivas da Advocacia com a Pandemia da COVID-19.” Os debates serão transmitidos em tempo real no canal oficial da OAB Nacional no Youtube.

O objetivo do evento é tratar dos novos desafios para a advocacia em meio às mudanças na rotina do trabalho em razão da pandemia do coronavírus. A moderação dos trabalhos será feita pelo presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Ticiano Figueiredo. Participam das palestras e dos debates o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz; o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant; o coordenador da frente parlamentar, deputado Fábio Trad (PSD-MS); a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI); e o senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB).

Não é necessário realizar inscrição para acompanhar as palestras, basta acessar o canal da OAB Nacional no Youtube no dia e horário marcados para o evento.

Debate em defesa da democracia chega às seccionais da região Sudeste

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A OAB Nacional realizou neste domingo (23), por meio da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, a “Live OAB pela Democracia”, com os presidentes das seccionais da região Sudeste. Esta foi a quarta rodada de debates sobre o tema, que é parte da campanha #OABPelaDemocracia, movimento que busca sensibilizar toda a advocacia na defesa dos direitos e garantias fundamentais de nossa carta cidadã. Já foram realizadas lives com os presidentes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Todas as lives são transmitidas ao vivo pelo canal oficial da OAB Nacional no YouTube.

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, chamou a atenção para número de uma pesquisa que revelaram alguma tolerância das pessoas com a flexibilização de preceitos democráticos e assinalou que a defesa da democracia também passa por um processo de conscientização. “O que estamos fazendo é exatamente essa campanha de defesa, mas também de compreensão sobre o que é o Estado Democrático de Direito. Nada melhor do que fazer esse evento do que com nossos presidentes seccionais. São nossos líderes. São eles que estão no embate direto, no cotidiano, cuidando dos detalhes da vida da advocacia”, disse ele.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, Nabor Bulhões, destacou a capacidade de mobilização da OAB. Ele defendeu o papel da advocacia na defesa da democracia ao longo da história brasileira. Trouxe ainda um pouco da trajetória de criação dos núcleos de ensino jurídico no Brasil na esteira de concepção de uma identidade nacional para o país recém criado.

“A advocacia está vinculada, indissociavelmente, à vida democrática do país. Ela representa uma luta constante contra todas as formas de opressão, de arbítrio e intolerância. Por isso, em 1988, num período de transição de uma ditadura brutal para redemocratização do país, mais uma vez a advocacia se fez presente e deu enorme e substanciosa contribuição para a democratização do país com a promulgação da Constituição”, afirmou Bulhões.

O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, falou sobre sua experiência familiar ao revelar que seu pai foi uma vítima da ditadura militar que vigorou no Brasil entre os anos de 1964 e 1985, preso e torturado, em função de seu pleito a respeito do refeitório da universidade. “Nossa história e a história dos líderes da advocacia passam pelo combate às ameaças ao livre direito de manifestação”, afirmou ele. O presidente da OAB-ES tratou ainda da luta da Ordem contra a extinção de comarcas no Espírito Santo e da importância do combate às fake news e ao discurso que usa a liberdade para disseminar o ódio.

O presidente da OAB-MG, Raimundo Cândido Junior, falou sobre a importância e a necessidade de mais participação feminina e de jovens na direção da entidade. Ele abordou o conceito de democracia e o desenho institucional brasileiro. “Já falei muito sobre o regime democrático que nós advogados temos o dever de fazer cumprir. Nos idos de 1975 jurei, dentre outras coisas, defender a Constituição, a ordem jurídica do estado democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Esses são os nossos deveres de advogados. Temos de defender a democracia”, declarou Cândido Junior.

O presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, apontou que uma das tarefas da advocacia é a defesa da democracia em sentido amplo. “A democracia não é somente o processo eleitoral. Lógico que o processo eleitoral é fundamental para que exista a democracia porque o povo tem de ser soberano na escolha de seus representantes, mas ela é muito mais. Trata-se da implantação de princípios, muitos deles contidos na nossa Constituição”, defendeu o presidente da OAB-RJ. Bandeira disse ainda que o grande desafio da democracia brasileira é a efetivação dos princípios constitucionais através da efetivação dos direitos.

O presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, salientou o aspecto plural da democracia que não deve ser entendido como a junção de preferências individuais, mas daquilo que contemple o coletivo. “Democracia não é o que eu quero, não é o que você quer. Democracia é o que nós queremos. Talvez nem todos tenham compreendido todo o empenho do sistema OAB no ambiente de defesa da democracia”, declarou. Segundo Santos, é preciso haver um olhar no passado, como forma de aprendizado, e outro no futuro, para realização. “Temos de ser trincheiras para combater o autoritarismo”, resumiu ele, adicionando que a democracia pressupõe a defesa da verdadeira autoridade, que é a do povo.