Arquivos Mensais:agosto 2020

OAB institui o Dia Nacional de Luto da Advocacia Brasileira

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O Conselho Pleno da OAB aprovou, na reunião extraordinária virtual
do mês de agosto, a proposição que institui o 27 de agosto como o “Dia
Nacional de Luto da Advocacia Brasileira”. A proposição teve origem em
proposta apresentada pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos,
Hélio Leitão. A escolha da data é uma referência a Lyda Monteiro da Silva,
vítima fatal de uma carta bomba endereçada ao então presidente da OAB, Eduardo
Seabra Fagundes, em 27 de agosto de 1980.

Na época, a Ordem figurava na proa da resistência
democrática, liderando a sociedade civil pelo fim do regime autoritário e
violento imposto pelos militares em 1964, com apoio civil. Décadas depois, a morte de Lyda se tornaria um
ponto sem volta no processo de restabelecimento da normalidade democrática no
país.

Ao propor a data, o autor aponta que após 40 anos do
ocorrido, a proposição reverte-se não somente de simbolismo, como também de
especial relevância. Confira o artigo do presidente da Comissão Nacional de
Direitos Humanos, Hélio Leitão.

40 ANOS SEM LYDA

Corria o ano de 1980. Agosto. Dia 27. A ditadura militar
instalada pelo golpe civil-empresarial-militar de 1964, então nos seus
estertores, iniciava o processo de distensão política que culminaria com o
retorno do país à normalidade democrática.

A ala moderada do regime apregoava uma abertura “lenta,
gradual e segura”, fórmula tornada lugar-comum nas falas dos mais proeminentes
próceres governistas, que acenavam com a volta da democracia e a devolução do
poder aos civis.  

Naquela quadra histórica, entidades como a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ao tempo em que denunciavam
as violências e abusos dos militares, credenciaram-se como bastiões de
resistência democrática e defesa dos direitos humanos. O clamor por democracia
e liberdade percorria o país e despertava a consciência cívica nacional, que em
larga medida vinha adormecida pelos efeitos do chamado “milagre econômico”,
receita macroeconômica que conjugava endividamento externo com achatamento de
salários e que começava agora a dar  
inequívocos sinais do seu desacerto. Afinal, ingressávamos na antecâmara
daquela que viria a ser conhecida como a década perdida.

A anunciada transição não se fez, todavia, sem oposição. A
extrema-direita, a chamada linha-dura do regime, não deixaria barato. A reação
logo se pôs em marcha. O país seria sacudido por atentados e franco boicote ao
incipiente processo de redemocratização. A OAB, referência das lutas democráticas
daqueles tempos, entra na alça de mira.

Carta-bomba endereçada ao então presidente do Conselho
Federal da OAB, advogado Eduardo Seabra Fagundes, faz uma vítima fatal: Lyda
Monteiro da Silva, secretária da presidência. O episódio jamais foi plenamente
esclarecido. Nunca se chegou à autoria. Ninguém foi responsabilizado.

O holocausto de dona Lyda Monteiro não foi nem será em vão.
O brutal atentado, segundo Seabra Fagundes, dadas a repercussão e comoção
causadas, significou um “ponto de não retorno” no processo de abertura
política. O episódio passa à posteridade como símbolo trágico da violência
própria dos tiranos.    

Com dor no coração, saímos mais fortes. No mesmo dia do
atentado, por meio da Resolução número 120/80, é criada no âmbito do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a Comissão de Direitos Humanos, em
sessão em que foram tomadas ainda outras importantes medidas em defesa do
estado de direito. A OAB seguiu na luta e a democracia venceu.    

Artigo: “Quarenta anos de D.Lyda: Presente!”

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Na maior parte destes 40 anos, sofri mais do que a perda da minha mãe pela ação terrorista. Também sofri muito pelo descaso dos governos – tanto no início, por terem feito de tudo para impedir a apuração, quanto posteriormente, por terem fechado os olhos para a impunidade, porém estava convicto de que ninguém poderia me tirar o direito de saber quem a matou.

Desde o episódio do Riocentro, quando o atentado planejado pelos militares fracassou, eu sabia que esta operação estava vinculada ao atentado à OAB. Na época, aqueles que tentaram cometer o maior genocídio da história do Brasil foram premiados pelo governo militar. O Sargento Rosário foi enterrado com honras Militares e o Capitão Wilson chegou a Coronel.

Infelizmente, na época, até parte da oposição se calou em troca da garantia das eleições de 1982, como se fosse possível construir uma sólida democracia com atitudes mascaradas, posições escamoteadas, mentiras e falsidades. Este é o resultado de terem jogado o lixo por baixo do tapete. 

Hoje temos como integrantes e apoiadores do Governo Brasileiro parte daquele grupo fascista que se opunha à democracia e defendia meios violentos para repudiá-la.

Aliás, a expressão fascismo, largamente utilizada nos dias atuais, tem, no caso, um sentido sociológico-político e nomeia aqueles que não admitem quem pensa diferente pois exigem que toda a sociedade adote os seus valores, usam a ofensa moral e a violência física para fazer prevalecer as suas idéias, extrapolam os limites da liberdade de expressão e não acreditam na democracia.

Pois são os mesmos que, premiados pela impunidade após a Ditadura Militar, estão de volta nas várias esferas de poder e pior, com algum respaldo popular. Vale registrar que os alemães comemoram o “Dia D”, que representou o final da II Guerra Mundial, não como derrotados mas como vitoriosos pois, nesta data, foram libertados do domínio Nazista.

Esta é a lógica que deve nortear os nossos militares pois, com a redemocratização do país, também foram libertados dos comandantes ditadores, torturadores e desse grupo de terroristas que integrou as Forças Armadas por tantos anos.

Felizmente, em 2015, graças à Comissão Estadual da Verdade, instituída pela OAB-RJ, a história foi restabelecida. Já vi meus filhos mais velhos estudarem o caso do atentado à OAB no ensino médio, porém não havia desfecho apresentado nos livros escolares. Agora meus filhos menores, quando chegarem lá, terão a história completa com todos os elementos devidamente registrados para que o Brasil nunca esqueça. Essa foi a minha bandeira de todos esses anos.

Ainda que os militares, autores do atentado, não possam ser criminalmente responsabilizados, os seus nomes foram lançados publicamente como responsáveis por um dos crimes considerados mais hediondos por qualquer nação civilizada: o terrorismo.

Não guardo ódio, rancor ou qualquer sentimento de vingança por tudo que passei e tenho orgulho de ter superado o mais difícil de todos os desafios nesses quarenta anos: Nunca tentei revidar pelos mesmos meios, jamais me tornei um deles pois sempre acreditei no Direito e na solução pacífica dos conflitos.

Por isso, apelo a todos os democratas que nunca desistam dessa luta. A boa política é a arte do convencimento e da persuasão. Precisamos resgatar aqueles que ficaram no lugar do ódio, do preconceito, da negação da ciência e trazê-los para o lugar da democracia, da igualdade e da solidariedade. Acredito fortemente que esses valores nos tornam pessoas melhores, e foi com eles que eduquei os meus filhos, netos de D. Lyda.

Luiz Felippe Monteiro Dias, filho de d. Lyda 

Ouvidores se reúnem para debater aprimoramento do sistema OAB

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A OAB Nacional realizou nesta quarta-feira (26) o “V Encontro Nacional de Ouvidores do Sistema OAB”. O encontro teve a presença do ouvidor nacional, Luiz Cláudio Silva Allemand, dos ouvidores nacionais adjuntos, Rodolpho Cesar Maia de Morais e Rodrigo Badaró Almeida Castro e de 21 ouvidores seccionais. Como resultado da reunião foi produzida a carta oficial do V Encontro Nacional de Ouvidores do Sistema OAB (confira abaixo). O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, prestigiou o encontro e assinalou a importância das ouvidorias para a construção de um sistema OAB mais transparente.

“Precisamos avançar muito nas nossas estruturas de controle e transparência. A Ouvidoria, na minha opinião, é peça chave disso. Para que a instituição ganhe uma dinâmica própria de compliance e transparência. Dou muita relevância à nossa Ouvidoria e creio que o trabalho dela é muito importante”, disse Santa Cruz.

O encontro dos ouvidores se estendeu ao longo de todo o dia, com diferentes pautas em debate. Allemand destacou que o diálogo é a marca da OAB. “Ouvir e dialogar”, resumiu ele. “Todo encontro dos ouvidores é uma excelente oportunidade para debater temas relevantes para a OAB, pois as ouvidorias estão em contato direto com os advogados e com o cidadão. Elas representam uma fantástica ferramenta de gestão para diretoria das seccionais”, declarou o ouvidor nacional.

Na abertura do encontro, Badaró sublinhou o encontro como uma forma de enfrentamento da pandemia e uma oportunidade de aprimoramento para o sistema OAB. “Nesse espírito de não conformismo, enfrentamos uma pandemia, ouvindo os ouvidores. Lembro sempre que a OAB só é o que é porque ela tem altivez e independência. Além de nunca nos conformarmos com alguns absurdos que aí estão, temos de ouvir a classe, dar atenção à classe e dar transparência. Sem isso, a OAB nunca terá a importância que ela tem”, disse o ouvidor nacional adjunto.

“A participação de diversos estados contribuiu para destacarmos as boas práticas implementadas pelas ouvidorias nas seccionais e também trouxe para o debate as suas dificuldades. Outro ponto em destaque foram as experiências das atuações em conjunto com as ouvidorias de outras entidades, proporcionando resultados céleres e eficazes”, afirmou Morais.

Participaram do encontro os ouvidores seccionais Iolanda Cristina Rôla de Almeida (AC), Álvaro José Silva Torres (AL), Glen Wilde do Lago Freitas (AM), Jakeline Morato Pereira de Sousa (AP), Edson Nuno Alvares Pereira Filho (BA), Wanha Maria de Sousa Rocha (CE), Samuel Suaid (DF), José Geraldo (ES), Iraci Teófilo Rosa (GO), André Luiz Lopes (MG), Francisca Lopes Leite Duarte (PB), Maria Catarina Barreto de Almeida Vasconcelos (PE), Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin (PI), Maria Helena Kuss (PR), Carlos Henrique de Carvalho (RJ), Kennedy Lafaiete Fernandes Diógenes (RN), Aline Silva Corrêa (RO), Daniel Junior de Melo Barreto (RS), Janaina Guesser Prazeres (SC), Bruna Menezes Carmo (SE) e Arthur Oscar Thomaz de Cerqueira (TO).

Confira a carta oficial do V Encontro Nacional de Ouvidores do Sistema OAB

OAB promove I Congresso Nacional de Coaching Jurídico

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A OAB Nacional, através da sua Comissão Especial de Coaching Jurídico, promove o “I Congresso Nacional de Coaching Jurídico”, que será realizado no dia 16 de setembro, a partir das 8h40. O evento reunirá os principais especialistas do tema no país para um dia inteiro de debates, discussões, dicas e apresentações voltadas para a advocacia.

Serão abordados, dentre outros, temas como: Coaching – Desenvolvimento de Competências na Advocacia; Superando Crenças Limitantes e Conquistando Inteligência Emocional; Desafios e Futuro da Jovem Advocacia; Foco e Produtividade no Exercício da Profissão; Marketing Jurídico à Luz do Código de Ética e Disciplina da OAB; e A Importância do Coaching Jurídico nas Fases da Carreira: ascensão, estagnação e readaptação.

As palestras serão transmitidas ao vivo no YouTube. Não será necessário realizar inscrição para acompanhar as apresentações, basta acessar o canal da OAB Nacional no YouTube no dia e horário marcados para o evento.