Alexandre de Moraes processou deputado por ofensas nas redes sociais
Rosinei Coutinho/SCO/STF
Quanto às palavras proferidas no plenário das respectivas casas parlamentares, a imunidade é absoluta, não se podendo perquirir o conteúdo das declarações. Todavia, quanto às palavras proferidas …

O acordo de não persecução penal nada mais é que uma espécie de medida despenalizadora, apresentando-se em uma ampliação da chamada justiça negociada no Processo Penal, acompanhado de institutos já previstos no ordenamento jurídico brasileiro, como a transação penal e a suspensão condicional do p…

Com base em documentos médicos atestando a aptidão para o exercício da função, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar que assegura a posse no cargo de Oficial de Promotoria 1 de uma candidata considerada inapta pelo governo do estado após realização de…

Terminam na próxima quinta-feira (6) as inscrições para o 42º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, iniciativa que conta com o apoio da OAB Nacional. Jornalistas, artistas do traço e repórteres fotográficos de todo o Brasil podem inscrever suas produções e concorrer ao prêmio, que é considerado uma das mais significativas distinções jornalísticas do país, tem abrangência nacional e reconhece, ano a ano, trabalhos que valorizam a Democracia e os Direitos Humanos.

Para concorrer, os candidatos devem acessar o site do Prêmio, preencher a ficha cadastral e anexar sua obra publicada ou veiculada no período compreendido entre 21 de julho de 2019 a 31 de julho de 2020, inclusive. Nesta edição, serão aceitas produções jornalísticas inscritas em SEIS categorias:

1) Arte – ilustrações, charges, cartuns, caricaturas e quadrinhos publicados em veículos impressos ou eletrônicos

2) Fotografia – Foto ou série fotográfica publicada em veículos impressos ou eletrônicos

3) Produção jornalística em texto – Reportagens em texto publicadas em veículos impressos ou eletrônicos

4) Produção jornalística em áudio – Reportagens ou documentários em áudio

5) Produção jornalística em vídeo – Reportagens ou documentários em vídeo

6) Produção jornalística em multimídia – Reportagens multimídia publicadas na internet

O 42º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos é promovido e organizado por uma comissão constituída pelas seguintes instituições: Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ; Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo; Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; Associação Brasileira de Imprensa – ABI; Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – ABRAJI; Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil – UNIC Rio; Coletivo Periferia em Movimento; Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo – ECA/USP; Instituto Vladimir Herzog; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo; Conectas Direitos Humanos; Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e Sociedade Brasileira dos Estudos Interdisciplinares da Comunicação – Intercom.

Calendário

• Regulamento e Inscrições aqui

• Período: 13 de julho a 06 de agosto de 2020

• Júri de 1ª etapa: 21 de agosto a 02 de outubro, via sistema.

• Júri de 2ª etapa e divulgação dos vencedores: 17 de outubro, sábado, em sessão pública de julgamento e transmissão ao vivo pela internet.

• Roda de Conversa com os Ganhadores: 24 de outubro, sábado, em ambiente virtual.

• Solenidade de premiação: 25 de outubro, domingo, em ambiente virtual.

Para mais informações, acessar www.premiovladimirherzog.org 

Fonte: Instituto Vladimir Herzog

A OAB Nacional, através da sua Comissão da Mulher Advogada, realizará o webinar “Mulheres no Sistema de Justiça”, debate virtual que acontecerá na próxima sexta-feira (7), das 9h às 16h, com transmissão pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Não será necessário realizar inscrição. A abertura do evento será feita pela ministra Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que falará sobre o tema “Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário – Resolução 255/2018”, a partir das 9h.

Serão três painéis de debate formados exclusivamente por mulheres do Sistema OAB e convidadas externas do sistema de Justiça. O primeiro painel, das 10h às 11h30, debaterá “Ingresso e Progressão das Mulheres no Poder Judiciário e no Ministério Público”, com as palestras da presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi; da ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elisabete Rocha; e da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivana Farina.

O segundo painel, das 11h30 às 13h, terá como tema “Diversidade de Gênero e Interseccionalidade no Sistema de Justiça” e já estão confirmadas as presenças da coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, Adriane Reis; e da professora e integrante da Comissão da ONU sobre Violência contra Mulheres, Silvia Pimentel. 

O terceiro e último painel, de 14h às 16h, será uma mesa redonda sobre “A Importância da Presença de Mulheres no Sistema de Justiça”. Estão confirmadas as presenças da conselheira federal pelo Rio Grande do Sul e detentora da Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi, e das conselheiras federais Alice Bianchini (SP), Karol Carvalho (MA) e Cláudia Sabino (AC).

Clique para acessar a programação completa

Um dos integrantes mais agressivos do pelotão de fuzilamento da autoapelidada “força-tarefa da lava jato”, o procurador da República Januário Paludo resolveu processar o jornal Valor Econômico por ter publicado uma notícia sobre suas estranhas relações com o doleiro Dario Messer.
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A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e 16 bancos fecharam um empréstimo de R$ 15,29 bilhões que irá permitir que empresas do setor elétrico evitem o aumento de tarifas durante a pandemia de Covid-19 no país.
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça entendeu ser possível, no âmbito dos juizados especiais cíveis, o peticionamento do cidadão que possua certificado digital, de acordo com a classe processual correspondente e sem a necessidade de participação de advogado. O colegiado, de forma unânime, s…

Abrir a porta da universidade para discussão dos principais problemas brasileiros para sociedade como um todo e não apenas para a comunidade jurídica. Esse foi o mote da Universidade Nove de Julho ao promover o Agosto Jurídico, um ciclo de seminários online que debate questões jurídicas durante t…

O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal encontrou nesta terça-feira (4/8) no Lago Paranoá, em Brasília, o corpo do advogado carioca Carlos Eduardo Marano Rocha, que estava desaparecido desde sábado (1º/8), quando fez um passeio de lancha no local.
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Com base no princípio da irredutibilidade dos vencimentos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou nesta segunda-feira (3/8) a inconstitucionalidade do novo teto salarial do funcionalismo público de Belford Roxo apenas para os servidores que tiveram redução em sua remun…

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AGU afirma em manifestação que segurança institucional do presidente não é obrigada a proteger jornalistas da ira de bolsonaristas
Antonio Cruz/Agência Brasil
Não é papel da segurança presidencial intervir no tipo de situação narrada em ação civil pública por entidades de imprensa que ped…

A juntada, de ofício, da delação do ex-ministro Antonio Palocci na ação penal contra o ex-presidente Lula, às vésperas das eleições de 2018, coloca em xeque o ato judicial. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira (4/8) o desentranhamento da delaç…

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, levou a julgamento na 6ª Turma nesta terça-feira (4/8) um pedido em Habeas Corpus com o expresso objetivo de, ao conceder a ordem, fazer um apelo aos tribunais de segundo grau que desrespeitam a jurisprudência das cortes superiore…