Arquivos Mensais:agosto 2020

OAB debate universalização do acesso ao gás natural em webinar com grupo Estadão

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A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Energia, realiza, em parceria com o Estadão, o webinar “Gás do Pré-Sal: o desafio da universalização do acesso ao gás natural”. O evento totalmente online será realizado a partir das 9h30 da próxima segunda-feira (17). O objetivo do debate é abordar alternativas para viabilizar um ciclo virtuoso de investimentos, renda e crescimento econômico para universalizar o acesso ao gás natural.

O presidente da comissão, Gustavo de Marchi, participará do debate. Ele explicou a relevância do tema para o desenvolvimento do setor. “Desde o lançamento do Novo Mercado de Gás pelo Governo Federal, a Comissão de Energia do Conselho Federal da OAB vem acompanhando atentamente todos os atos legislativos, ministeriais e de órgãos reguladores, de modo a poder contribuir com propostas de aprimoramento. Para aproveitar o enorme potencial que o Brasil tem nessa área, sobretudo com gás natural do pré-sal, são necessários muitos investimentos, e eles só ocorrerão se houver segurança jurídica e respeito a contratos”, disse o presidente da comissão.

Além de Marchi, participam do webinar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fábio Abrahão, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone da Nóbrega, e o sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), Adriano Pires.

OAB participa de rodada de debates sobre superendividamento e defesa do consumidor

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A OAB Nacional, através de sua Comissão Especial de Defesa do Consumidor, participou, nesta sexta-feira (14), da live “Superendividamento e o PL 3515/2015”, que debateu a prevenção e tratamento na perspectiva da defesa do consumidor. O debate foi promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de discutir o projeto de lei que altera o Código do Consumidor para aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e de tratamento ao superendividamento no Brasil.

A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, Marié Miranda, falou do trabalho desenvolvido pela Ordem e pediu sensibilidade aos parlamentares pela aprovação do PL 3515. “Fizemos audiências públicas com membros do Legislativo e com a sociedade em praticamente todos os estados, exatamente para destacar a importância desse projeto. Publicamos uma cartilha sobre educação financeira para o cidadão, sobretudo aqueles mais vulneráveis em termos de orçamento, onde apresentamos o mapeamento geográfico do tratamento do endividamento. Considerando a procura do cidadão por todos esses projetos pilotos, a experiência tem sido muito válida para reforçar a necessidade de aprovação do PL. Já em 2015, quando o projeto foi apresentado, se sentia a necessidade de analisar as consequências do estímulo ao mercado. Imaginem agora, depois que passar a pandemia, época em que o acesso ao crédito tem sido facilitado”, apontou Miranda.  

Para a vice-presidente da comissão, Cláudia Lima Marques, que foi uma das relatoras técnicas do texto inicial do projeto, o tema do superendividamento deve ser visto com paciência e coragem. “É necessário pensar assim por que o superendividamento não se trata somente do inadimplemento contratual. Ele é um conjunto de fatores que podem afastar do consumidor a confiança, é a incapacidade de o consumidor de boa-fé fazer frente às suas dívidas, sejam vencidas ou vincendas, sem prejudicar o mínimo existencial. A conciliação em bloco, que é uma das propostas do PL 3515, deve ser estudada em conjunto com as demais propostas para que se vire lei o que for mais adequado. O PL não é somente civilizatório, como também é uma norma econômica para a cultura do pagamento dentro de um mercado saudável”, apontou. 

Também participaram do debate a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Oliveira Domingues; o deputado federal e relator do PL 3515, Franco Cartafina; o coordenador da 3a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), Luiz Augusto Santos Lima; a presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, Sandra Lengruber; o presidente da Associação Brasileira de Procons, Filipe de Araújo Vieira; o presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumido, Cláudio Pires Ferreira; e o secretário-geral da Comissão de Defesa do Consumidor do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, Homero Lupo Medeiros.